Sergio Campinho

que se obriga o sócio; f) as pessoas naturais incumbidas da administração da sociedade, seus poderes e atribuições; g) participação de cada sócio nos lucros e perdas; h) se os sócios respondem ou não subsidiariamente pelas obrigações sociais". (CAMPINHO, Sérgio, "O Direito de Empresa" 8ª edição, pp.93) Nesta sociedade, para se alterar o contrato social é necessário votação e exige unanimidade salvo em casos em que o contrato determine quorum diferente. [editar] Sociedade em Nome…

serão pagos créditos com garantia real, na sequencia os créditos tributários, logo após serão os créditos privilegiados, e então os créditos quirografários (ex. debêntures, aluguéis, trabalhistas a partir de 150 salarios mínimos). Bibliografia CAMPINHO, Sérgio. Falência e recuperação de empresas. Novo regime da insolvência empresarial. 5ª edição, editora Renovar, 2009. FILHO, Manoel Justino Bezerra. Lei de Recuperação de Empresas e Falencias comentada. 6ª edição, Revista dos…

fundamental relevância. 2. A NOVA LEGISLAÇÃO DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS BRASILEIRA: A LEI Nº 11.101/2005 “A empresa revela-se como um ‘ativo social’, na medida em que nela convivem múltiplos interesses da coletividade que sobre ela gravitam.” Sérgio Campinho Feitas as considerações preliminares necessárias sobre o histórico do tratamento jurídico quanto à recuperação da empresa no direito comparado e a análise da evolução legislativa dessa matéria no ordenamento jurídico…

expressas, têm por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro. Considera o Código Civil todas as demais, incluindo as cooperativas, como sendo sociedades simples. Sobre a distinção entre sociedades e associações, explana Sérgio Campinho que distinguem as sociedades das associações, a finalidade econômica que inspira essa comunhão de esforços pessoais que mantém seus integrantes associados. Nas associações os integrantes não visam à partilha de lucro (..).…

tempos antigos. O futebol tornou-se tão popular graças a seu jeito simples de jogar. Basta uma bola, equipes de jogadores e as traves, para que, em qualquer espaço, crianças e adultos possam se divertir com o futebol. Na rua, na escola, no clube, no campinho do bairro ou até mesmo no quintal de casa, desde cedo jovens de vários cantos do mundo começam a praticar o futebol. OS PRINCIPAIS JOGADORES Careca, Neimar, Ronaldo, Pelé, Rivelino, Gerson, Heleno de Freitas, Clodoaldo,…

estabelecimento é a designação distintiva do local em que se desenvolve e exerce o comércio. b) Insígnia é a representação gráfica usada ao lado do título de estabelecimento,com o fim de fixar na clientela determinado local. Bibliografia Campinho, Sérgio “A Empresa e o Empresário”, in idem (org.), O Direito de Empresa à Luz do Novo Código Civil. Rio de Janeiro: Renovar, 13-32.…

abusivas ou fraudulentas. Tal desvirtuamento ocorre justamente por constituir a pessoa jurídica um “ser” legal distinto dos seus sócios, dispondo de personalidade e patrimônio próprios. Nesse sentido, releva mencionar o didático ensinamento de Sérgio Campinho[7]: Em função da autonomia de patrimônio verificável a partir da personificação da sociedade que passa a ser titular de um patrimônio distinto, inconfundível com o patrimônio particular de cada sócio que a compõe, passou a pessoa…

execução coletiva movida contra um devedor, empresário ou sociedade empresária, atingindo seu patrimônio para uma venda forçada, partilhando o resultado, proporcionalmente, entre os credores, atendidas as preferências estabelecidas na lei, conforme CAMPINHO 2007. Visa a preservar e otimizar a utilização produtiva dos bens, ativos e recursos produtivos, inclusive os intangíveis, da empresa. O seu processo atenderá aos princípios da celeridade e da economia processual tendo os processos…

a)Subsidiária integral – 251 LSA b)Único sócio é o Estado c)Unipessoal temporária – 1.033 IV e 206 I D LSA Sociedades Empresárias •SOCIEDADE ENTRE CÔNJUGE – artigo 977 CC / 02 Exceções Comunhão universal de bens Separação obrigatória Prof. Sérgio Campinho – artigo 80 I LSA SOCIEDADES •Sociedade que depende de autorização Exceção – 1.123 / 1.141 •Sociedade Nacional – 1.126 Art. 1.126. É nacional a sociedade organizada de conformidade com a lei brasileira e que tenha no País a sede…

que exerce típica atividade de empresário. Trata-se de um conceito tautológico, pois define pelo indefinido. Na parte final, por exclusão, o leitor se vê obrigado a entender que todas as outras sociedades que não são empresárias são simples. Sérgio Campinho entende que “... a sociedade simples está vocacionada à exploração de atividades econômicas específicas. O ordenamento jurídico positivo é quem lhe reserva o objeto”. Não se deve confundir sociedade simples com as antigas sociedades…