Carta foral

Caso da Aula 2

O que é uma Carta Foral e por que, ainda hoje, permite que ela continue a cobrar o tributo. Documento onde o a pessoa competente sistematiza o modo de vida daquela sociedade em questão, cedendo terrenos, cobrando tributos, tratando de direitos e deveres dos indivíduos e seus bens. Por essa questão a administração pública atual é caracterizada como o órgão competente por manter a sistemática mantendo o direito de cobrar tributos.
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Questão objetiva
Será estudado, mais adiante, que, nos dias de hoje, vigora a ideia de que o poder é melhor exercido quando não está todo ele nas mãos de uma única pessoa. Essa teoria que irá se consagrar, principalmente, com um pensador francês chamado Montesquieu - que produziu sua principal obra, chamada O Espírito das Leis, no Séc. XVIII - até os dias de hoje é muito influente, inclusive no Brasil. Sobre a estruturação do poder na Colônia, é possível afirmar que:
a) O Brasil adotou, desde o começo de sua fase colonial, a divisão de poderes que tinha por propósito dar ensejo ao surgimento de uma democracia;
b) O Brasil adotou o modelo de total divisão de poderes, por terem seus colonizadores propósitos liberais e desenvolvimentistas em relação à Colônia;
c) Não há uma clara especialização das funções dos órgãos públicos, o que não está em contradição com o pensamento político vigente na época, principalmente no início do período colonial;
d) Há uma clara especialização no exercício das funções públicas, sendo que para cada função era designada uma autoridade.
Resposta letra