Sergio Campinho

Empresário individual é a pessoa física titular de uma atividade empresarial, que por sua vez não se confunde com o sócio da sociedade empresária. O sócio não é empresário, mas, sim, integrante do quadro social de uma sociedade empresária (Sergio Campinho). Prof. Me. Luiz André Longanesi 32 DIREITO EMPRESARIAL Nome Empresarial 1. Duas espécies: denominação firma e a- Empresário individual – regra geral utiliza firma a1. Eireli – firma ou denominação b-…

Ricardo Negrão17, salienta que “a Nova Lei de Falências, no seu artigo 35, ampliou as atribuições da referida assembleia, possibilitando sua convocação para que se manifeste sobre qualquer matéria que possa interessar os credores”. Por outro lado, Sérgio Campinho18, salienta que a assembleia “revela um foro facultativo e não permanente de decisões dos credores, instalado e operado em estrita obediência das prescrições legais, para decidir situação específica eventualmente surgida…

Ministério Público. Márcio Souza Guimarães. Lúmen Júris: Rio de Janeiro/2005. Capítulo I do Manual de Direito Comercial e de Empresa. Ricardo Negrão. Saraiva: São Paulo/2005. Capítulo I de O Direito de Empresa à luz do Novo Código Civil. Sérgio Campinho. Renovar: São Paulo/2005. Ementário de Temas: • • • • • A influência do empresário e da sociedade empresária no cenário econômico nacional como responsável pela geração de empregos, arrecadação de tributos e fomento de…

que para ingresso de terceiro é preciso a concordância dos demais sócios. Por outro lado, caso o contrato nada dificulte no controle de ingresso de terceiros na sociedade, essa será de capital. Por exemplo: ingresso livre de terceiros etc. Para Sérgio Campinho, a Sociedade Limitada será sempre de pessoas, pois os artigos específicos referentes à matéria (artigos 1052 a 1085, CC) dão a entender que a relação pessoal entre os sócios é importante, por exemplo: solidariedade pela não…

br/sites/PortalSebrae/artigos/Vantagens-e-desvantagens-do-com%C3%A9rcio-eletr%C3%B4nico REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BRASIL. Código Civil. LEI No 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm> Acesso em: 20 ag. 2014. CAMPINHO, Sérgio. O direito de empresa à luz do novo código civil. 7 ed. Rio de

abusivas ou fraudulentas. Tal desvirtuamento ocorre justamente por constituir a pessoa jurídica um “ser” legal distinto dos seus sócios, dispondo de personalidade e patrimônio próprios. Nesse sentido, releva mencionar o didático ensinamento de Sérgio Campinho[7]: Em função da autonomia de patrimônio verificável a partir da personificação da sociedade que passa a ser titular de um patrimônio distinto, inconfundível com o patrimônio particular de cada sócio que a compõe, passou a…

nomeados em desobediência aos preceitos desta Lei. 19 § 3 – O juiz decidirá, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sobre o requerimento do § 2º deste artigo. No que tange a possibilidade do próprio juiz rever seu ato de nomeação, o autor Sérgio Campinho9 ensina que: Professamos ser possível ao próprio juiz rever seu ato de nomeação, agindo, assim, de ofício, quando ele próprio constatar que a nomeação não obedeceu aos preceitos legais pertinentes. Isto porque, sendo o…

Perfis da empresa. Revista de Direito Mercantil, n. 104, p. 110. 87 MORAES, Luiza de Rangel, A empresa no terceiro milênio: aspectos jurídicos. Cord. Arnold Wald e Rodrigo Garcia da Fonseca São Paulo: Editora Juarez de Oliveira, 2005, p. 41 88 CAMPINHO, Sérgio, O direito de empresa à luz do novo Código Civil, 4 ed. Rio de Janeiro:Renovar, 2004, p. 219 44 “minucioso tratamento dispensado à sociedade limitada, destinada a desempenhar funções cada vez mais relevantes no setor…

um aumento somente em 2012. O número de pedidos de falência feitos no país no ano passado cresceram 15,1% na comparação com 2011. Já as falências decretadas acumularam crescimento de 8,3% no ano. 8. REFERÊNCIAS Campinho, Sérgio, Falência e Recuperação de Empresa: O novo regime da insolvência empresarial, p. 49, 3 ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2008. Coelho, Fábio Ulhoa, Comentários a Nova Lei de Falências e de Recuperação de…

comercial. Finalidade: identificar o empresário individual ou a sociedade empresária, tutelar a clientela, o crédito empresarial e, ainda os consumidores contra indesejáveis equívocos”. Em encontro ao teor do pronunciamento deste excelso Tribunal, Sérgio Campinho (2005, p. 2), por sua vez, sintetiza o papel social do nome empresarial: “É sob ele [nome empresarial] que o empresário exerce sua empresa, se obrigando aos atos a ela pertinentes e usufruindo dos direitos a que faz jus.…