Simulado Sobre Processo Cautelar

necessários; Em relação aos efeitos, Caio Mário classifica em: EXECUÇÃO IMEDIATA – o efeito é subseqüente ao fato, EXECUÇÃO DIFERIDA – ou seja, o efeito se verifica no futuro EXECUÇÃO PRETÉRITA – produz efeitos retroativos. Caio Mário adverte sobre o surgimento do direito subjetivo depender do fato jurídico. Ou seja, não basta uma norma em vigor, é necessário que se estabeleça uma relação jurídica para surgir um direito subjetivo. Ele diferencia surgimento de aquisição de…

irrelevância definidora do estado de solteiro ou divorciado. Ainda, no divórcio, como regra freqüente, não serão declinadas as razões do término da sociedade conjugal. O processo anulatório, mesmo que sob segredo de justiça, muito relativo em pequenas comunidades, sempre dará margem a especulações sobre as causas que determinaram o processo. Por tais razões, diminuiu sensivelmente a importância das nulidades em matéria de matrimônio em nosso Direito. No sistema de nulidades do…

exprimir, com fidelidade e clareza, a situação real da empresa e, atendidas as peculiaridades de cada uma delas, bem como as disposições das leis especiais. O contador poderá responder pela reparação de danos ou por assinar demonstrativos contábeis simulados que, em alguns casos, são elaborados sem a real existência da escrituração contábil ou em desacordo com o que está efetivamente registrado contabilmente. Conservação e guarda da documentação já que o empresário e a sociedade…

— — — — — — — — — — — — — artigo Código Brasileiro de Aeronáutica Código Civil Código de Defesa do Consumidor conferir ou confronte Constituição Federal Consolidação das Leis do Trabalho Código Penal Código de Processo Civil Código de Trânsito Brasileiro Decreto-Lei Diário da Justiça da União Estatuto da Criança e do Adolescente edição VI Encontro Nacional de Tribunais de Alçada Fundação Nacional do Índio julgado Julgados do Tribunal de Alçada Lei do

trouxe prejuízo. O efeito do erro é a anulação do negócio jurídico. OBS1: Somente o erro substancial pode ser anulado (art. 139, CC). Erros Periféricos não autorizam este efeito (art. 143, CC). PEGADINHA: Erro de direito. A falha de vontade incide sobre a própria lei. OBS2: O Erro de Direito é previsto expressamente no CC, porém sua aplicação é residual, pois o art. 3º da LICC impede a alegação de ignorância para escusa de um dispositivo normativo. a.2) Dolo: A pessoa tem malícia, é…

com o rateio de mais de 50% após a realizaçãode todo o ativo (LF, art. 158, II). Além destas, há diferenças no campo do direito das obrigações, processual e penal, de acordo com as regras reunidas pelo direito falimentar. Para que se instaure o processo de execução concursal denominado falência, é necessária a concorrência de três pressupostos: a) devedor empresário; b) insolvência; c) sentença declaratória da falência. 2. DEVEDOR SUJEITO A FALÊNCIA Por ser o regime de execução…

.............................................28 16. Anexo .......................................................................................................30 1 Introdução O presente trabalho tem o intuito de demonstrar um pouco sobre a Lei da Ficha Limpa, que é a 4ª lei que emana do povo e que foi há pouco tempo sancionada em nosso país. Nós escolhemos a Lei da Ficha Limpa, por ser um tema que está em voga e é de suma importância para a melhoria da política de nossa sociedade

18.4. Principais e acessórios .................................... 90 18.5. Solenes (formais) e não-solenes (deforma livre) 90 18.6. Simples, complexos e coligados ..................... 91 18.7. Negócio fiduciário e negócio simulado .......... 92 19. Interpretação do negócio jurídico ............................. 92 20. Elementos do negócio jurídico ................................ 94 21. Defeitos do negócio jurídico .....................................

intimação que começa a contagem do prazo. Esse termo de intimação da parte (ou das partes) devem constar dos autos. É o momento pelo qual documentamos o início para o computo do prazo. É esse termo inicial que ficará sempre documentado nos autos do processo. O termo final é aquele que encerra para a parte o direito de praticar validamente o ato processual. Os atos processuais devem ser praticados nos prazos dispostos pela lei. Quando a lei for omissa, caberá ao juiz fixar o prazo para…

21 de Abril de 2014 Âmbito Jurídico Busca Página Inicial Sobre Quem somos Publicidade Convênios e Parcerias Apoiadores Culturais Notícias Nacional Internacional Legislação Opinião Via Internet Contexto Almanaque Expediente Índice Geral de Notícias Ensino Jornadas Simulados Revista Revista Âmbito Jurídico…