Caso concreto 2

O que é uma Carta Foral e por que, ainda hoje, permite que ela continue a cobrar o tributo? R:A carta foral servia como uma carta de privilégios que estabelece as normas de relacionamento entre os moradores da região, era uma carta que dava direitos e deveres aos moradores daquele local, ela é valida ate hoje devido ao principio de retroatividade da lei por que é uma doação pura e simples nas leis regentes daquela época e não ouve nenhum ato ilícito ou apropriação indébita. Questão objetiva Será estudado, mais adiante, que, nos dias de hoje, vigora a ideia de que o poder é melhor exercido quando não está todo ele nas mãos de uma única pessoa. Essa teoria que irá se consagrar, principalmente, com um pensador francês chamado Montesquieu - que produziu sua principal obra, chamada O Espírito das Leis, no Séc. XVIII - até os dias de hoje é muito influente, inclusive no Brasil. Sobre a estruturação do poder na Colônia, é possível afirmar que: a) O Brasil adotou, desde o começo de sua fase colonial, a divisão de poderes que tinha por propósito dar ensejo ao surgimento de uma democracia; b) O Brasil adotou o modelo de total divisão de poderes, por terem seus colonizadores propósitos liberais e desenvolvimentistas em relação à Colônia; c) Não há uma clara especialização das funções dos órgãos públicos, o que não está em contradição com o pensamento político vigente na época, principalmente no início do período colonial; d) Há uma clara especialização no exercício…

Caso da Aula 2 Explique o que é uma Carta Foral e por que, ainda hoje, permite que ela continue a cobrar o tributo. Resposta: A carta foral era um documento jurídico outorgado por uma identidade legítima e que tinha como objetivo regular a vida coletiva de uma povoação. Ela orientava e regulava a sociedade. Por outro lado, servia também para demarcar os limites territoriais ao mesmo tempo em que estabelecia relações econômicas e sociais. Permite-se até hoje cobrar tributo pelo fato…

Caso da Aula 2 Explicar o que é uma Carta Foral e por que, ainda hoje, permite que ela continue a cobrar o tributo. Documento criado na época do império colonial e onde estabelecia Concelho, descrevia detalhadamente o sistema de administração ao público, além de conter os direitos e deveres dos donatários quanto a exploração das terras descritas no documento e, por fim porém talvez o mais importante, prover fonte de renda para a Coroa através do recolhimento de impostos e tributos…

O que é uma Carta Foral e por que, ainda hoje, permite que ela continue a cobrar o tributo? R: É um diploma concedido pelo rei à determinada terra, contendo normas que disciplinam as relações dos povoadores e destes com a entidade outorgante. Constitui a espécie mais significativa das chamadas cartas de privilégio. O Foral chega até os dias atuais legitimado, com força de lei, devido ao processo histórico, aos procedimentos administrativos e jurídicos adotados. Questão objetiva …

No início da aula da semana 2, devem ser apresentados os seguintes exercícios: Caso da Aula 2 Leia a notícia a seguir (adaptada de texto disponível em: http://geodesia.ufsc.br/Geodesia-online/arquivo/cobrac_2002/048/048.htm OBS:>>>>>>>>>>>>>>>>>> Esse site não abre!!!!!!!!! e, depois, responda as questões formuladas. para, logo após, explicar o que é uma Carta Foral e por que, ainda hoje, permite que ela continue a…

Explique o Que É Uma Carta Foral E Por Que, Ainda Hoje, Permite Que Ela Continue A Cobrar O Tributo. Foral de Olinda e um documento que foi lavrado no dia 12 de março de 1537, pelo primeiro donatário Duarte coelho, carta foral é um documento com valor jurídico e vigente nos seus efeitos que atribui autoridade legitimas na regulação da vida coletiva da população, cobrando tributos a serem pagos a coroa e ao donatário, se caracterizando por ser uma lei escrita, orgânica, local ou…

Caso da Aula 2 O que é uma Carta Foral e por que, ainda hoje, permite que ela continue a cobrar o tributo. Documento onde o a pessoa competente sistematiza o modo de vida daquela sociedade em questão, cedendo terrenos, cobrando tributos, tratando de direitos e deveres dos indivíduos e seus bens. Por essa questão a administração pública atual é caracterizada como o órgão competente por manter a sistemática mantendo o direito de cobrar tributos.…

CASO CONCRETO 02. Responda as questões formuladas para, logo após, explicar o que é uma Carta Foral e por que, ainda hoje, permite que ela continue a cobrar o tributo. R. A Carta Foral, era concedida pelo rei ou por um senhor laico ou eclesiástico, a um determinado povoado, dotando-o de autoridade legítima na regulação da vida coletiva da população. Se caracterizava, em termos gerais, por ser uma lei escrita, orgânica, local, ou relativa. E permite-se que ainda se continue a…

e por que, ainda hoje, permite que ela continue a cobrar o tributo. Resposta: Foral ou carta de foral é o diploma concedido pelo rei, ou por um senhorio laico ou eclesiástico, à determinada terra, contendo normas que disciplinam as relações dos povoadores e destes com a entidade outorgante. Constitui a espécie mais significativa das chamadas cartas de privilégio. (Dicionário de História de Portugal- Joel Serrão) O direito da Prefeitura é assegurado pelo princípio do direito de…

da importância histórica, gera, ainda hoje, à Prefeitura Municipal, o direito de cobrança do foro anual, laudêmio e resgate de aforamento. Através do resgate histórico deste documento do século XVI, o Projeto Foral de Olinda possibilitou o aumento da arrecadação municipal, através da incorporação do cadastro de terrenos foreiros ao Sistema de Cadastro Imobiliário do município. Os trabalhos iniciaram-se em 1984, culminando com a emissão dos carnês de cobrança em 1994, 1996 e 1998, para,…