Simulado Sobre Processo Cautelar

autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. Sumário Por que direito? Agradecimentos Nota do autor à 13ª edição Capítulo I - Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho 1. O ESTADO, A POLÍTICA, O PROCESSO E OS DIREITOS HUMANOS 1.1. No Estado Liberal 1.2. No Estado Social 1.2.1. A crise do Estado Social 1.3. No Estado Democrático de Direito 1.4. Pela formação de uma nova mentalidade 2. TEORIA GERAL DO DIREITO PROCESSUAL E O DIREITO…

rescindibilidade, os aspectos jurídicos da Súmula 298, os questionamentos à referida Súmula e a visão dos Tribunais Superiores bem como dos doutrinadores acerca do tema serão enfocados nesse trabalho. A razão da realização desta pesquisa é fazer uma reflexão sobre a existência da Súmula 298, tendo em vista que esta é extremamente combatida por renomados estudiosos da seara trabalhista. Palavras-chave: Informação – Resumo – Apresentação – Ação Rescisória na Justiça de Trabalho –…

Empresas de Auditoria e Equipe de Auditores 4 Empresas de Auditoria 4 Equipe de Auditores 5 Relatório de auditoria ambiental 5 Recomendação dos auditores e Plano de Ação 6 PARECER DO GRUPO DE TRABALHO 6 ASPECTOS CONCEITUAIS SOBRE AUDITORIA AMBIENTAL 6 GLOSSÁRIO 9 ANEXOS 12 GLOSSÁRIO - AGAPAN – Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural - ALL – América Latina Logística - AMAR – Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária

Concessão de serviço público rodoviário; Iniciativa privada; Contrato de concessão; Usuários; Concessionárias; Governo; Alternativas; Locomoção Sumário: 1. Introdução; 2. A Concessão de Serviços Públicos: conceito e noções gerais; 3. Histórico sobre a administração rodoviária federal; 4. A opção pela concessão rodoviária; 5. PCRF - O Programa de Concessão de Rodovias Federais; 6. A necessidade de licitação; 7. A escolha do parceiro certo e a convergência de interesses entre o poder concedente

praticados para resguardar direitos, caso estes sejam ameaçados por outrem. Podendo ser dividido em: a) atos de conservação, atos praticados pelo titular do direito para evitar o perecimento, turbação ou esbulho de seu direito (medidas de ações cautelares); b) atos de defesa do direito lesado, quando ocorre violação de direito, o ajuizamento de ações cognitivas ou executivas, no exercício do direito constitucional de ação (art. 5°, XXXV, CF/88); c) atos de defesa preventiva, é um…

ESTUDOS AVANÇADOS SOBRE A CÉDULA DE PRODUTO RURAL CPR 2009 Sumário Introdução CAPÍTULO I - Da estrutura jurídica da CPR 1 - Da evolução histórica da CPR 2 - Da base constitucional 3 - Da CPR como instrumento de política agrícola 4 - Das facilidades econômicas criadas pela CPR 5 - Da base infraconstitucional 6 - Da CPR como instituto de direito agrário 7 - Dos institutos de aplicação subsidiária no estudo da CPR 7.1 - Dos institutos de direito comercia 7.2 - Dos institutos…

integral dos livros e papéis de escrituração quando necessária para resolver questões relativas a sucessão, comunhão ou sociedade, administração ou gestão à conta de outrem, ou em caso de falência. § 1o O juiz ou tribunal que conhecer de medida cautelar ou de ação pode, a requerimento ou de ofício, ordenar que os livros de qualquer das partes, ou de ambas, sejam examinados na presença do empresário ou da sociedade empresária a que pertencerem, ou de pessoas por estes nomeadas, para…

legislador dele (direito natural) se afasta realiza obra má ou injusta. O direito natural, vale anotar, tende a converter-se em direito positivo ou a modificar o direito preexistente (Ruggiero e Maroi). Questão tormentosa, sobre a qual há séculos divergem os juristas, diz respeito à solução para aqueles casos em que há discórdia entre o direito natural e o positivo. Em outros dizeres: o que faz o julgador quando encontra o direito positivo em contradição…

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEI N.º 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973. Institui o Código de Processo Civil. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: LIVRO I DO PROCESSO DE CONHECIMENTO TÍTULO I DA JURISDIÇÃO E DA AÇÃO CAPÍTULO I DA JURISDIÇÃO Art. 1º - A jurisdição civil, contenciosa e voluntária, é exercida pelos juízes, em todo o território nacional, conforme as disposições que este Código estabelece. Art. 2º - Nenhum…

Nacional e sancionada pelo então Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Nesse intento, será feito um voo panorâmico sobre direitos políticos e suas decorrências, sobretudo na realidade democrática brasileira, passando por um breve estudo sobre o significado constitucional de uma lei de iniciativa popular, até chegar ao clímax deste estudo, que será o debate sobre o significado dessa inovação legislativa no cenário eleitoral pátrio e a impertinência da sua aplicação nas…