Sergio Campinho

riquezas ao empresário e, ao mesmo tempo, ultrapassa os interesses próprios do empresário, pois o seu exercício atinge outros interesses conexos, tais como dos empregados, da comunidade que em que se localiza, entre outros. Nas palavras de Sergio Campinho[6], a empresa “manifesta-se como uma organização técnico-econômica, ordenando o emprego de capital e trabalho para a exploração, com fins lucrativos, de uma atividade produtiva”. No mesmo passo, Fábio Ulhoa Coelho[7] também conceitua…

e possuía, em setembro de 1978, algo em torno de 75 prédios de valor histórico/arquitetônico, muitos dos quais já não mais existem.Atualmente, Santo Amaro tem, aproximadamente, 600Km2 e, além da sede, possui os distritos de Acupe, Oliveira dos Campinhos e Pedras. No entanto, já teve 1.239 Km2 e 14 distritos. Destes, emanciparam-se Conceição do Jacuípe, Terra Nova, Amélia Rodrigues, Theodoro Sampaio e Saubara, que levaram consigo outros distritos.A população nativa da região era formada…

só então se deve lançar mão da Lei das Sociedades Anônimas, por analogia, assim mesmo quando o dispositivo dessa for adequado ao tipo de sociedade de que se trata”[4]. Neste sentido, também está a opinião de Cunha Peixoto, Romano Cristiano, Sérgio Campinho e Nelson Abrão[5]. Ousamos discordar de tal opinião, para nos perfilar aos autores que entendem que deve ser aplicada subsidiariamente a lei das sociedades anônimas, exceto naquilo que for incompatível com a natureza das limitadas

Falimentar e a Recuperação Empresarial.” 1 Por outro lado, se novidades apareceram, outros institutos permaneceram quase que inalterados, um deles é o próprio conceito de falência. Como destaca Ruben Ramalho 2 um dos melhores foi formulado por Amaury Campinho: "Falência é a insolvência do devedor comerciante que tem seu patrimônio submetido a um processo de execução coletiva". Entretanto, o antigo conceito, embora plenamente aplicável, deve ser relido aos olhos da modernidade. É…

serão direta ou indiretamente atingidos pela crise, dependendo de sua intensidade. Como bem leciona Sérgio Campinho, “a superação do estado de crise dependerá da soma de esforços entre credores e devedor, podendo ser reversível ou não, caso em que o caminho será a liquidação do ativo insolvente para ser repartido entre seus credores seguindo um critério especial de preferências – a falência.” (Campinho,2006,p.119) O presente estudo tem a finalidade de apresentar aspectos que produzam…

Definições sobre o contrato social no âmbito empresarial: CAMPINHO, Sergio. O Direito de Empresa: À Luz do Novo Código Civil. 11. ed. S.l: Renovar, 2010. 402 p. À luz do novo Código Civil, como diz o subtítulo de seu livro, Sergio Campinho aborda sobre o contrato social definindo que a constituição das sociedades limitadas se dá apenas por meio do contrato; São sociedades em que o vínculo entre os sócios tem natureza contratual, diferentemente das Instituições que se formam…

qual seja, o código civil de 1916. Como não existia nenhuma lei impedindo a constituição de sociedade entre cônjuges casados sob o regime da comunhão universal, ao contrário do que existe atualmente, não há se falar em qualquer ilegalidade. Sérgio Campinho, um dos maiores comercialistas da atualidade, defende que a impossibilidade de constituição de sociedade entre cônjuges sob o regime da comunhão de bens somente se aplica às sociedades criadas após a entrada em vigor do novo código…

Novo Código Civil. Revista de Direito Empresarial IBMEC – Volume 3. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004, p. 370) No mesmo sentido dispõe Sérgio Campinho: “O exercício da profissão intelectual será, desse modo, elemento de empresa, nele não se encerrando a própria atividade. Os serviços profissionais consistem em instrumento de execução da empresa.” (CAMPINHO, Sérgio. O Direito de Empresa – À Luz do Novo Código Civil. 5ª Ed., ampliada e atualizada. Rio de Janeiro: Renovar, 2005, p.…

Já Pimenta (2006) afirma que a recuperação Judicial representa “uma série de atos praticados sob supervisão judicial e destinados a reestruturar e manter em funcionamento a empresa em dificuldades econômico-financeiras temporárias”. De outro lado, Campinho (2006) afirma que a recuperação judicial é o: Somatório de providências de ordem econômico-financeira, econômico-produtiva, organizacional e jurídica, por meio das quais a capacidade produtiva de uma empresa possa da melhor forma,…

realizada, ou ainda, de um crédito que se sub-rogou em decorrência da aquisição de um título de crédito. 1 COELHO, FÁBIO ULHOA. Comentários à nova lei de falências e de recuperação de empresas – Lei n. 11.101, de 9-2-2005. p. 58. 2 CAMPINHO, Sergio. Falência e recuperação de empresa. p. 75. vii DEVEDOR: é a pessoa jurídica ou física que deve determinada quantia a uma pessoa física ou jurídica, em decorrência de um empréstimo em dinheiro ou de uma compra que…