Direito

O que é uma Carta Foral e por que, ainda hoje, permite que ela continue a cobrar o tributo?
R: É um diploma concedido pelo rei à determinada terra, contendo normas que disciplinam as relações dos povoadores e destes com a entidade outorgante. Constitui a espécie mais significativa das chamadas cartas de privilégio.
O Foral chega até os dias atuais legitimado, com força de lei, devido ao processo histórico, aos procedimentos administrativos e jurídicos adotados.

Questão objetiva

Será estudado, mais adiante, que, nos dias de hoje, vigora a ideia de que o poder é melhor exercido quando não está todo ele nas mãos de uma única pessoa. Essa teoria que irá se consagrar, principalmente, com um pensador francês chamado Montesquieu - que produziu sua principal obra, chamada O Espírito das Leis, no Séc. XVIII - até os dias de hoje é muito influente, inclusive no Brasil. Sobre a estruturação do poder na Colônia, é possível afirmar que:

c) Não há uma clara especialização das funções dos órgãos públicos, o que não está em contradição com o pensamento político vigente na época, principalmente no início do período colonial;

Atividade extraclasse

1789: Revolução Francesa;
1917: São incluídos os direitos de igualdade na constituição Mexicana;
1918: São incluídos os direitos de igualdade na constituição na Rússia;
1919: São incluídos os direitos de igualdade na constituição na Republica de Weimar;
1934: São incluídos os direitos de igualdade na constituição no Uruguai;
1948: Declaração universal dos direito humanos;
1966: Pacto internacional do direito econômico, sociais e culturais pela ONU;
1976: Declaração dos direitos dos