Simulado Sobre Processo Cautelar

evidentes, mas não menos importantes. - Ou seja, a única certeza, enfim, é que narração, descrição e dissertação podem compor, juntas, um só texto e sua separação só se justifica, não raro, por razões acadêmicas. Ex: A Petição Inicial no processo civil, Art. 282 CPC, possui a qualificação das partes (texto descritivo), a exposição dos fatos (texto narrativo) e também a causa de pedir (texto dissertativo) - que se refere aos fundamentos jurídicos do pedido, em que se analisa o…

para satisfazer uma necessidade do indivíduo ou da comunidade, tanto material como espiritual. BENS são valores materiais ou imateriais que podem ser objeto de uma relação de direito. Toda relação jurídica entre dois sujeitos tem por objeto um bem sobre o qual recaem direitos e obrigações. 2.1. Classificação dos Bens Tangíveis – bens com existência física, são os percebidos pelos sentidos. São objetos de contratos de compra e venda. Ex.: imóveis, jóias, dinheiro, etc. Também…

para satisfazer uma necessidade do indivíduo ou da comunidade, tanto material como espiritual. BENS são valores materiais ou imateriais que podem ser objeto de uma relação de direito. Toda relação jurídica entre dois sujeitos tem por objeto um bem sobre o qual recaem direitos e obrigações. 2.1. Classificação dos Bens Tangíveis – bens com existência física, são os percebidos pelos sentidos. São objetos de contratos de compra e venda. Ex.: imóveis, jóias, dinheiro, etc.…

considera-se o código equivalente para a tecnologia em questão; u) Intercepção: o acto destinado a captar dados contidos ou transmitidos através de um sistema de informação mediante o recurso a dispositivos; v) Material pornográfico simulado: imagens realistas representando um menor de 18 anos envolvido em comportamentos sexualmente explícitos; w) Medidas de carácter tecnológico: toda a técnica, dispositivo ou componente que, no decurso do seu funcionamento normal, se…

gira em torno do objeto de prova, o que seja aquilo que deve ser provado no processo; responderia à pergunta: “sobre o que a prova deve recair?”. Têm-se, nesse sentir, que o objeto de prova são os fatos controvertidos relevantes. Fatos incontroversos/notórios, confessados não precisam ser consequentemente provados; fatos irrelevantes/impertinentes também não dependem de prova. Realmente, o grande objeto da prova recai sobre “fatos”, já que o “direito” dificilmente será matéria a ser…

uma pessoa melhor que hoje me tornei. RESUMO Compreender quais os elementos que, do ponto de vista jurídico, levam a que, um indivíduo que, cometa um crime de furto de certa quantia em dinheiro, se for aceita a denuncia e instaurado o processo e vir a arrepender - se e devolver o valor furtado obterá com isso apenas uma redução na sua pena. E por outro lado, um contribuinte do imposto de renda (pessoa jurídica) que registrar em sua contabilidade notas “frias” que aumentem…

satisfazer uma necessidade do indivíduo ou da comunidade, tanto material como espiritual. BENS são valores materiais ou imateriais que podem ser objeto de uma relação de direito. Toda relação jurídica entre dois sujeitos tem por objeto um bem sobre o qual recaem direitos e obrigações. 2.1. CLASSIFICAÇÃO DOS BENS Tangíveis – bens com existência física, são os percebidos pelos sentidos. São objetos de contratos de compra e venda. Ex.: imóveis, jóias, dinheiro, etc. Também são chamados de

sirva para satisfazer uma necessidade do indivduo ou da comunidade, tanto material como espiritual. BENS so valores materiais ou imateriais que podem ser objeto de uma relao de direito. Toda relao jurdica entre dois sujeitos tem por objeto um bem sobre o qual recaem direitos e obrigaes. 2.1. Classificao dos Bens Tangveis bens com existncia fsica, so os percebidos pelos sentidos. So objetos de contratos de compra e venda. Ex. imveis, jias, dinheiro, etc. Tambm so chamados de…

sentido. A cidade seria, de fato, o núcleo urbano onde se encontra a sede do governo municipal e onde é observado o desenvolvimento de varios sistemas, tais como os de natureza política, administrativa, social e econômica. Nessa linha, não há dúvidas sobre a diferença entre o espaço urbano, onde se desenvolvem essas atividades, e o espaço rural, integrante da mesma unidade territorial, Município. Os distritos, a seu turno, se contrapõem às cidades na medida em que são nessas últimas…

inelegibilidade proposta pelo Projeto Lei nº 518. Já como método de procedimento, foi utilizada a técnica de procedimento monográfico, que estuda em profundidade determinado fato sob todos os seus aspectos buscando quanto ao possível esgotar as dúvidas surgidas sobre o tema. O método de investigação usado foi o bibliográfico, por utilizar como base de estudo os ensinamentos de doutrinas, legislação e Jurisprudências. Ficou claro que desde a Emenda Constitucional 04/94, o Juiz, quando da…