Simulado Sobre Processo Cautelar

— — — — — — — — — — — — — artigo Código Brasileiro de Aeronáutica Código Civil Código de Defesa do Consumidor conferir ou confronte Constituição Federal Consolidação das Leis do Trabalho Código Penal Código de Processo Civil Código de Trânsito Brasileiro Decreto-Lei Diário da Justiça da União Estatuto da Criança e do Adolescente edição VI Encontro Nacional de Tribunais de Alçada Fundação Nacional do Índio julgado Julgados do Tribunal de Alçada Lei do

talvez a melhor definição deste instituto seja de Alvaro e Mitidieiro no livro Curso de Processo Civil, que define prova como uma “atividade que visa a verificação da verdade de afirmações formuladas pelas partes relativas, em geral, a fatos e, excepcionalmente, a normas jurídicas, que se realizam utilizando fontes as quais se levam ao processo por determinados meios.” Para Rosemiro em Teoria Geral do Processo, “os meios de prova são argumentos lógico-jurídicos aptos à demonstração…

aluno n° 20021078, FASES DO PROCESSO DECLARATÓRIO ORDINÁRIO FASE DOS ARTICULADOS PETIÇÃO INICIAL Petição inicial É o articulado em que o autor propõe a acção, formulando a tutela jurisdicional pretendida. • O tribunal não pode resolver o conflito de interesses sem que tal lhe seja pedido (arts. 3º e 264º) • O processo só tem o seu início por impulso do autor ao formular o respectivo

de periculosidade 56 2.5 Adicional de insalubridade 59 2.6 Parcelas sem natureza salarial (parcelas indenizatórias) 61 3. EQUIPARAÇÃO SALARIAL 62 4. GARANTIAS DE PROTEÇÃO AO SALÁRIO 65 5. REAJUSTES SALARIAIS E JURISPRUDÊNCIAS ESPECÍFICAS SOBRE REMUNERAÇÃO 66 6. EFEITOS FINANCEIROS DA ANISTIA. EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 26/1985 68 CAPÍTULO 07 – ESTABILIDADE E GARANTIAS PROVISÓRIAS DE EMPREGO 69 CAPÍTULO 08 – FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO – FGTS 74 CAPÍTULO 09 –…

da entrega. • A: direito de propriedade sobre a coisa [traditio rei]. • B: dever genérico de respeito. 3 Teoria Geral do Direito Civil (Casos Práticos) - Lara Geraldes @ FDL CASO MOTO DE ÁGUA [RESPONSABILIDADE] B faz pesca submarina em local onde esse desporto é possível, tendo uma bóia de sinalização. A bóia é comida por uma garoupa. A passeia de moto de água naquele local [que admite esta actividade] e, sem ver B, passa sobre este. • GALVÃO TELLES: ilicitude

o Simulado de Direito Constitucional Assunto: QUESTÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL COMENTADAS P/ JULIANA MAIA Autor: JULIANA MAIA I) EXERCÍCIOS SOBRE A APLICAÇÃO DA NOVA CONSTITUIÇÃO Considere que a Constituição de 1988, em relação a determinada matéria, tenha passado a exigir regulação por lei complementar, ao passo que a Constituição anterior previa que a mesma matéria fosse disciplinada por lei…

agir conforme a decisão proferida DIREITO CONSTITUCIONAL pelo povo nas urnas. Deste modo, o povo estará exercendo diretamente o poder que lhe pertence, independentemente de intermediários ou representantes, decidindo de forma direta e definitiva sobre a conduta a ser tomada pelo Estado quanto às questões consultadas. O plebiscito e o referendo são, portanto, formas de consulta popular, através das quais o Estado remete ao povo a decisão final a respeito de determinado assunto. Tais…

contraditório. Está no processo com algum interesse. Existe parte principal e auxiliar. Parte principal é aquela que demanda ou contra quem se demanda (autor e réu). Já parte auxiliar é o assistente que não faz pedido e nem tem contra si pedido formulado. Não se pode confundir parte do conflito (que está conflitando) e parte do processo uma vez que pode haver quem seja parte no processo mas não esteja conflitando. Ex. MP pede alimentos para o menor em face de seu pai: o MP é parte no…

acadêmico deve comparecer aos encontros presenciais (conforme Agenda de Atividades/Encontros desta disciplina) e encaminhar suas dúvidas para o e-mail da disciplina, aguardando a resposta do Professor Tutor. Os locais de divulgação de comunicados sobre esta disciplina são: site da ESUCRI, e-mail válido disponibilizado pelo acadêmico e murais do hall das salas de aula. VII - MÉTODO DE AVALIAÇÃO Conforme Agenda de Atividades/Encontros serão realizadas as seguintes avaliações: • Uma…

comportamento futuro do mercado sob a nova configuração gerada pelo ato avaliado, trata-se de uma ferramenta poderosa, que utiliza instrumental econômico, para a análise de fusões. Com isso, criam-se evidências que podem ser consideradas no julgamento sobre possíveis impactos anticompetitivos da concentração. O caso Nestlé-Garoto foi o primeiro no Brasil no qual as simulações foram amplamente utilizadas na análise e também como critério de decisão do julgamento. Esse artigo apresenta o…