Sergio Campinho

em caso de algum cotista não integralizar seu capital ou ainda encontrar-se pagando de forma parcelada aquilo que deve todos os sócios, perante um credor, respondem por esse capital a integralizar. É importante deixar claro que, como afirma Sérgio Campinho, os credores devem procurar executar primeiramente os bens da sociedade, já que a responsabilidade dos sócios é subsidiária, devendo a sociedade responder com seu patrimônio, de forma direta, por suas obrigações. Findando o…

Ricardo. Manual de direito comercial e de empresa. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. p. 46. 9 BRUSCATO, Wilges Ariana. Empresário individual de responsabilidade limitada. São Paulo: Quartier Latin, 2005. p. 88. 10 NEGRÃO, op. cit., p. 47. 11 CAMPINHO, Sérgio. O direito de empresa à luz do novo código civil. 12. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2011. p. 4. 12 BRUSCATO, op. cit., p. 89. 13 NEGRÃO op. cit., p. 46-48. 14 MAMEDE, op. cit., p. 2. 15 BRUSCATO, op. cit., p. 89. 8 12 Nessa segunda…

X Falência → Arrecadação de bens Instituto: Sergio Campinho O que é recuperação de empresas: Da recuperação de empresas éum somatório de providência s de ordem económico x financeiras, em economico produtivas, organizacionais e juridicas, por meio das quais a capacidadeprodutiva de uma empresa,possa da melhor forma ser restru turada permitindo a manutenção da fonte produtora de emprego e a composição dos interesses dos credores. Falência ( Sergio Campim) E a medida mundialmente…

recuperação judicial, com a finalidade de se reestruturar economicamente, através de um plano de recuperação judicial, buscando evitar a decretação da falência de sua empresa e por fim cessar as suas atividades comerciais. No entendimento do Professor Campinho, “A concordata, na esteira do Decreto-Lei nº 7.661/45, não exibia feição contratual. Sua natureza era a de um favor legal. Os credores a ela estão sujeitos, os quirografários, não eram chamados a…

nos estados da Bahia, Rio de Janeiro e Minas Gerais, em um total de mais de 40 mil pontos de venda. A empresa produz os refrigerantes Coroa – únicos do Estado fabricados com água mineral das montanhas. Também faz parte de sua produção a Água Campinho, a Campinho Lemon, os refrigerantes Iate, marca de sucos naturais La Fruit e, desde 2010, se tornou representante oficial da Ice Cola, marca internacional de refrigerante no sabor "cola". Além disso, também passou a ser a representante do…

civil de 2002, em seu artigo 1.142 onde dispõe “[...] considera-se estabelecimento todo o complexo de bens organizados, para o exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária”. Analisemos algumas teorias doutrinárias citadas por Campinho (2011) que surgiram ao longo da história tentando esclarecer a natureza jurídica do estabelecimento: Teoria da Personalidade Jurídica, segundo tal teoria o estabelecimento seria concebido como um sujeito de direito, e o empresário…

98/03 Sergio Campinho tem opinião contrária a possibilidade de adoção das quotas preferenciais, ou seja, diferenciadas que garantam certas preferências no exercício de determinados direitos a seus titulares. Tavares Borba: entende que o contrato social poderá instituir cotas preferenciais atribuindo aos seus titulares determinadas vantagens, tais como o direito a uma participação prioritária... Aquisição das cotas pela própria LTDA – enunciado 391 CJF – IN 98/03 (não permite). Sergio…

Sobre a prova dos atos, Gladston Mamede ensina: A prova da existência do contrato de sociedade, por sócio, por alguns dos sócios ou pela totalidade dos sócios, nas demandas contra terceiros, cria uma desafio jurídico que requer cautela.7 Sérgio Campinho, ao analisar as imposições feitas pelo legislador, nos trás o entendimento de que: A lei quer favorecer os terceiros que transacionaram com a sociedade, facilitando-lhes a prova de sua existência, de modo a poderem acioná-la ou…

OLIVEIRA, Celso Marcelo de. Tratado de direito empresarial brasileiro. Campinas:LZN, 2004. p.144. 6 CAMPINHO, Sérgio. O direito de empresa à luz do novo Código Civil. Rio de Janeiro: Renovar, 2004. 7 FAZZIO JÚNIOR, Waldo. Manual de direito comercial.São Paulo: Atlas, 2003. p. 194. 8 OLIVEIRA, Celso Marcelo de. Tratado de direito empresarial brasileiro. Campinas:LZN, 2004. P.145. 9 CAMPINHO, Sérgio. Op. cit., 2004. P. 140. 10 FAZZIO JÚNIOR, Waldo. Sociedades limitadas: de…

desde que prenchidos os demais requisitos do art. 94, I da Lei 11.101/05, podem amparar pedido de quebra com base na impontualidade Injustificada? Não, nem todos os títulos descritos no Art. 585 do CPC podem amparar o pedido de quebra. Como cita Sergio Campinho em seu livro sobre Falência e Recuperação de Empresa, o mesmo relata que por exemplo, no caso das Letras de Câmbio, a mesma estando sem aceite deixa de ser um título líquido exigivel, deixando assim de ser um título com poder de…