Servidão Ação

Ciências Jurídicas e Sociais Civil VIII Alunas: Tema: Servidões No presente trabalho será explanada a servidão, com base em Maria Helena Diniz , Silvio de Salvo Venosa e Carlos Roberto Gonçalves . Desenvolver-se-ão o conceito, as características, as classificações, os modos de constituição, a proteção jurídica e a extinção. A servidão está expressa no art. 1378 do CC/02, e é conceituada pela aludida doutrinadora como: ¨ um direito real de fruição ou gozo de coisa imóvel alheia¨ , ou seja,

DA SERVIDÃO PREDIAL 1 CONCEITO. • “A servidão é um direito real de fruição ou gozo de coisa imóvel alheia, limitado e imediato, que impõe um encargo ao prédio serviente em proveito do dominante, pertencente a outro dono.” 1 2 NATUREZA JURÍDICA. • “É a servidão predial um direito real (CC, art. 1.225, III) de gozo ou fruição sobre a imóvel alheio, de caráter acessório, perpétuo, indivisível e inalienável.” 2 3 FINALIDADE • “As servidões prediais têm por objetivo proporcionar uma

1.378 CC a servidão “proporciona utilidade para o prédio dominante, e grava o prédio serviente, que pertence a diverso dono, e constitui-se mediante declaração expressa dos proprietários, ou por testamento, e subsequente registro no Cartório de Registro de Imóveis”. 2. Princípios Fundamentais a) É uma relação entre os prédios vizinhos, em regra, pois apesar de não serem vizinhos um imóvel pode ter servidão sobre outro, desde que utilize daquele de alguma forma. b) Não há servidão…

Servidão SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA SERVIDÃO 3. CONCEITO 4. NATUREZA JURÍDICA 5. CLASSIFICAÇÕES DAS SERVIDÕES 6. CARACTERÍSTICAS DAS SERVIDÕES 7. CONSTITUIÇÃO DA SERVIDÃO 8. EXERCÍCIO DO DIREITO DE SERVIDÃO 9. EXTINÇÃO DA SERVIDÃO 10. PROTEÇÃO JURÍDICA 11. CONCLUSÃO 12. BIBLIOGRAFIA SERVIDÃO INTRODUÇÃO O poder implícito…

as servidões a) Ação confessória: ação real (petitória) que tem como causa de pedir a propriedade e o direito real de servidão. Sua finalidade é o reconhecimento da servidão; respeitar o seu exercício, perdas e danos; e demolição eventual que impeça o exercício da servidão. É ação do dono do prédio dominante, que tem uma servidão ativa, contra o dono do prédio serviente que impede a sua utilização. Seus requisitos são a propriedade e a prova da existência do direito de servidão. O…

............................................................................................................10 10 – BIBLIOGRAFIA ................................................................................................. 11 Servidão Conceito É um direito real, voluntariamente imposto a um prédio (serviente) em favor de outro (dominante), em virtude do qual o proprietário do primeiro perde o exercício de seus direitos dominiais sobre o seu prédio, ou…

12 4.9 Ação usufrutuário 13 4.10 Extinção do usufruto 14 5. Uso 15 5.1 Regime jurídico do uso 15 5.2 Ação usuária

se impõem sobre o prédio serviente em benefício do dominante.” Art. 1.378. A servidão proporciona utilidade para o prédio dominante, e grava o prédio serviente, que pertence a diverso dono, e constitui-se mediante declaração expressa dos proprietários, ou por testamento, e subseqüente registro no Cartório de Registro de Imóveis. - Ex: Servidões de passagem, de iluminação, de aqueduto, de ventilação, etc. - Pela servidão de passagem assegura o proprietário de um imóvel a prerrogativa de…

INTRODUÇÃO A servidão predial é direito real sobre coisa alheia de fruição no qual um prédio se serve de outro. Trata-se, pois, de restrição imposta a um prédio para que outro prédio, pertencente a dono diverso possa ser devidamente usável e útil. A servidão mais comum é a servidão de passagem que se distingue da passagem forçada, direito de vizinhança, imposto pela lei. Enquanto que a passagem forçada é limitação legal ao pleno uso da propriedade, a servidão de passagem é, em regra,…

contigüidade entre prédios dominante e serviente não seja essencial; 2) a servidão não pode recair sobre prédio do próprio títular, logo não há servidão sobre a própria coisa; 3) a servidão serve a coisa e não o dono, por essa razão distingue-se da obrigação; 4) não se poder uma servidão constituir outra; 5) a servidão não se presume, porque deve ser constituída de modo expresso e transcritano Registro de Imóveis; 6) a servidão, uma vez constituída em benefício de um…