Simplificaçao De Tributos

encontrar fórmulas que assegurem uma arrecadação eficiente e que facilitem a fiscalização do cumprimento das obrigações fiscais pelos contribuintes. Dentro deste contexto, encontra-se regulada na legislação de vários tributos, a figura denominada “substituição tributária” pela qual se exige o tributo em determinada etapa do ciclo econômico em contemplação de fato gerador a ocorrer posteriormente. Esta figura tem preocupado, indistintamente, todos que atuam no campo do Direito Tributário.…

Regina Lucia Sanches Malassise Homem, cultura e sociedade Sergio de Goes Barboza Veranópolis - RS 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .........................................................................................................1 2 LEIS, TRIBUTOS E BUROCRACIA .......................................................................2 2.1.1 BRASIL ESTÁ ATRASADO NA TRANSPARÊNCIA PARA MELHORIA DO AMBIENTE DE NEGÓCIOS…

gerado o preço dos produtos finais e dos fatores de produção num equilíbrio, geralmente perfeitamente competitivo. A carga tributaria tem uma relação direta entre o que o governo arrecada/cobra em tributos e a quantidade de riqueza produzida no país (PIB). Na prática, a cobrança por meio de tributos vem a ser uma “coleta” de dinheiro feita pelo Estado, retirando das pessoas físicas e jurídicas recursos para financiar as ações do governo, seja na prestação de serviços à população, no…

3. Principais características do Simples Nacional: 1. ser facultativo; 2. ser irretratável para todo o ano-calendário; 3. abranger os seguintes tributos: IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), CSLL(Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), Cofins(Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), PIS/Pasep (é resultante da unificação dos fundos constituídos com recursos do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de

Federal de 1946 (art. 202) o princípio da capacidade contributiva ingressou no ordenamento jurídico nacional, com a finalidade de inibir o legislador pátrio na instituição de tributos que atentassem contra o que a doutrina costuma chamar de "mínimo existencial". Com efeito, o sistema tributário tradicional compreende os vários tributos que um País adota a fim de prover os recursos requeridos para a satisfação das necessidades coletivas. Não obstante essa finalidade básica, o conjunto de…

o país tem a maior proporção de tributos em relação ao PIB, conforme estudos feitos no período entre 1990 e 2009. As Receitas Tributárias cresceram consideravelmente, nas ultimas décadas em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), e atingiram níveis superiores que em muitos países da OCDE. No ano de 2012, a tributação atingiu o percentual de 36,27%. Isso significa dizer que mais de 36% de tudo que é produzido no Brasil é retirado da sociedade sob a forma de tributos para os cofres…

BRASILEIRA – 2015 Além de apresentar sua equipe ─ formada principalmente por economistas ortodoxos ─ Levy defendeu a austeridade fiscal, cortes de subsídios do BNDES e o fim das desonerações para setores específicos. Por um lado, abraçou medidas de simplificação tributária. Por outro, falou da possibilidade de um aumento de impostos. Mas se há consenso de que a posse de Levy deve ser o início de um novo ciclo na política econômica, também há dúvidas tanto sobre o grau de autonomia que…

Administração Tributária era compartilhada pelo Poder Publico e Iniciativa Privada, visto que o Estado Portugues buscou se associar com o setor privado objetivando minimizar custos com a colonização e exploração da colônia. Até a independência os tributos se coadunavam com os princípios mercantilistas que norteavam a expansão e a administração portuguesas no território brasileiro. CAPITULO I

Federal, este que foi implantado em 05 de dezembro de 1996. O início do sistema de tributação Simples Antes do surgimento do Simples Nacional no ano de 2007, houve a implantação da Lei nº 9.317, de 05 de dezembro de 1996. Esta visou à simplificação do pagamento de impostos para as micro e pequenas empresas, através do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições – SIMPLES, sendo incluídos IRPJ (Imposto de Renda Pessoas Jurídicas), PIS/PASEP (Programas de Integração Social e

ficção como o mito de Robin Hood até histórias reais como a Revolução Francesa, a elaboração da Magna Carta, a Guerra de Independência dos Estados Unidos e a Inconfidência Mineira, todas baseadas em reivindicações contra os abusos na cobrança de tributos. Falar sobre impostos é sempre uma tarefa complicada, e não dá para ignorar algo tão presente na rotina das pessoas, já que incidem sobre a renda do trabalhador (IRPF) e das empresas (IRPJ), ou de forma indireta, sobre a compra de produtos (ICMS