Direito comercial

Recuperação Judicial

Resumo: No âmbito empresarial existem crises de diversos tipos e intensidades, que podem afetar o empresário de maneira mais ou menos grave. Crises mais agudas podem desestruturar o empresário de modo a torná-lo inadimplente, sem crédito, e na pior das hipóteses, insolvente. A Recuperação Judicial é, então, uma tentativa de manutenção da empresa, que objetiva a viabilização da superação da crise. Para demonstrar tal instituto no caso concreto, analisaremos um processo no qual a sociedade empresária insolvente faz o pedido de recuperação e, a partir daí, inicia-se todo um procedimento para a “cura” do empresário. Para que possamos compreendê-lo de maneira menos superficial, observaremos o caso sob o aspecto legal, não desprezando, porém, a visão doutrinária e jurisprudencial.
Palavras-chave: Crise Econômico- Financeira, Recuperação Judicial.
Abstract: In business there are crises of various types and intensities, which may affect the business in a more or less serious. Acute attacks can disrupt the business to make it in default, no credit, and at worst, insolvent. The Judicial Recovery is then an attempt to maintain the company, which aims at the feasibility of overcoming the crisis. To demonstrate such an institute in this case, we analyze a process in which the company is insolvent company's application for recovery and, from there starts a whole procedure to "cure" the entrepreneur. So we can understand it in a less superficial, we will observe the case under the legal aspect, not neglecting, however, the doctrinal and jurisprudential vision.
Keywords: Economic and Financial Crisis, Judicial Recovery.
Com o fim da Concordata e a conseguinte vigência de uma nova lei de Falências e Recuperação Judicial, impera o espírito recuperatório ao invés do liquidatório, no sentido de ter a Recuperação se tornado regra, e a Falência, exceção. Da nova lei de Falências, 11.101/05 emanam dois princípios fundamentais que são norteadores de todo o