Ser Consumidor

DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR A Facilitação da Defesa dos Direitos do Consumidor e a Inversão do Ônus da Prova RESUMO A facilitação da defesa dos direitos do consumidor, em especial a inversão do ônus da prova surge como um direito básico ao consumidor cuja a finalidade principal é coibir os abusos nas relações de consumo, reconhecendo a vulnerabilidade do consumidor, levando em conta a igualdade nas relações de consumo, tal direito encontra respaldo jurídico no inciso VIII, do…

(Lei Federal 8.078/90) INDICE 1. A importância da Lei 8.078/90 – CDC 2. Conceitos básicos 2.1. Quem é Consumidor 2.2. Quem é fornecedor 2.3. Produto 2.4. Serviço 2.5 .Relação de consumo 3. Situações vividas no comércio 3.1. Cuidados com a publicidade e oferta de produto 3.2. Troca de mercadoria 3.3. Direito de arrependimento 3.4. Garantia legal e Garantia contratual 3.5. Garantia estendida 3.6. Quitação antecipada de débito 3.7. Da oferta - Liquidações 3.8. Erro do funcionário?…

......................................08 A IMPORTÂNCIA DA SEGURANÇA NO COMÉRCIO ELETRÔNICO............................10 Riscos relacionados à segurança do comércio eletrônico.............................................10 Preocupações dos consumidores e a resistência na utilização do comércio eletrônico.......................................................................................................................11 Aspectos de segurança no comércio eletrônico........................

INTRODUÇÃO As leis de proteção ao consumidor surgiram a partir de movimentos populares, especialmente a Revolução Francesa, com os princípios de Liberdade e Igualdade. Desde então, começaram a ser criados mecanismos de proteção ao consumidor que foram e continuam evoluindo juntamente com as sociedades. Com o surgimento da Lei 8.078/90, passou a existir uma nova realidade socioeconômica e as relações de consumo passaram a estabelecer novos aspectos no mundo jurídico. A presente pesquisa

e Resultados 16 5. Perfil e Comportamento do Consumidor 22 Anexo I – Relatório de pré-teste 25 1. Sumário Executivo O trabalho de pesquisa a seguir está fundamentado no seguinte problema de marketing: “Verificar se a ação de marketing da AmBev, na mudança da embalagem da lata de 350ml da cerveja Brahma Chopp, cumpriu com o propósito de reposicionar a marca no mercado de cervejas.” A partir dele, o grupo analisou o público consumidor que compra sua própria cerveja, por…

teoria do Consumidor 3 Definição de demanda 3 Tipos de consumo 3 A teoria da preferência e da escolha do consumidor 5 Conceitos de utilidade total e utilidade marginal 7 Distinção entre Utilidade Total e Utilidade Marginal 8 Teoria do valor 8 Curva de Indiferença 9 História curva da Indiferença 10 Características básicas da curva de indiferença 10 Restrição orçamentária 11 Equilíbrio do Mercado 13 Equilíbrio do consumidor 13 Excedente do Consumidor 16 Excedente do…

alternativo para a resolução de conflitos entre consumidor e fornecedor e de que a sua utilização através dos órgãos que o integram o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) seria uma maneira de garantir a aplicação de todos os direitos e princípios do Código de Defesa do Consumidor (CDC), sem ter a vulnerabilidade desrespeitada, bem como, uma alternativa mais rápida e acessível de resolução de conflitos. Destacando como a arbitragem pode ser utilizada no ramo do Direito…

O DIREITO DO CONSUMIDOR E O PRINCÍPIO DA VULNERABILIDADE CESÁRIO SILVA PALHARES 1. INTRODUÇÃO O tema abordado consiste no reconhecimento da vulnerabilidade como princípio norteador e as relações de consumo. Isso porque os princípios condicionam e orientam a compreensão do ordenamento jurídico para a sua aplicação e integração e para a elaboração de novas normas. Isto é, todo o contexto de normas elaboradas e aplicadas no ordenamento jurídico deve ser baseado em princípios. O Direito

oferecer um guia, de maneira didática, para que cada um de nós, consumidor. Possamos conhecer melhor os nossos direitos, e que possamos entender como é importante a informação. INTRODUÇÃO • Todo o cidadão possui direitos. Isto está em nossa Constituição Federal de 1988 – a lei maior de nosso país, que estabelece os princípios e garantias individuais. • Em 11 de setembro de 1990, ganhamos uma nova lei – o Código de Defesa do Consumidor – CDC (Lei no 8.078). E este feito foi de extrema…

UNIVERSIDADE NILTON LINS DIREITO DIREITO DO CONSUMIDOR PRÁTICAS ABUSIVAS Manaus/AM 2013 UNIVERSIDADE NILTON LINS ANTONIO RUBENS CARVALHO FEIO 09005788 80 Período, Noturno. Manaus/AM 2013 AS PRÁTICAS ABUSIVAS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR O Código de Defesa do Consumidor apresenta o rol das práticas abusivas nos artigos de 39 a 41, sem, entretanto, esgotar as possibilidades delas, havendo, pois, diversos exemplos delineados ao longo de seus diversos…