Ser Solidario

da que lhe é devida, ainda que mais valiosa" (art. 313) Como o objeto da obrigação é algo certo, o credor não é obrigado a receber outra coisa, mesmo que mais valiosa. Essa novação só pode ser feita com o consentimento de ambas as partes. Da mesma forma, o credor não pode exigir outra coisa do devedor a não ser o pactuado, mesmo que menos valiosa. Com o consentimento do credor, pode haver a dação em pagamento, que é a entrega de um objeto para sanar dívida em dinheiro. Tradição como…

cláusulas pétreas Norma Jurídica → Autorizamento → Deve ser Direito Obrigacional. Pressupostos: 1. Autonomia da vontade → perdas e danos → lucro cessante 2. Boa fé objetiva → Pacta Sunt Servanda 3. 104 CC (trata do negócio jurídico) Pacta Sunt Servanda: o que foi acordado tem que ser cumprido 10/08 1 - Evolução Histórica da Obrigação - Roma → 30 dias da condenação da sentença - Séc. IV A.C. → Lex Poetelia Papiria → a obrigação deve ser um conteúdo patrimonial 2 - Traços…

viabilidade da ação. Estes documentos devem ser juntados pelo autor na inicial e pelo réu na reposta, fora desses momentos penas em casos expressamente autorizados. Exemplos, provar fatos ocorridos posteriormente, documentos que sirvam de contraprova a outros documentos apresentados, nos casos de forca maior ou caso fortuito, documento em poder da outra parte ou de terceiros, ou ainda nos casos de requisição por parte do juiz, requisição essa que pode ser feita de oficio pelo magistrado…

Contemporânea) Ainda como sendo a “relação jurídica pessoal por meio da qual uma parte (devedora) fica obrigada a cumprir, espontânea ou coativamente, uma prestação patrimonial em proveito da outra (credor)”. (Contemporânea) A obrigação pode ser conceituada como “a relação jurídica, de caráter transitório, estabelecida entre devedor e credor e cujo objeto consiste numa prestação pessoal econômica, positiva ou negativa, devida pelo primeiro ao segundo, garantindo-lhe o adimplemento…

Frota Pinheiro Junior B767FC0 Turma: 4º sem. not Assinatura do aluno: Data: 19/09/2014 INSTRUÇÕES 1-) O trabalho deve ser feito de forma INDIVIDUAL E MANUSCRITA.A correção será feita no dia 19.09.14 logo após a entrega dos trabalhos. 2-) O trabalho vale ATÉ 1,0 (um) ponto na média NP-1. A prova vale até 9.0 (nove) pontos. 3-) A consulta é livre. 4-) A entrega do trabalho deverá ser feita na data correta. Trabalhos entregues posteriormente serão recebidos mas não haverá a atribuição da…

(B) os prazos prescricionais podem ser suspensos e interrompidos, enquanto os prazos decadenciais legais não se suspendem ou interrompem, com exceção da hipótese de titular de direito absolutamente incapaz, contra o qual não corre nem prazo prescricional nem decadencial. (C) não se pode renunciar à decadência legal nem à prescrição, mesmo após consumadas. (D) a prescrição é exceção que deve ser alegada pela parte a quem beneficia, enquanto a decadência pode ser declarada de ofício…

perpetuar por décadas, pois romper com o modelo de ensino tradicional, predominantemente positivista, parece ser um processo duradouro, uma vez que exige de professores e alunos mudanças de comportamentos e atitudes, cristalizadas ao longo de seus anos de escolaridade. Envolvidas na experiência do ensinoaprendizagem na área da enfermagem obstétrica e preocupadas com o saber ético e solidário desses futuros profissionais, no contexto atual do ensino, levantamos os seguintes…

PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA A decadência é a perda do direito potestativo, em razão do seu não exercício dentro do prazo legal ou convencional. Decorre , portanto, da inércia de ser titular, em razão de ato-fato caducificante. Já a prescrição e o encobrimento (ou extinção, letra do art. 189 do CC) da eficácia de determinada pretensão (perda do poder de efetivar o Direito a uma prestação), por não ter sido exercitada no prazo legal. Apesar de decorrer de uma inércia do titular do Direito

BARROS COELHO MARIA DAS GRAÇAS ANGELIM PEREIRA PORTIFÓLIO EM GRUPO IDOSO DIREITO DE SER FELIZ SALGUEIRO-PE 2014/1 SISTEMA DE ENSINO VIRTUAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL ANNA LIVYA SILVA EDLEUZA DE VASCONCELOS PEREIRA CAVALCANTI FRANCIMARA DA CRUZ MOURA LEIDIMAR NETO RODRIGUES DE SÁ MARIA APARECIDA BEZERRA DE BARROS COELHO MARIA DAS GRAÇAS ANGELIM PEREIRA PORTIFÓLIO EM GRUPO IDOSO DIREITO DE SER FELIZ Trabalho apresentado às atividades interdisciplinares em…

“Chamamento ao processo é o incidente pelo qual o devedor demandado chama para integrar o mesmo processo os coobrigados pela dívida, de modo a fazê-los também responsáveis pelo resultado do feito (art. 77). Com essa providência, o réu obtém sentença que pode ser executada contra o devedor principal ou os co-devedores, se tiver de pagar o débito.” (1) PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE O chamamento ao processo tem como pressupostos a existência de uma relação jurídica material…