Sentido Da Questão Relativa Ao Fundamento De Validade Par

TEORIA DA CONTABILIDADE CÓD. DO TRAB. 255 RELAÇÃO ENTRE A MENSURAÇÃO CONTÁBIL E A MENSURAÇÃO CIENTÍFICA Tânia Regina Sordi Relvas Universidade de São Paulo (USP) taniarsr@uol.com.br RESUMO A validade e o poder de representação das informações contábeis dependem da forma como se processa a mensuração contábil. No campo teórico, não há um enunciado geral e unívoco entre os acadêmicos acerca das características essenciais dessa mensuração. Esse, portanto, tornou-se o objetivo do presente…

consideração a atitude e motivação dos consumidores em relação a marca própria. Neste sentido, este estudo teve como objetivo analisar a propensão a compra de marca própria em relação a variáveis relacionadas ao comportamento do consumidor e às características da categoria. Os resultados são valiosos para os varejistas e fabricantes na elaboração de suas estratégias de fornecimento de marca própria. Neste sentido, esta pesquisa considerou o consumidor final, integrando a pesquisa nas…

argumento central 2. Fundamentos da decisão do Ministro da Justiça I. DESCABIMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA 1. Inexistência, mesmo em tese, de direito líquido e certo 2. Impossibilidade de discussão de questões de fato II. IMPROPRIEDADE JURÍDICA DA REVISÃO DO MÉRITO DA DECISÃO 1. Discricionariedade, vinculação e mérito do ato administrativo 2. Competência privativa do Executivo em matéria de relações internacionais 3. Limites do controle judicial na matéria III. VALIDADE DA…

jurídica e justiça enquanto equidade. O Supremo Tribunal Federal vem afirmando sua competência de uniformizar a interpretação constitucional. A decisão contrária à interpretação dada pelo Supremo Tribunal é passível, inclusive, de ação rescisória. Neste sentido, o conhecimento da teoria do stare decisis tem sido, cada vez mais, necessário, principalmente, a fim de evitar provimentos injustos em nome da uniformidade de decisões. Tratar igualmente casos semelhantes é tão imprescindível…

Mestre e doutor em direito processual civil pela UFPR.. Professor da UFPR e da Universidade Tuiuti do Parná 1. A verdade como o pressuposto para a prova: A todo aquele que acudir a preocupação com o tema da prova no processo, virá à mente a questão da função da prova e, intuitivamente, vem de pronto a idéia de que pela prova se busca investigar a verdade dos fatos ocorridos, sobre os quais se aporá a regra jurídica abstrata, que deverá reger certa situação. Semelhante…

sobre o processamento da ação penal originária –, este jamais foi o entendimento deste Supremo Tribunal Federal. Ao contrário, há mais de uma dezena de pronunciamentos do Tribunal – em decisões monocráticas e acórdãos, de Turma e do Plenário – no sentido de que o art. 333 encontra-se em vigor, inclusive no que diz respeito à ação penal originária. Tais pronunciamentos correspondem à razão de decidir expressamente adotada pela Corte e não podem ser simplesmente desconsiderados, como se…

MINAYO, Maria Cecília de Souza. O desafio do conhecimento: pesquisa qualitativa em saúde. Fazendo uma síntese sobre a questão qualitativa, superior ao positivismo a ás abordagens compreensivistas, a dialética marxista abarca não somente o sistema de relações que constrói o modo de conhecimento exterior ao sujeito, mas também as representações sociais que constituem a vivenciadas relações objetivas pelos atores sociais, que lhe atribuem significados. Frente à problemática da quantidade…

Prevista em uma Norma Geral. Conclusão Resumo: O presente relatório monográfico enfrentará a questão da vinculação da União à Norma Geral, entendida esta como aquela que tem por destinatários todos os entes federados brasileiros. Para tanto, analisar-se-á a estrutura do federalismo, geral e brasileiro, bem como qual o alcance da Norma Geral, qual o órgão responsável pela sua edição e qual o seu fundamento de validade. Por fim, verificar-se-á as possibilidades de alteração da Norma Geral,…

andar, CEP 20.040-030, Rio de Janeiro - RJ e do CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 12ª REGIÃO – CREF-PE/AL, autarquia federal, CNPJ número 03.956.986/0001-66, com sede à Rua Carlos de Oliveira Filho, n° 54, Prado, Recife-PE, CEP 50720-230, com fundamento na legislação vigente e com suporte na pacífica jurisprudência dos tribunais. PRELIMINARMENTE Requer o Benefício da Justiça Gratuita com o escopo na Lei 1060/50, tendo em vista que o Autor presta serviços como instrutor de…

para ingressarem nas instituições de ensino superior. 11. Agravo de instrumento ao qual se dá provimento. Decisão UNÂNIME Referências Legislativas LEG-FED PRT-807 ANO-2010 ART-5 (CAPUT) LEG-FED LEI-9394 ANO-1996 ART-38 PAR-1 INC-1 INC-2 ART-4 INC-7 LEG-FED RES-3 ANO-2010 ART-6 PAR- ÚNICO LEG-FED LEI-9394 ANO-1996 ART-44 INC-2 ***** CF-88 Constituição Federal de 1988 ART-208 INC-5 TRF-1 - REMESSA EX OFFICIO : REO 5000 GO 2002.35.00.005000-5 ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. MATRÍCULA.…