Sigilo Da Fonte

HERALDO MORAES GOUVEIA O SIGILO BANCÁRIO BRASILEIRO EM FACE DA GLOBALIZAÇÃO São Luís 2012 HERALDO MORAES GOUVEIA O SIGILO BANCÁRIO BRASILEIRO EM FACE DA GLOBALIZAÇÃO Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Unidade de Ensino Superior Dom Bosco, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Esp. José Humberto Gomes de Oliveira São Luís 2012 HERALDO MORAES GOUVEIA O SIGILO BANCÁRIO BRASILEIRO…

parte geral. 11. ed. São Paulo, 2007.p.115 7 GOMES, Luiz Flavio. Interceptação telefônica. São Paulo: revista dos tribunais, 1997.p.95 Fonte Formal “A única fonte direta do Direito Penal, diante do principio da reserva legal é a lei e apontam-se como fontes indiretas os costumes e princípios gerais do direito.”8 Fonte Material “A única fonte de Direito Penal é o Estado, Determina a CRFB/88 em seu art. 22 I, que compete a União legislar sobre o direito penal.”9…

na soberania de seus veredictos, no sigilo das votações e na preservação de competência mínima constitucionalmente estabelecida para apreciar os crimes dolosos contra a vida. Ausente a soberania de suas decisões, tornar-se-ia órgão popular de consulta e parecer, não vinculando o Judiciário togado, que, com o passar do tempo, ignoraria a vontade do povo, privilegiando o culto ao saber jurídico. O desprestígio ao sigilo das votações constituiria fonte de constrangimento aos…

ser mulher é também um importante elemento, pois isso faz com que ela crie certa afinidade com a “vítima”. Bloom é guiada pelo seu dever com a verdade, ela tenta agir de forma imparcial, mas é levada pela emoção quando ela se conecta demais com a fonte. Ela começa acreditando na condenação de Gale, mas ao decorrer ele a convence que foi enganado, e ela vai se deixando levar por isso, principalmente depois de saber que o juiz que o condenou tinha má reputação. Os seus valores morais era a…

Paraísos Fiscais Os chamados paraísos fiscais são países e territórios nos quais é mínima ou inexistente a intervenção do Estado no que se refere à cobrança de impostos. Além disso, há amplas garantias ao sigilo bancário, o que cria facilidade de se aplicarem capitais cuja origem é desconhecida e nem sempre legal. Pode-se atribuir a classificação de "paraísos fiscais" a países e territórios que apresentem algumas das características que seguem: 1) baixa carga tributária ou…

imprimem existência ao direito reconhecido. Existem alguns tipos de direitos que são previstos por lei, tais como: Liberdade de pensamento, de religião, expressão, de locomoção, de reunião, de associação, direito à privacidade, a inviolabilidade do lar, sigilo da correspondência, direito de propriedade, direito do consumidor. No artigo 5º da Constituição Federal são estabelecidos quais os direitos e deveres individuais coletivos e as garantias para disciplinar esse direitos, informando…

previstos nesta Lei destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da ADM e com as seguintes’ diretrizes: I - observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção; II - divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações; III - utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação; IV - fomento ao desenvolvimento da cultura…

Normas escritas e normas não escritas. Definição Dicionário Aurélio - origem, causa ou princípio. ETIMOLOGIA Fonte vem do latim fons = nascente, manancial.  Fontes históricas – escritos, monumentos;  Fontes sociais – fatos sociais que impulsionam a produção de normas jurídicas  Fontes filosóficas – fundamento do Direito  Fontes materiais – fontes de produção do Direito  Fontes formais – formas de expressão do Direito LEI - norma jurídica abstrata e geral escrita…

DOS USUÁRIOS Art. 7º “I - inviolabilidade da intimidade e da vida privada, sua proteção e indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;” “II - inviolabilidade e sigilo do fluxo de suas comunicações pela internet, salvo por ordem judicial, na forma da lei;” “III - inviolabilidade e sigilo de suas comunicações privadas armazenadas, salvo por ordem judicial;” “IV - não suspensão da conexão à internet, salvo por débito diretamente decorrente de sua utilização;” Art. 8º “A

imprimem existência ao direito reconhecido. Existem alguns tipos de direitos que são previstos por lei, tais como: Liberdade de pensamento, de religião, expressão, de locomoção, de reunião, de associação, direito à privacidade, a inviolabilidade do lar, sigilo da correspondência, direito de propriedade, direito do consumidor. No artigo 5º da Constituição Federal são estabelecidos quais os direitos e deveres individuais coletivos e as garantias para disciplinar esse direitos, informando…