Simulaçao Prescriçao E Decadencia

obs.dji.grau.4: Ação de Anulação de Compra e Venda; Ação de Nulidade; Ato Jurídico Nulo; Forma (s); Impossibilidade; Incapacidade Jurídica; Incapazes; Negócio (s) Jurídico (s); Nulidade; Nulidade e Anulabilidade do Negócio Jurídico; Objeto (s); Simulação obs.dji.grau.5: Administração Pública - Declaração da Nulidade dos Seus Próprios Atos - Súmula nº 346 - STF; Ato jurídico - Efeitos da Sentença de Interdição obs.dji.grau.6: Atos Ilícitos - CC; Atos Jurídicos Lícitos - CC; Bens - CC; Condição,

Continuação das Perguntas: 8) Você já foi enganado na celebração de um contrato? Sim. 9) Você sabe o que é estado de perigo; lesão; erro; dolo de terceiro, dolo de representante legal, dolo de representante de convencional? Não. 10) Você sabe o que é simulação? Não. 11) Sabe o que é fraude contra credores? Não. 12) Você já teve problema em não celebrar um contrato? Sim. 13) Quais foram às consequências? Como foi resolvido? O dono do imóvel criou a maior confusão, eu falei que…

Lançamento por Homologação e Decadência Lançamento por Homologação - É aquele onde ocorre a maior participação do sujeito passivo, que além de prestar as informações, tem também o dever de pagar antecipadamente o tributo sem o prévio exame da autoridade administrativa, que posteriormente após analise das informações, faz o lançamento dito homologatório concordando ou não com o ora declarado (art. 150 do CTN). Prazo Decadencial – É o fato jurídico que faz perecer o direito de lançar…

60 Aula 11. Dos Defeitos dos Negócios Jurídicos (Do Estado de Perigo e da Lesão) 64 Aula 12. Dos Defeitos dos Negócios Jurídicos (Da Fraude contra Credores) 71 Aula 13. Dos Defeitos dos Negócios Jurídicos (Da Simulação) 75 Aula 14. Das Provas 80 Aula 15. Da Prescrição e Decadência 89 Aula 16. Da Responsabilidade Civil (parte 1) 103 Aula 17. Da Responsabilidade Civil (parte 2) 123 Aula 18. Da Responsabilidade Civil (parte 3) 129 Aula 1…

previstas nos onze incisos do art. 156 do CTN, o qual se transcreve a seguir. Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; II - a compensação; III - a transação; IV - remissão; V - a prescrição e a decadência; VI - a conversão de depósito em renda; VII - o pagamento antecipado e a homologação do lançamento nos termos do disposto no artigo 150 e seus §§ 1º e 4º; VIII - a consignação em pagamento, nos…

determinar um (não é de ofício; qualquer interessado por pedir, não apenas os sócios). obs.: Art. 48, §único – era para ser “ato inválido” e não “anulável”. Existem possibilidades, ali, de atos nulos. Simulação torna o ato nulo. O dispositivo diz que é anulável. NA PROVA, se for geral, quanto à simulação, é nulo. Se se referir a ato de administrador, é anulável. O Erro/Dolo/Fraude tem prazo de 4 anos (art. 178); sendo ato de administrador, é de 3 anos (art. 48, §único). TEORIA DA…

excessivamente onerosa”. Simulação: é a pratica de um ato sem na verdade visar-se aos efeitos, que este aparenta ou que supõe produzir, a simulação deverá ser anulada. Fraude contra credores: também chamada de fraude pauliana, ocorre quando o devedor insolvente (ativo menor que o passivo) ou na iminência de tornar-se pratica atos suscetíveis de diminuir seu patrimônio, para não pagar suas dividas. Decadência e Prescrição Podemos fazer as diferenças entre Prescrição e Decadência da…

Existe um espaço de tempo (que pode ser grande ou pequeno) entre a ocorrência do fato gerador (marco inicial da obrigação tributária) e o lançamento (marco inicial do crédito tributário). Neste intervalo, pode ocorrer uma anistia ou, até mesmo, a decadência do direito do Fisco constituí-lo. No entanto, com a notificação do lançamento, ao sujeito passivo, o crédito tributário passa a existir, iniciando então, a contagem do prazo prescricional para a cobrança do mesmo. Crédito…

relação tributária (fato-relação). 3. Formas de extinção do crédito tributário: As formas de extinção do crédito tributário, nos termos do art. 156 do CTN, são: I - o pagamento; II - a compensação; III - a transação; IV - a remissão; V - a prescrição e a decadência; VI - a conversão de depósito em renda; VII - o pagamento antecipado e a homologação do lançamento nos termos do disposto no artigo 150 e seus § § 1º e 4º; VIII - a consignação em pagamento, nos termos do disposto no § 2º do…

NEGÓCIO JURÍDICO que move em face de NEDINA BATISTA FAGUNDES SILVA e ESPÓLIO DE SEBASTIÃO DE ALMEIDA ARAÚJO, já qualificados nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de V. Excelência, expor e requerer o seguinte: DA SIMULAÇÃO - OFENSA A LEI E PREJUÍZO A TERCEIROS. DA IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO ATO NEGOCIAL. MM. Juiz, o artigo 1839, CC (antigo 1612) dispõe que não havendo cônjuge sobrevivente, nas condições estabelecidas no artigo 1830, serão chamados a…