Distribuição garoto

O CASO NESTLÉ-GAROTO E REFLEXÕES PARA O USO DE MODELOS DE SIMULAÇÃO NA ANÁLISE ANTITRUSTE Ian Ramalho Guerriero1 Resumo O uso de modelos de simulação tem sido cada vez mais recorrente em casos de concentração horizontal na jurisprudência norte-americana e européia. Por fornecer previsões do comportamento futuro do mercado sob a nova configuração gerada pelo ato avaliado, trata-se de uma ferramenta poderosa, que utiliza instrumental econômico, para a análise de fusões. Com isso, criam-se evidências que podem ser consideradas no julgamento sobre possíveis impactos anticompetitivos da concentração. O caso Nestlé-Garoto foi o primeiro no Brasil no qual as simulações foram amplamente utilizadas na análise e também como critério de decisão do julgamento. Esse artigo apresenta o arcabouço teórico das simulações de impactos anticompetitivos de fusões e analisa seu uso no caso Nestlé-Garoto, que gerou importantes reflexões e lições para o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência.

Abstract The use of simulation models is becoming recurrent in cases of horizontal concentration in NorthAmerican and European jurisdictions. By providing forecasts of the future behavior of the market resulting from the merger under evaluation, it is a powerful tool which uses economic theory for horizontal mergers analysis. This provides economic evidence that can be considered into a judgment concerning possible anticompetitive impacts from mergers and acquisitions. The Nestlé-Garoto case was the first one in Brazil in which market simulation was systematically used both in the analysis and as a decision criterion. This paper presents the theoretical aspects of simulations of anticompetitive effects of mergers and analyzes its use in the Nestlé-Garoto case, which generated important insights and lessons for the brazilian antitrust system.

Classificação JEL: L41 Área ANPEC: 8 - Economia Industrial e da Tecnologia Palavras-chave: Defesa da Concorrência; modelos de simulação; fusões