Acordo coletivo

FUNÇÕES SINDICAIS

INTRODUÇÃO - A ORIGEM DOS SINDICATOS
Para falarmos sobre o DIREITO COLETIVO, antes necessitamos falar sobre a origem dos sindicatos, que são, na verdade, as bases do Direito Coletivo, pois, através da ação dos trabalhadores e os movimentos sociais o Estado foi levado a tomar posição, sendo esta facilitada pelas novas idéias inspiradas nos ideais que se difundiam nos outros países, voltados para a melhoria das condições dos trabalhadores e para a realização da justiça social.
De certa forma, poderemos buscar na Antigüidade as origens do sindicalismo nas instituições romanas, distribuindo o povo segundo artes e ofícios, numa organização com certos pontos formais semelhantes aos sindicatos modernos. Era mais uma luta de individualismo liberal e o Estado abstinha-se, levando os trabalhadores a se unirem para a defesa de seus direitos e reivindicações, surgindo daí os Colégios Romanos.
Vieram depois, com o intuito de dividir o povo e evitar o choque entre sabinos e romanos, as Corporações e similares.
Não se sabe, com exatidão, quando os grupos profissionais receberam sua primeira regulamentação. Sabe-se, no entanto, que o sistema das corporações existiam, não apenas na França e na Inglaterra, mas também na Alemanha, na Itália e na Espanha. As primeiras sociedades portuguesas de ofício, conforme Vieira Fazenda: ‘Segundo as tradições dos antigos grêmios da Idade Média, os artistas eram, segundo sua profissão, divididos em 24 corporações, cada uma das quais elegia o seu juiz, cuja reunião constituía aCasa dos 24.
No Brasil também tivemos grêmios, mas jamais atingiram o desenvolvimento que tinham em Portugal e Espanha.
Entretanto, apesar do apoio dos detentores do poder, as corporações não conseguiram dominar complemente os trabalhadores de que se serviam, e, além do mais, começava a se produzir um sentimento de revolta contra os mestres que, na ambição de enriquecer e também para atender às exigências de dinheiro para a manutenção dos