o contrato social

Definições sobre o contrato social no âmbito empresarial:

CAMPINHO, Sergio. O Direito de Empresa: À Luz do Novo Código Civil. 11. ed. S.l: Renovar, 2010. 402 p.
À luz do novo Código Civil, como diz o subtítulo de seu livro, Sergio Campinho aborda sobre o contrato social definindo que a constituição das sociedades limitadas se dá apenas por meio do contrato; São sociedades em que o vínculo entre os sócios tem natureza contratual, diferentemente das Instituições que se formam tomando-se por base um ato complexo que seria um conjunto de atos resultando a formação da sociedade.
Ainda estabelece que o contrato social deve ser um documento escrito, firmado por meio de um instrumento público ou particular e deve obedecer ao disposto no Código Civil vigente em relação à sua validez, forma legal, capacidade dos sócios, licitude do objeto contratual e manifestação da vontade das partes.

COELHO, Fabio Ulhoa. Curso de Direito Comercial - Direito de Empresa: Sociedades. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
Neste livro o autor Fabio Ulhoa Coelho, afirma que a finalidade principal do contrato social não é necessariamente o que constitui a sociedade limitada. Algumas doutrinas como as teses anticontratualistas afirmam hipoteticamente que a manifestação da vontade dos sócios no ato constitutivo da sociedade, deveria ser entendido como um ato complexo, ou seja, ato diferente de contrato.
Afirma ainda que um dos principais efeitos do contrato social é o nascimento de um novo sujeito de direito e obrigações, a Pessoa Jurídica, o que consequentemente gera direitos e obrigações dos sócios para com a sociedade.

OLIVEIRA, Fernando Henrique de. Novo Código Civil Comentado. Disponível em: . Acesso em: 12 set. 2014.
Neste Novo Código Civil Comentado, elaborado pelo autor com o apoio de vários autores renomados como Maria Helena Diniz e outros, há um comentário a respeito dos Artigos 997 a 1.000, artigos estes que estabelecem normas para a elaboração do contrato social. Os