Sindicalismo E A Constituição De 1988

Trabalhista ANDRADINA /SP SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO O movimento sindical no Brasil sofreu um retardo devido a predominância da economia agropecuária e o escravismo, somente depois da Constituição Federal de 1891 que em seu artigo 72 assegurava o direito a reunião, de forma livre e sem armas, sem a intervenção da policia, que foi no período em que a economia do país se deslocava para o Sudeste onde tinha inicio um…

MARCOS REGIS PESQUISA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DIREITOS TRABALHISTAS COMPONENTE: JOSÉ ROBERTO FRANCINETE ROCHA CASTELO DO PIAUÍ - PI 2014 Direito Trabalhista O direito trabalhista, também chamado de direito do trabalho ou laboral, é o ramo do direito que regula as relações existentes entre empregados e empregadores. Ela é estabelecida por meio de um conjunto de normas regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a Constituição Federal (um…

possibilidade de a lei vir a criar regime diverso. O que é inerente à nova concepção constitucional positiva de liberdade sindical é, não a inexistência de registro público – o qual é reclamado, no sistema brasileiro, para o aperfeiçoamento da constituição de toda e qualquer pessoa jurídica de direito privado –, mas, a teor do art. 8º, I, do Texto Fundamental, ‘que a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato’: o decisivo, para que se resguardem as…

um novo (e precário) mundo do trabalho, desenvolve-se um novo salariato, que poderiamos denominar de salariato tardio. São novas (e cruciais) provocações do capital para o mundo do trabalho organizado. É a partir daí que emerge uma nova crise do sindicalismo moderno, de cariz estrutural, com múltiplos desdobramentos sócio-históricos (na verdade, é uma crise dos “intelectuais orgânicos” da classe, sindicatos e partidos socialistas, capazes de desenvolver a consciência necessária de…

principal causa jurídica foi a justa reivindicação dos trabalhadores, de um sistema de direito destinado à sua proteção, passando alguns direitos básicos a ser reconhecidos. Uma consequência importantíssima dessa causa jurídica foi o surgimento do sindicalismo, como forma de união dos trabalhadores para conseguirem melhores condições de trabalho. Começa a surgir uma legislação em condições de coibir os abusos do empregador e preservar a dignidade do homem no trabalho, ao contrário…

MATTOS, Marcelo Badaró. O SINDICALISMO BRASILEIRO APÓS 1930. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 2003. ISBN 85-7110-716-5 Por: Nelza Borba Rio de Janeiro Novembro/2008 . O SINDICALISMO BRASILEIRO APÓS 1930. A obra “O Sindicalismo…

iniciativa abriu um precedente para a criação da responsabilidade social de Estado, que foi seguida por muitos países ao longo do século XX. Por todo o mundo, a luta pelos direitos sociais começava a dar resultados. Na América, não foi diferente: a Constituição do México, promulgada em 1917, foi a primeira da História a prever a limitação da jornada de trabalho para oito horas, a regulamentação do trabalho da mulher e do menor de idade, férias remuneradas e proteção do direito da…

.................... 02, 03 Evolução da Empresa....................................................................................... 03 Compreensão do Direito do Trabalho............................................................... 03 O Sindicalismo Brasileiro e sua Evolução........................................................ 04 A Evolução dos Sindicatos............................................................................... 04, 05 Sindicatos e Beneficios.....................

até a atualidade onde a tecnologia se tornou preponderante para a vida das pessoas e organizações. Observa-se também que no Brasil as normas do trabalho se encontram na Constituição Federal, na Consolidação das Leis do Trabalho, e que são frequentes as modificações, para que possam se adaptar as mudanças sociais. O sindicalismo foi evoluindo de época a época, lutando por benefícios aos seus colaboradores. Como função social tem voz na categoria das negociações entre as empresas e o funcionário.

livre estruturação interna, livre atuação externa, autosustentação, direito a auto-extinção (ou garantia de extinção por causas ou agentes externos somente após regular processo judicial) P. da LIBERDADE SINDICAL – direcionado ao universo do sindicalismo. Constitui o alicerce sobre o qual se constrói as relações coletivas do trabalho com características próprias. Engloba as mesmas dimensões positivas (filiação) e negativas (desfiliação), especificado no art. 8º, V: “ninguém…