Simulado Sobre Processo Cautelar

27 11. DA AVALIAÇÃO........................................................................................................28 11.1. Da avaliação do processo ensino-aprendizagem..............................................28 3 11.2. Da avaliação do projeto pedagógico................................................................29 12. PROCESSO DE ORGANIZAÇÃO DOS CONHECIMENTOS NA ESTRUTURA…

não houvesse sido reproduzida na LODF, é inerente a qual‑ quer pessoa, natural, jurídica, nacional, estrangeira, em todo o território nacional, com a finalidade de receber, do Poder Público, informações de caráter coletivo ou individual; informá­‑lo sobre a existência de irregularidade na gestão da coisa pública e de abuso de poder que infrinja deveres públi‑ cos e direitos assegurados por lei. No entanto, o art. 4º da LODF, ao tratar do direito de petição, isentou o seu exercício de…

tratamento completo e com foco na sua preparação para o certame. Prof. Gabriel Borges www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 - DEMO Página 2 de 55 Direito Processual Civil TRF 3ª Região Teoria e Exercícios comentados Prof. Gabriel Borges Aula 00  Sobre o Prof. Gabriel Borges O Professor Gabriel Borges graduou-se em Jornalismo e Direito, cursou pósgraduação em Direito Público e Mestrado em Relações Internacionais. Em 2008 foi aprovado no concurso de Analista de Comércio…

agradecer à minha orientadora, por todo o apoio e também por ter me ajudado durante todo o processo. Agradeço aos professores pela oportunidade que me deram em estudar na ULBRA. Muito obrigado a todos, que de alguma forma tenham contribuído para a realização deste sonho. 5 RESUMO A pesquisa objetivou estudar o papel do juiz no processo de execução no que diz respeito à máxima efetividade no processo de execução e da menor restrição possível ao executado. Para alcançar o objetivo…

irrenunciavelmente existencial e intersubjetivo. Ementa: Processo. Atos e Fatos Processuais. Formas dos Atos Processuais. Comunicação dos atos Processuais. Requisitos dos atos Processuais. Prazos Processuais. Nulidades Processuais. Formação, suspensão e extinção do Processo. Procedimentos. Processo de Conhecimento: Petição Inicial. Antecipação de tutela. Resposta do Réu. Contestação. Conteúdo Programático: 1 – Processo: Conceito, objeto e Espécies de processo; 2 - Atos e Fatos…

Responsabilidade civil de ato ou fato de terceiros 4.3.4 Responsabilidade pelo fato da coisa 12/3494 4.3.5 Responsabilidade pelo fato ou guarda de animais 4.3.6 Indenização 4.4 Direito das coisas 4.4.1 Posse 4.4.1.1 Conceito de posse 4.4.1.2 Teorias sobre a posse 4.4.1.3 Posse e detenção 4.4.1.4 Objeto da posse 4.4.1.5 Classificação da posse 4.4.1.5.1 Posse direta e posse indireta 4.4.1.5.2 Posse nova e posse velha 4.4.1.5.3 Posse de boa-fé e posse de má-fé 4.4.1.5.4 Posse justa e…

candidatos os inalistáveis e os analfabetos. Os inalistáveis são os conscritos e os estrangeiros, claro e evidente que os estrangeiro não tem nacionalidade brasileira, não pode fazer o alistamento eleitoral e consequentemente não pode participar do processo jurídico, ele nem se quer pode votar e nem se quer pode ser votado. No caso do conscrito, em tratando de inelegibilidade, vimos que há uma vedação para o alistamento do conscrito, mas sabemos que todos aqueles que são conscritos…

demais institutos de natureza penal, tais como a prescrição, abolitio criminis, atuação do Ministério Público, podendo inicialmente ser mencionado que a nova lei extinguiu o polêmico inquérito judicial que era instaurado pelo juiz competente para o processo de falências e concordata, visando apurar a ocorrência de crimes falimentares. CONCEITO DE CRIME FALIMENTAR Não temos na legislação pátria o conceito de crime falimentar, o que temos são crimes falimentares tipificados…

COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO A AÇÃO RESCISÓRIA COMO EXCEÇÃO AO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO. Orientador: Prof. Ms. PAULO HENRIQUE FARIA NUNES Orientanda: JACIANE CHAVES DOS REIS Goiânia 2011 2 JACIANE CHAVES DOS REIS A AÇÃO RESCISÓRIA COMO EXCEÇÃO AO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO. Monografia Jurídica apresentada para conclusão do curso de graduação em…

referem ao Poder Publico, que autorizam o cidadão ativo a participar na formação ou exercício da autoridade nacinal, a exercer o direito de vontade ou eleitor, o direito de deputado ou senador, a ocupar cargos políticos e manifestar suas opiniões sobre o governo do Estado”. Podemos exteriorizar os direito políticos, alem dos expressamente previstos no art. 14, caput da CF, através do ajuizamento de ação popular e pela organização e participação dos partidos políticos. De tal forma que,…