Servidão Ação

princípio só eram casos pontuais, depois houve uma generalização com a teoria da culpa. Isso foi evoluindo para uma responsabilidade objetiva do Estado em alguns casos pontuais. Quando se começou a obrigar o Estado a indenizar, principalmente nos casos de ação do estado, ou seja, por comissão, ai percebeu-se a dificuldade que o cidadão tinha de provar a culpa e por isso foram surgindo casos de responsabilidade objetiva (eram casos pontuais). E daí começa a surgir a teoria do risco…

DIREITO CIVIL IV - CCJ0015 Título SEMANA 16 Descrição 1- (TJRS 2012) Considere as assertivas abaixo. I. A servidão não se constitui se o dono do prédio dominante é proprietário em condomínio do prédio serviente. II. O prazo mínimo para o possuidor de um terreno urbano de 400 m2 , com intenção de dono, sem justo título, sobre o qual construiu uma casa que serve de sua residência, usucapi-lo, é de 10 (dez) anos. III. O condômino pode pedir, para uso próprio, a retomada do imóvel comum…

firmado entre as partes não havia garantido o direito à alegada “servidão de vista” – o que, segundo o tribunal, nem existe no sistema brasileiro. No STJ, o relator do recurso especial, ministro Ari Pargendler, entendeu que o acordo havia sido integralmente cumprido e, além disso, que não havia proibição quanto ao plantio de árvores, “que é um direito assegurado ao proprietário, dentro de seu terreno”. Em 2006, uma moradora ajuizou ação de indenização por danos materiais e morais…

Características; 3.1.2.1 Generalidade da Limitação; 3.1.2.2 Obrigações de positivas, negativas e permissivas; 3.1.2.3 A questão da Indenização nas Limitações; 3.2 Servidão Administrativa ; 3.2.1 Definição; 3.2.2 Características; 3.2.2.1 Elementos das servidões; 3.2.2.2 Distinção entre limitação e servidão; 3.2.2.3 Exemplos de servidão Administrativa; 3.2.2.4 Registro das Servidões; 3.2.2.5 Indenização nas Servidões; 3.3 Requisição Administrativa; 3.3.1 Definição; 3.3.2…

servidões rústicas, eram aquelas que recaiam em bens imóveis situados nos campos, destinados as atividades agrícolas. Surgiram na necessidade imposta pela intensa atividade agrícola dos primeiros tempos do império romano. Rolim classificava a servidão rústica em: Servidão de passagem Iter: direito de transitar pelo terreno do vizinho a pé, a cavalo ou de liteira; Actus: direito de transitar com animais ou rebanhos; Via: direito de transitar a pé, com animais ou com veículos pelo terreno…

INSTITUTO METODISTA IZABELA HENDRIX ARQUITETURA E URBANISMO RESENHA DO DOCUMENTÁRIO “DA SERVIDÃO MODERNA” Hellen Karen Pimentel 2° período – noite Espaço e Economia Prof,: Renato Fontes Belo Horizonte, 23 de novembro de 2013. DA SERVIDÃO MODERNA O documentário lançado em 2009, Da Servidão Moderna, traz um pensamento crítico sobre como o sistema de servidão nos acompanha até hoje, porém, diferente dos servos da idade média e dos operários da revolução industrial, a sociedade

CONCRETOS DE PROCESSO CIVIL 2 Plano de aula 1 Breno promoveu ação de conhecimento em face de Cláudia, pelo procedimento ordinário. Na petição postula indenização por descumprimento de servidão, sob o fundamento de que o réu fechou a passagem existente em seu terreno, por onde o réu por longos anos utilizava para atingir a estrada principal, causando-lhe transtornos. Citado, o réu contesta no prazo de 10 dias e nega a existência da servidão de passagem. Posteriormente, no 15º dia do…

obrigação de indenizar o vizinho (CC, art. 1.278). 2.4.2 Ações judiciais a)Ação cominatória – impõe-se ao réu a obrigação de se abster da prática dos atos prejudiciais ao vizinho, ou a de tomar as medidas adequadas para a redução do incômodo, sob pena de pagamento de multa diária (CPC, arts. 287, 461, §4°, e 644). b) Ação indenizatória – art. 186, CC. Se há dano consumado, cabível a ação de ressarcimento de danos. c) Ação de dano infecto - art. 1.280, CC. 3. DAS ÁRVORES…

união. Modos de intervenção do Estado na Propriedade – pode se dar, a principio de seis formas, mas que se estendem nos demais itens estabelecidos no estatuto das cidades. a. Servidão administrativa; b. Requisição; c. Ocupação temporária; d. Limitação administrativa; e. Tombamento; f. Desapropriação; SERVIDÃO ADMINISTRATIVA – funciona dando poderes ao Estado de intervir na propriedade para fins de realização de obras e serviços. Possibilita ao Estado utilizar a propriedade…

convivência". 1. DIREITO DE VIZINHANÇA E A SERVIDÃO: Além da lei há outras características que distinguem o Direito de Vizinhança da Servidão. Silvio Rodrigues menciona sobre esta questão. Ele fala que tanto a servidão quanto o Direito de vizinhança possuem semelhanças, "pois em ambos surgem relações ligando dois prédios; todavia, em contrapartida , são nítidas as distinções entre um e outro. Enquanto o Direito de Vizinhança decorre da lei, a servidão, em regra, deflui da vontade…