Sergio Campinho

subscrição publica; ou mediante permuta por ações, em oferta pública de aquisição de controle (art. 172, da Lei 6.404/76). Referências Bibliográficas: ALMEIDA, Amador Paes de. Manual das Sociedades Comerciais. 17ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2008. CAMPINHO, Sergio. O Direito da Empresa à Luz do Novo Código Civil. Rio de Janeiro: Renovar, 2002. COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial. 9.ª ed. São Paulo: Ed. Saraiva, 2005, v. 1. FAZZIO JÚNIOR, Waldo. Sociedades limitadas: de…

Espécies 3. Requisitos 4. Direitos 5. Transmissibilidade 6. Nulidade 7. Extinção REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1. BRITO, Carlos Alberto de. Sinopse de Direito Empresarial. São Paulo: CL EDIJUR Editora e Distribuidora Jurídica, 2013. 2. CAMPINHO, Sérgio. O Direito de Empresa. Rio de Janeiro: Renovar, 2012. 3. COELHO. Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial. São Paulo: Saraiva, 2012. (3 vols). 4. MAMEDE, Gladston. Manual de Direito Empresarial. São Paulo: Atlas, 2012. 5. FAZIO…

econômica, também assim deve ser tratada pelo Direito. Referencias: BRASIL. Lei n.º. 10.406 de 10/01/2002 – Estabelece o Novo Código Civil. BUGARELLI, Waldírio. A teoria jurídica da empresa. São Paulo. Editora revista dos tribunais. 1985. CAMPINHO, Sérgio. O direito de empresa à luz do novo Código Civil, 3ed. Rio de Janeiro. Renovar. 2003. DANTAS, Frederico Wildo Lacerda. Manual jurídico da empresa. Brasília. Livraria e Editora Brasília Jurídica. 1998.. DESPAX, Michel.…

8. Bibliografia (*) Básica e Complementar 1. * Constituição Federal Atualizada - 2013 2. *Código Civil Atualizado - 2013 3. ALMEIDA, Amador Paes de. Teoria e Prática dos Títulos de Crédito. 25 ed. São Paulo, Saraiva, 2006 4. * CAMPINHO, Sérgio. O Direito de Empresa à Luz do Novo Código Civil. 12 ed., Rio de Janeiro, Renovar, 2011 5. * COELHO, Fabio Ulhoa. Curso de Direito Comercial, Direito de Empresa. 16 ed. São Paulo, Saraiva, 2012 6. * GUSMÃO, Monica. Curso de Direito Empresarial

revogando a lei especial falimentar, o código civil considera, na hipótese de existir mais de um dito estabelecimento comercial, cada um deles será considerado domicilio dos atos neles praticados. 14- Da proteção ao ponto Para Fábio Ulhoa e Sérgio Campinho o ponto empresarial consiste em um elemento incorpóreo do estabelecimento, difere da propriedade imóvel, na medida em que nem sempre o empresário é seu titular. Seu sentido decorre da localização do estabelecimento físico, cujo…

empresário de promover uma atividade econômica de forma organizada (Rubens Requião). Manifesta-se como uma organização técnico-econômica, ordenando o emprego de capital e trabalho para a exploração, com fins lucrativos, de uma atividade produtiva (Sérgio Campinho, O Direito de Empresa à Luz do Novo Código Civil). A atividade economicamente organizada comandada pelo empresário é exercida por meio do estabelecimento (fundo de empresa). Com base no Art. 966 do CC de 2002, acima…

elas existem e funcionam sem respeito a quaisquer regras legais de organização societária. As sociedades irregulares apenas faltam registro, dai a irregularidade. Porem sua existência é de fato e de direito. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS CAMPINHO, Sérgio. O Direito de Empresa à luz do novo Código Civil. 3 ed., Rio de Janeiro: Renovar, 2003, COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial. Volume 1. São Paulo, Exame da OAB 1ª fase, Volume Único, 3 ed., Bahia: Editora Juspodivm.

construídos pela e na nossa cultura, alguns dos elementos que fazem com que essa questão, vez por outra, apareça na atualidade. A virilidade virtuosa do esporte é freqüentemente ressaltada pela sentença "futebol é coisa para macho" . O jornalista Sérgio Cabral conta que, perguntado certa vez sobre o que achava do futebol feminino, o comentarista esportivo disse ser contra — e justificou : "Imagina, o cara tem um filho, aí o filho arranja uma namorada, apresenta a namorada ao sogro e o…

cousa arrecadada em poder do falido; b) que ela seja devida em virtude de direito real ou de contrato. Descarta-se, portanto, o direito se a cousa foi vendida pelo devedor antes da falência; neste caso, o credor se habilita como quirografário.” Sérgio Campinho (2006, p.376) esclarece que a restituição ordinária dever ser “fundada no direito de propriedade do bem aprendido. Sendo esse o alicerce de sua pretensão, o reclamante deverá alegar e provar o domínio sobre o bem reivindicado e a…

tem com o seu credor. Contudo, não possuindo ele bens particulares suficientes para pagar a dívida através da penhora – e nem as outras formas precedentemente expostas –, estará desta maneira caracterizada a execução frustrada. Segundo averba Sérgio Campinho (2008, p.263-4): “Em conclusão, a execução frustrada (sem pagamento ou garantia) estará efetivamente caracterizada quando: a) o devedor não promover o pagamento voluntario ou não fizer uso da moratória legal – com a obtenção do…