Sequestro Cumprimento Liminar

Representante Comercial, Residente e domiciliada...; por meio de seu advogado firmado, constituído e qualificado em outorga anexa, vem à presença de vossa Excelência, para propor a presente ação de Embargos de terceiros cumulado com pedido de medida liminar Contra: Pedro Souza, Nacionalidade..., Estado civil, CPF..., RG..., Profissão..., Residente e domiciliado... e Roberto Santos, Nacionalidade..., Casado, CPF..., RG..., Profissão..., Residente e domiciliado..., pelas razões a seguir:…

compreender a ação cautelar pode ser preparátória ou incidental. · identificar a competência da ação cautelar. · demonstrar os requisitos específicos da liminar :fumus boni iuris e periculum in mora; • que, quando cautelar for preparatória, deve-se indicar qual a ação principal que será proposta no prazo de 30 dias. • formular o pedido de liminar TEMA Articulação Teoria e Prática do Processo Cautelar ESTRUTURA DO CONTEÚDO Processo cautelar - Arts. 796 a 889 do CPC 1.…

compreender a ação cautelar pode ser preparátória ou incidental. · identificar a competência da ação cautelar. · demonstrar os requisitos específicos da liminar :fumus boni iuris e periculum in mora; • • que, quando cautelar for preparatória, deve-se indicar qual a ação principal que será proposta no prazo de 30 dias. formular o pedido de liminar TEMA Articulação Teoria e Prática do Processo Cautelar ESTRUTURA DO CONTEÚDO Processo cautelar - Arts. 796 a 889 do CPC 1.…

defeso, em qualquer caso, valer- se o juiz de contador judicial, pelo princípio da inércia processual. c) por artigos, admite nova discussão da lide, com eventual modificação da decisão que a originou. d) implica a citação pessoal do devedor para cumprimento do julgamento. e) só pode ser requerida com o trânsito em julgado da sentença ou acórdão. 2 • Q280561 Prova: FCC - 2012 - TRT - 18ª Região (GO) - Juiz do Trabalho Disciplina: Direito Processual Civil | Assuntos: Liquidação…

compreender a ação cautelar pode ser preparátória ou incidental. · identificar a competência da ação cautelar. · demonstrar os requisitos específicos da liminar :fumus boni iuris e periculum in mora; • que, quando cautelar for preparatória, deve-se indicar qual a ação principal que será proposta no prazo de 30 dias. • formular o pedido de liminar TEMA Articulação Teoria e Prática do Processo Cautelar ESTRUTURA DO CONTEÚDO Processo cautelar - Arts. 796 a 889 do CPC 1.…

compreender a ação cautelar pode ser preparátória ou incidental. · identificar a competência da ação cautelar. · demonstrar os requisitos específicos da liminar :fumus boni iuris e periculum in mora; • que, quando cautelar for preparatória, deve-se indicar qual a ação principal que será proposta no prazo de 30 dias. • formular o pedido de liminar TEMA Articulação Teoria e Prática do Processo Cautelar ESTRUTURA DO CONTEÚDO Processo cautelar - Arts. 796 a 889 do CPC 1.…

compreender a ação cautelar pode ser preparátória ou incidental. · identificar a competência da ação cautelar. · demonstrar os requisitos específicos da liminar :fumus boni iuris e periculum in mora; • que, quando cautelar for preparatória, deve-se indicar qual a ação principal que será proposta no prazo de 30 dias. • formular o pedido de liminar TEMA Articulação Teoria e Prática do Processo Cautelar ESTRUTURA DO CONTEÚDO Processo cautelar - Arts. 796 a 889 do CPC 1.…

busca e apreensão não é apenas uma medida para localização de bens. Proposta a demanda, a cautelar de busca e apreensão poderá ser concedida liminarmente, inclusive na audiência de justificação, seguindo-se a regra geral das cautelares. Deferida a liminar, a execução da medida deverá ser feita por dois oficiais de justiça (art. 842, caput ,CPC), acompanhados de duas testemunhas para garantir a licitude da execução da medida (art. 842, § 2º). Em razão da própria natureza da ordem…

surge mais uma questão discutida controversa. Conforme dito no tópico anterior, o artigo 884 da CLT perfila as hipóteses de defesa que o embargante poderá suscitar, quais sejam: cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da dívida. Doutra banda, ao regulamentar o conteúdo da impugnação ao cumprimento de sentença, o Código Civil, em seu artigo 475-J, fornece outras possibilidades de alegação. Para alguns, como Mauro Schiavi, é possível o proveito destes dispositivos…

sujeitos ativo e passivo. Em seguida aborda-se a tipologia dos atos de improbidade para, ao final, abordar a problemática da indisponibilidade de bens do sujeito ativo na LIA, enfocando a reparação do dano, a multa civil, a indisponibilidade e o sequestro de bens, bem como os requisitos necessários à propositura da ação e o alcance da medida cautelar de indisponibilidade de bens. Assim, o foco principal do trabalho é abordar os atos de improbidade e suas modalidades, discorrendo em…