Sergio Campinho

verificase que pode ser extraído do próprio conceito de empresário, na medida em que se firmou o entendimento de que empresa seria um objeto de direito, ou seja, a atividade econômica organizada exercida pelo empresário. 12 Como bem salienta Campinho 13 , a empresa não é detentora de personalidade jurídica, trata-se de objeto de direito, não se confundindo com a sociedade, que seria a pessoa jurídica exercente da atividade empresarial, a empresária. 10 Art. 2082: É…

que se obriga o sócio; f) as pessoas naturais incumbidas da administração da sociedade, seus poderes e atribuições; g) participação de cada sócio nos lucros e perdas; h) se os sócios respondem ou não subsidiariamente pelas obrigações sociais". (CAMPINHO, Sérgio, "O Direito de Empresa" 8ª edição, pp.93) Nesta sociedade, para se alterar o contrato social é necessário votação e exige unanimidade salvo em casos em que o contrato determine quorum diferente. [editar] Sociedade em Nome…

Local: Favela de Fubá-Campinho, Cascadura, Rio de Janeiro Data: 1997/1999 Área: 250.000 m² População: 4.100 famílias Projeto: Jorge Mario Jáuregui O complexo determinado pela conformação destas duas favelas define dois núcleos de atuação claramente delimitados, conectados por uma via de pedestres. O projeto reconhece e busca ampliar a centralidade exercida pela quadra da associação de moradores, no caso do Campinho, e pelo campo de futebol, no caso do Fubá. No Campinho, o projeto…

que se obriga o sócio; f) as pessoas naturais incumbidas da administração da sociedade, seus poderes e atribuições; g) participação de cada sócio nos lucros e perdas; h) se os sócios respondem ou não subsidiariamente pelas obrigações sociais". (CAMPINHO, Sérgio, "O Direito de Empresa" 8ª edição, pp.93) Nesta sociedade, para se alterar o contrato social é necessário votação e exige unanimidade salvo em casos em que o contrato determine quorum diferente. [editar] Sociedade em Nome…

liberdade das partes em se afastarem do formalismo para permitir que elas criem as regras do processo a que se submeterão, se assim o quiserem e acordarem – observou o vice-presidente. Também participaram dos debates os juristas e professores Sérgio Campinho, Daniel Beltrão de Rossiter Correia, Uinie Caminha, Cleantho de Moura Rizzo Neto, Gilberto Deon Corrêa e Clóvis Cunha da Gama Malcher Filho. Anteprojeto O anteprojeto que será entregue ao presidente aborda temas como legalização e…

realidade virtual, de comunicação via satélite, celulares, vídeo conferências e comunidades virtuais. Com essa mudança de realidade, não é que as antigas práticas de lazer devam ser substituídas mas sim reconfiguradas. Antes os jovens se reuniam nos campinhos para jogar bola, atualmente se reúnem nas LAN Houses pra uma partida de bola virtual. Os jogos eletrônicos se apresentam como uma alternativa crescente de lazer, conforme apontam os estudos de Gama (2005b), Reis e Cavichiolli…

atividade. Sérgio Campinho aponta que “nesse exercício, ele responderá com todas as forças de seu patrimônio pessoal, capaz de execução pelas dívidas contraídas”3, visto que a legislação brasileira não adota o regime de responsabilidade limitada. O empresário individual, para não ser considerado irregular, deverá inscrever-se no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo das Juntas Comerciais, antes de iniciar sua atividade econômica. Vale ressalvar que o 3 CAMPINHO, Sérgio. O Direito

considerado). Atividade econômica significa o conjunto de atos coordenados para alcançar um fim comum. É a atividade que cria riqueza por meio da produção ou circulação de bens ou serviços c) Organização: Corrente minoritária: Fábio Ulhoa Coelho e Sérgio Campinho dizem que organização é a organização do trabalho alheio, ou seja, só é empresário quem tem empregado. Corrente Majoritária: Aroldo Malheiros, organização é a reunião dos fatores de produção. Sendo os fatores da produção:…

Comercial. 31º ed. Ano 2008 – Editora Forense. GONÇALVES NETO, ALFREDO DE ASSIS. Direito de Empresa. 2ºed. Ano 2008 – Editora Revista dos Tribunais. MAMEDE, GLADSTON. Direito Empresarial Brasileiro – Empresa e Atuação Empresarial – Atlas. CAMPINHO, SERGIO. Direito de Empresa – À Luz do Novo Código Civil – Renovar.

acessa polemica no que tange ao seu registro: uma primeira corrente sustenta que, a partir do novo código civil, es que passou a ser sociedade simples, o seu registro deve ser feito no CRPJ( Julieta lunz, Paulo Rego); já uma segunda corrente( Sergio Campinho, Em.69, IJDC) defende a tese de que o registro deve continuar a ser feito na junta comercial. EIRELI- empresa individual de responsabilidade limitada. Como sabemos, o empresário individual deve ser registrado na junta comercial e no…