Simulado Sobre Processo Cautelar

declarante procura uma relação jurídica entre as várias possibilidades que oferece o universo jurídico.” Fundamentação: Arts. 104 ao 184CC. Página 2 de 36 OBS: O negócio jurídico tem essência negocial, sendo o contrato o seu maior exemplo. OBS: Sobre a interpretação dos negócios jurídicos: COMO DESCOBRIR O QUE DESEJAM AS PARTES? (arts. 111 ao 114CC) “O silêncio, em si mesmo, não tem valor jurídico. Na interpretação do ato jurídico, deve se levar em consideração o conteúdo da…

trabalho contém apenas a indicação de dispositivos correspondentes entre o CPC/2015 e o CPC/1973. Para consulta a notas comparativas e explicativas, bem como comentários à Lei 13.105, de 16.03.2015, que aprovou o novo CPC, consulte a obra Novo Código de Processo Civil comentado – com remissões e notas comparativas ao CPC/1973, do Prof. José Miguel Garcia Medina. Este trabalho está sob constante revisão e atualização. Sugestões para o melhorarmos serão muito bem-vindas, e poderão ser…

acordo ou convenção coletiva de trabalho, consoante o art. 7.º, inciso XIII, da Constituição Federal” (TST, SBDI-I, Proc. E – RR118.659/94; Rel. Min. Leonardo Silva; DJ 231/97). no na da do OJ 195 SDI-I/TST – Não incide a contribuição para o FGTS sobre as férias indenizadas. Súmula N.º do tst 10 PROFESSOR É assegurado aos professores o pagamento dos salários no período de férias escolares. Se despedido sem justa causa ao terminar o ano letivo ou no curso dessas férias, faz jus aos…

plataformas de informação: uma impressa, de responsabilidade da Editora Saraiva (livro), e outra disponibilizada na internet, que ficará por conta da LivroeNet (o que chamamos de )1 . No 1 você poderá assistir a vídeos e participar de atividades como simulados e enquetes. Fóruns de discussão e leituras complementares sugeridas pelos autores dos livros, bem como comentários às novas leis e à jurisprudência dos tribunais superiores, ajudarão a enriquecer o seu repertório, mantendo-o…

FCG/FACSUL Direito PROCESSO DE CONHECIMENTO DO DIREITO DO TRABALHO Clayton da Silva Barcelos 2014 BARCELOS E STRANG ADVOCACIA E CONSULTORIA _________________________________________________________________________________________________________________ MATERIAL DE ACERVO PARTICULAR Poderá ser citado e amplamente divulgado, devendo o pesquisador fazer menção a fonte: CLAYTON DA SILVA BARCELOS Bacharel em Direito – UFMS. Pós Graduado em Direito Processual e…

instrumento de acesso à Justiça no Brasil e dê garantia aos cidadãos de seus direitos fundamentais, promovendo a igualdade, de modo a proporcionar justiça aos desfavoráveis, para a tão sonhada “Justiça a Todos”. 1 - BREVE CONSIDERAÇÃO SOBRE A JUSTIÇA Antes de explanar a matéria, é válido fazer uma retrospectiva a respeito do conceito de Justiça, sua função e sentido. Se nos basearmos na origem do Direito, veremos que todas as suas regras tem o intuito geral de…

Corresponde ao Princípio da Legalidade. O termo adotado neste dispositivo foi utilizado no sentido amplo e abrange as Medidas Provisórias e os Regulamentos. III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante; Sobre tortura entende-se a prática de medidas de cunho físico e moral que ofendam a integridade humana. Ex.: “pau de arara”, choque, hipnose. O tratamento desumano ou degradante proibido pela Constituição, diz respeito à aplicação de penas…

para satisfazer uma necessidade do indivíduo ou da comunidade, tanto material como espiritual. BENS são valores materiais ou imateriais que podem ser objeto de uma relação de direito. Toda relação jurídica entre dois sujeitos tem por objeto um bem sobre o qual recaem direitos e obrigações. 2.1. Classificação dos Bens Tangíveis – bens com existência física, são os percebidos pelos sentidos. São objetos de contratos de compra e venda. Ex.: imóveis, jóias, dinheiro,…

para satisfazer uma necessidade do indivíduo ou da comunidade, tanto material como espiritual. BENS são valores materiais ou imateriais que podem ser objeto de uma relação de direito. Toda relação jurídica entre dois sujeitos tem por objeto um bem sobre o qual recaem direitos e obrigações. 2.1. CLASSIFICAÇÃO DOS BENS Tangíveis – bens com existência física, são os percebidos pelos sentidos. São objetos de contratos de compra e venda. Ex.: imóveis, jóias, dinheiro, etc. Também são…

satisfazer uma necessidade do indivíduo ou da comunidade, tanto material como espiritual. BENS são valores materiais ou imateriais que podem ser objeto de uma relação de direito. Toda relação jurídica entre dois sujeitos tem por objeto um bem sobre o qual recaem direitos e obrigações. BENS 2.1. CLASSIFICAÇÃO DOS BENS Tangíveis – bens com existência física, são os percebidos pelos sentidos. São objetos de contratos de compra e venda. Ex.: imóveis, jóias, dinheiro, etc. Também…