Servidão Ação

CARNEIRO HEBERT NASCIMENTO DINIZ IRACILDO NASCIMENTO DA SILVA JOAO RUBERTO DE OLIVEIRA SANTOS SERVIDÃO MODERNA Vitória da Conquista- BA Maio/ 2014 FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU FACULDADE JUVÊNCIO TERRA AGNA BRITO TEIXEIRA GEORGE DA SILVA CARNEIRO HEBERT NASCIMENTO DINIZ IRACILDO NASCIMENTO DA SILVA JOAO RUBERTO DE OLIVEIRA SANTOS SERVIDÃO MODERNA Trabalho apresentado ao Curso Técnico em Logística, da Faculdade Maurício de…

Introdução Trata o presente trabalho sobre o instituto da servidão presente no código civil nos arts. 1378 a 1389. É um dos direitos reais exercidos em coisa alheia e traz um encargo a certo prédio conhecido como serviente em prol de outro, denominado dominante. Se caracteriza principalmente pela existência de um gravame, a diversidade de proprietário e a vinculação de dois ou mais prédios além de outras que serão explicitadas no decorrer deste trabalho. As classificações mais correntes são

EXMA SRA DRA JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SAPUCAIA DO SUL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. PROC. Nº 035/1.14.0003076-8 EVANOR SAMUEL BARTH, já qualificado nos autos da Ação de Obrigação de Fazer, cumulada com Indenização por Danos Morais, Materiais e à Imagem, que tramita neste Juízo, que move contra JORGE FERNANDO BARTH, vem respeitosamente, à presença de V. Exa, manifestar-se quanto à PETIÇÃO APRESENTADA PELO RÉU DE FLS. 1.409 À 1.446, passando a expor e requerer o…

da segunda requerida. Informa que o segundo requerido iniciou obra que irá obstruir as janelas ora abertas, requerendo ao final que o segundo requerido recue a medida de 1,5 metros em seu próprio terreno, pois teria direito à servidão composta pelas janelas e básculas abertas para passagem de luz e aeração. Todavia, os argumentos lançados na inicial, por serem infundados, não expressam a realidade dos fatos, motivo pelo quais os pedidos insertos na…

Ação Natureza Finalidade Requisitos Rito Remissões Ação ex empto (ou ex vendito) Ação real Entrega da parte faltante da coisa; complementar a área dada a menor do avençado Venda ad mensuram Comum - CC 500 Confessória Ação real (petitória) – tem a propriedade e o direito real de servidão como causas de pedir (fundamentos) Reconhecimento de servidão; respeitar seu exercício; perdas e danos; e demolição de eventual obra que impeça exercício da servidão, ou caução de que não…

domínio útil; foro por parte do foreiro anterior, quando não tiver sido comunicado da doação, dote e permuta por coisa infungível do prédio aforado, feita por ele; o pagamento do resgate. - invocar: ação real de reivindicação, confessória ou negatória; ação pessoal para cobrar foro e laudêmio; ação de comisso. - obrigações do senhorio direto: - respeitar o domínio útil do foreiro; - notificar o enfiteuta quando alienar o seu domínio; - conceder resgate nos termos do contrato. …

reais nas coisas alheias (jura in re aliena), porque o direito na coisa própria (jus in re propria) é a propriedade, já os direitos limitados deste semestre são nas coisas alheias, nas coisas dos outros. Eu não posso ter direito de superfície (ou servidão, usufruto, hipoteca, etc) no meu terreno, apenas no terreno dos outros, pois no meu terreno, se é meu, o que eu tenho é propriedade. Voltando ao conceito, a S é o mais amplo direito real limitado de gozo ou fruição. O…

Ulysses Pinheiro2 195 Servidão e acrasia segundo Espinosa1 A servidão é o tema da parte IV da Ética de Espinosa, e marca o início das reflexões propriamente morais contidas no livro, depois de as três primeiras partes terem tratado da ontologia, da natureza da mente humana, do conhecimento e das emoções. O título da parte IV — “Da servidão humana, ou da força dos afetos” — pode induzir ao erro aqueles que ainda não leram o texto, pois, ao contrário do que poderia parecer,…

Divisão: 1. Servidão Predial 8. Hipoteca 2. Usufruto 9. Alienação fiduciária 3. Uso 10. Compromisso/Promessa de compra 4. Habitação (art.1.831 CC,L.9.278/96) e venda 5. Superfície 11. Locação 6. Penhor 12. Enfiteuse (extinta) 7. Anticrese 13. Concessão de dir. real de uso 14. Conc. de uso especial p/ moradia Registros públicos. DIREITO REAL DE GOZO E FRUIÇÃO – Servidão…

DIREITO ADMINISTRATIVO – 2º BIMESTRE – 4º ANO Prof. Heleno 07 DE MAIO DE 2014 INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE Tipos de intervenção: - Desapropriação - Servidão Administrativa - Limitação Administrativa - Ocupação Temporária - Tombamento INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE, segundo José dos Santos Carvalho Filho é “toda e qualquer atividade estatal que, amparada em lei, tenha por fim ajustá-la (a propriedade) aos inúmeros fatores exigidos pela função social a que está condicionada…