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DIREITO PROCESSUAL CIVIL TEORIA GERAL DO PROCESSO. 1) Assinale a opção correta a respeito da jurisdição. a) Nos procedimentos de jurisdição voluntária, prepondera o princípio inquisitivo. b) De acordo com o CPC, no âmbito da jurisdição voluntária, o MP só deve ser intimado em caso de direitos indisponíveis. c) O direito brasileiro admite o controle externo da atividade jurisdicional, a exemplo do indulto e da anistia. d) O poder instrutório nunca pode ser delegado a outro órgão do Poder Judiciário. e) A mediação é exemplo de exercício de jurisdição por autoridade não estatal. 2) A respeito de jurisdição e ação, assinale a opção correta, consoante o Código de Processo Civil (CPC) e a doutrina dominante. a) Para a caracterização da legitimidade de agir, é irrelevante se haverá reconhecimento, na sentença, do direito controvertido. b) Caso já tenha havido violação do direito, não pode o autor ajuizar ação meramente declaratória. c) A petição inicial será considerada inepta quando a parte for manifestamente ilegítima. d) Já tendo se pronunciado pela existência das condições da ação, não poderá o juiz, de ofício, reexaminá-las. e) De acordo com o princípio da inércia judicial, o prosseguimento do processo dependerá sempre de requerimento da parte ou do interessado, não podendo o juiz agir de ofício. 3) A jurisdição divide-se em comum e especial. A jurisdição especial compreende a) militar, trabalhista a eleitoral. b) militar, civil e penal. c)…

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direito, enquanto conjunto de normas, pertence ao reino do dever-ser, mas o estudo do direito, enquanto orientado pela teoria pura, deve ser estudado como ele é, e não como deve ser." Teoria Pura do Direito Mirelle disse... Olá professora Letícia! Já havia feito resenhas críticas, mas não lembrava ao certo a sua estrutura e gostei muito da sua exposição à cerca do assunto, maneira concisa e esclarecedora. Muito obrigada pela contribuição!Parabéns pelo blog! 11:41 AM…

mastite bovina. Alimentosaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaa Pesquisa de Salmonella spp e Listeria monocytogenes, contagem de aeróbios mesófilos viáveis, de coliformes a 35ºC e a 45ºC, de Bacillus cereus, de clostrídio sulfito redutores, de Escherichia coli e de Estafilococos coagulase positiva e de bolores e leveduras. Bioquímicaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaa Ácido lático, ácido úrico, albumina, amilase, bilirrubina total, cálcio (iônico e total), capacidade…

população carcerária. Questão 33: FCC ­ Tec (MPE SE)/MPE SE/Administrativa/2009 O servidor público do Estado de Sergipe que for eleito para mandato eletivo será afastado de seu cargo, a) salvo se investido de mandato em cargo de Prefeito e houver compatibilidade de horário. b) em qualquer hipótese. c) salvo se detentor de cargo efetivo. d) salvo se investido de mandato em cargo eletivo federal ou estadual. e) salvo se investido de mandato em cargo de Vice­Prefeito e houver…

simuladas. Fase ordinatória. Audiência de tentativa de conciliação. Audiência preliminar. Fase instrutória-probatória. Audiência simulada. Audiência de instrução e julgamento. Fase decisória. Sentença, decisão e despacho. Fase recursal. Pesquisa jurisprudencial e doutrinária. Estudo de autos findos. Visita orientada com entrega de relatório. Justificativa da Disciplina Qual a relevância da disciplina? Em seqüência ao que foi ministrado nas disciplinas TGP, Processo Civil I e Processo…

Concursos Públicos no país. Ex Examinador de Concurso Público. Autor de diversas obras publicadas. ESSE MANUAL CONTÉM:        ORIENTAÇÃO SOBRE COMO SE DEVE ESTUDAR PARA SE TER CHANCES REAIS DE CONSEGUIR A APROVAÇÃO NA 1ª FASE DO EXAME PLANO DE ESTUDOS COM AS METAS DIÁRIAS DE ESTUDO ATÉ O DIA DA PROVA ORIENTAÇÃO DE BIBLIOGRAFIA A SER ESTUDADA ORIENTAÇÃO PARA PARTICIPAR DOS SIMULADOS DE TREINAMENTOS DE QUESTÕES ORIENTAÇÃO SOBRE A PARTIPAÇÃO GRATUITA NO…

interferências com o meio ambiente. As Figuras 2.1 e 2.2, exemplificam o conceito de barragens de concreto a gravidade, mostrando, respectivamente, projeto contendo planta e corte longitudinal, e foto. 10 FIGURA 2.1: PLANTA E CORTE LONGITUDINAL DE BARRAGEM DE CONCRETO À GRAVIDADE FONTE: Projeto executivo da derivação do Rio Jordão (COPEL), apud MARQUES FILHO, 2005 FIGURA 2.2: BARRAGEM DE DERIVAÇÃO DO RIO JORDÃO FONTE: MARQUES FILHO, 2005 Dentre as principais…

3 O TREINAMENTO DA MÃO-DE-OBRA .................................................... 34 3.1 Definições: educação e treinamento.........................................................34 3.2 O Processo de treinamento ......................................................................37 3.2.1 A evolução na gestão do treinamento de recursos humanos..........37 3.2.2 Abordagem sistêmica do processo de treinamento........................45 3.3 Métodos e técnicas aplicáveis ao…

masculino segundo os valores de normalidade utilizados pelos laboratórios de análises clínicas (37,8 a 55%)................................................................................ 90 Figura 28 – Distribuição dos valores de hemoglobina em indivíduos do sexo masculino, segundo os valores de normalidade pelos laboratórios de análises clínicas (12,6 a 18g/dL)......................................................................................... 90 viii Figura 29 – Distribuição…