Sergio Campinho

especialmente, o Código Civil Brasileiro (CC) sobre as leis que normalizam as sociedades simples. Se tem como hipótese que a característica mais relevante sobre este tipo societário, é a responsabilidade dos sócios. Sobre a responsabilidade dos sócios Campinho (2010) nos ilustra que o sócio responde de forma ilimitada, e subsidiária pelas obrigações ou de forma limitada dependendo do decidido por contrato social. A pesquisa é abrangente, vai desde a constituição das empresas,…

Direito Empresarial). Faculdade de Direito Milton Campos, 2008. Disponível em: . ________________. A empresa informal e a criação de sociedades no direito brasileiro. Revista Virtual da Faculdade de Direito Milton Campos. Disponível em: . CAMPINHO, Sérgio. O direito de empresa à luz do novo Código Civil. 7. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2006. ________________. Falência e recuperação de empresa 3. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2008. CARNELUTTI, Francesco. Teoria geral do direito. Traduzido por

inscrição na Junta Comercial do estado em que vai se fixar. Se for manter suas estabelecimentos secundários (agências, filiais ou sucursais) em mais de um estado da federação, deverá promover, em cada Junta Comercial respectiva, o competente registro.” (CAMPINHO, 2009). Quanto à legalização para efeitos operacionais, a sociedade autorizada não pode iniciar sua atividade antes de inscrita no registro próprio do lugar em que se deva estabelecer. Ressaltamos que uma vez autorizada a…

de riquezas ao empresário e, ao mesmo tempo, ultrapassa os interesses próprios do empresário, pois o seu exercício atinge outros interesses conexos, tais como dos empregados, da comunidade que em que se localiza, entre outros. Nas palavras de Sergio Campinho[6], a empresa “manifesta-se como uma organização técnico-econômica, ordenando o emprego de capital e trabalho para a exploração, com fins lucrativos, de uma atividade produtiva”. No mesmo passo, Fábio Ulhoa Coelho[7] também…

conceito jurídico, a empresa, como propõe Rubens Requião (5) apresenta-se como um elemento abstrato, sendo fruto da ação intencional do seu titular, o empresário, em promover o exercício da atividade econômica de forma organizada. Conforme elucida Campinho (2005, p. 11), “nasce a empresa a partir do início da atividade economicamente organizada, sob o comando do empresário.” Desta forma, o conceito de empresa passa então a estar intimamente ligado à atividade exercida por uma…

expedida pelo DIC/RJ, inscrito no CPF sob o nº 432.639.847-72, residente e domiciliado na Rua seis, nº 71, Paciência, Rio de Janeiro – RJ, CEP: 23.065-070, vem por seu Advogado devidamente constituído, com escritório na Rua Candido Benício, n° 86, Campinho, Rio de Janeiro – RJ, CEP 21.320-060, vem respeitosamente propor a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA Pelo RITO ESPECIAL DA LEI 9.099/95 em face de, em face de FM COMERCIO E ELETRODOMESTICOS LTDA. (GRUPO LEÃO), inscrita sob o CNPJ nº…

artigo 1.013, § 2º do Código Civil, assim redigido: “§ 2º - Responde por perdas e danos perante a sociedade o administrador que realizar operações, sabendo ou devendo saber que estava agindo em desacordo com a maioria”. Ainda conforme ensina-nos Sergio Campinho, “Além de o administrador dever estar adstrito aos limites de seus poderes definidos no ato constitutivo e pautar seus atos de administração com zelo e lealdade, quer a lei que atue, também, no curso da vontade da maioria…

Escolar Cônego Azevedo, para emitir opiniões principalmente sobre política, enquanto a garotada corria pela rua brincando de “geral” ou “sete pecados”, com muita gritaria perturbando os “coroas do chamado Senadinho”. E, quando aparecia uma bola o campinho ao lado do grupo era ocupado para uma “pelada” até às 22 horas, para tormento de dona Maria, zeladora do grupo e de sua filha Tapuia. Bairro de Aparecida – denominação foi adotada através do Decreto Lei nº 265, de 7 de maio de 1946,…

sair. Um dos assaltantes bateu a porta e os bandidos arrancaram com o veículo em alta velocidade. Com o menino preso pelo lado de fora do veículo, os assaltantes o arrastaram por sete quilômetros, passando pelos bairros de Oswaldo Cruz, Madureira, Campinho e Cascadura. Os assaltantes eram Diego Nascimento da Silva, de 18 anos, ocupou o banco do carona na fuga; Carlos Eduardo Toledo Lima, de 23 anos, foi o condutor do automóvel; e o menor de 16 anos, que foi o responsável por render a mãe…

Frankenberg, professor de economia e especialista em finanças pessoais e Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios (Abac). BORBA, José Edwaldo Tavares. Direito Societário. 10. ed. rev. aum. e atual. Rio de Janeiro: Renovar, 2007. CAMPINHO, Sérgio. Direito de Empresa à Luz do Novo Código Civil. 8. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2007. COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial. 6. ed. rev e atual. São Paulo: Saraiva, 2002. v. 1. DINIZ, Maria Helena. Código Civil…