Sergio Campinho

comércio/ ed.rev. e atual. - Rio de Janeiro, Forense, 2002; Capítulo Primeiro (sub-itens: I a IV). Págs: 1 a 54; – BORBA, José Edwaldo Tavares. Direito Societário – 7º ed. rev. atual. – Rio de Janeiro: Renovar, 2001; Capítulo I. Págs: 1 a 8; – CAMPINHO, Sérgio. O Direito da Empresa à luz do novo Código Civil – 6º edição revista e atualizada conforme a Lei 11.101/05, Rio de Janeiro: Renovar, 2005; Capítulos 1 e 2. Págs: 1 a 29; – NEGRÃO, Ricardo. Manual de Direito Comercial e de…

social (art. 70 da lei Complementar 123 de 2006). 8 – OBSERVAÇÕES ACERCA DA ASSEMBLÉIA E DA REUNIÃO O Código Civil trouxe como inovação a necessidade de que algumas matérias estivessem subordinadas a deliberação dos sócios. Sério Campinho destaca algumas questões que podem influenciar profundamente nas relações sociais e na própria estrutura da sociedade. Essas matérias estão definidas no artigo 1.071 do CC/02. Porém existem outros casos espalhados pelo Código…

Decreto-Lei n° 7.661, de 1945, houve a alteração da finalidade da concordata, sendo esta um favor legal, concedido aos devedores de boa-fé e nas espécies que foram mantidas apenas a concordata preventiva e a suspensiva.[7] O professor Amaury Campinho estabelece o conceito de concordata: “É o favor legal pelo qual o devedor propõe, a seus credores, uma dilação no prazo de vencimento de seus créditos, com pagamento integral ou parcial, a fim de prevenir a falência ou…

diversos, muitas vezes opostos, do devedor e dos credores. O Administrador Judicial tem sempre a função de fiscalizar a sociedade requerente, presidir a Assembléia dos Credores e proceder a verificação dos créditos. _______________________ ¹CAMPINHO, Sérgio. Falência e Recup. de Empresa 4 ed. São Paulo; Renovar 2009 p.57 Não havendo Comitê, ele também exerce a função deste órgão e caso o juiz determine o afastamento da administração da empresa em processo de recuperação, caberá…

processual que proporciona a todos os credores a apresentação de suas pretensões, a fim de serem examinadas e admitidas não só para efeito de paga,mento, como também para a classificação que por direto lhes caiba” (Rubens Requião, citado por Sérgio Campinho). Fases . administrativa 1. administrador judicial elabora a relação de credores com base na lista apresentada pelo devedor, seus livros e documentos, assim como nas declarações de crédito ou divergências apresentadas pelos…

Industrial. São Paulo: Interlex, 2001. Suplementar: CAMPINHO, Sérgio. O direito de empresa à luz do novo Código Civil. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2005. (verificar na BU) CAMPOS, Nelson Renato Palaia Ribeiro de. Noções essenciais de direito. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2004. CF CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988. COELHO, Fabio Ulhoa. Manual de direito comercial: direito de empresa. 18ª ed. São Paulo: Saraiva, 2007. MARTINS, Sérgio Pinto. Instituições de…

título de estabelecimento, insígna (emblema de propaganda) que identificam o ponto empresarial. 2 - Nome Empresarial 3 - Marca, patente de invenção, regulada pelo INPI 4 - Propriedade imaterial, mas este é controvertido, Fran Martins e Campinho colocam como elementos do fundo empresarial esta propriedade imaterial, que é composta do direito da clientela e do aviamento. Já Rubens Requião não coloca a propriedade imaterial como elemento do fundo. Vamos analisar cada um…

importância da preservação da empresa. Cabe ressaltar que a atividade empresaria não reflete tão somente na viabilidade econômica do país ela reflete também na realidade social, conforme exposto no Livro de Falência e Recuperação de Empresa 2 Edição, Sergio Campinho, Pag.119/120: “A empresa não interessa apenas a seu titular – o empresário – mas a diversos outros atores do palco econômico, como os trabalhadores, investidores, fornecedores, instituições de crédito, ao Estado, e, em…

impedimento desde que seja representado ou assistido e preencha alguns pré-requisitos. Transcrevo abaixo o entendimento majoritário do STF: “A corrente amplamente majoritária, aceita pelo STF e defendida por Tavares Borba, Anco Márcio Valle, Sergio Campinho, entende que o menor não emancipado pode ser sócio, desde que preenchidas algumas condições; isto porque o incapaz recebe proteção jurídica. Devem ser preenchidas, cumulativamente, as condições abaixo elencadas para que o menor não…

IV. Direito de votar nas deliberações sociais; V. Direito de excluir a participação de outros sócios nos lucros. Estão corretas: ( ) I, II e IV; ( ) II, IV e V; ( x ) I, II e IV; ( ) II, III e V; ( ) Todas corretas. 10. Sergio Campinho diferencia a sociedade anônima da sociedade em comandita por ações nos seguintes pontos: I – Sócios, empresários ou funcionários podem administrar a sociedade. II - Havendo dois ou mais diretores, estes respondem solidariamente. …