Sentido Da Questão Relativa Ao Fundamento De Validade Par

necessário enviar sondas e fazer observações. Para saber qual é a natureza da SIDA é necessário fazer observações e experiências laboratoriais. � Conhecimento conceptual ou a priori: baseia-se no pensamento apenas. Exemplos: para saber se 7 é um número par basta dividi-lo por dois e ver se o resultado é um número inteiro. Para saber se todos os objetos verdes têm cor basta pensar no conceito de verde e de cor. O estudo filosófico é a priori, mas temos de ter informações sobre tudo…

anteriormente, pois classificado como objetivo, determina que o plano não poderá contemplar o pagamento antecipado de dívidas e tampouco tratar desfavoravelmente os credores que a ele não estejam sujeitos. A regra em questão tem uma finalidade bastante clara, qual seja respeitar o princípio da par condicio creditorum. Afinal, se o devedor está em crise, não se justifica que proponha como alternativa à sua crise o pagamento antecipado de dívidas. Por outro lado, também não e poderia…

diálogo, que vai substituir a retórica pura e simples, implicando em alguma noção de universalidade, racionalidade “clara e distinta”, até a Teoria do Conhecimento, disciplina filosófica moderna, que busca, por meio de critérios de verificação e validade, pelo método fenomenológico, atestar a verdade do conhecer epistemológico. O primeiro vasculha, provocado pela inquirição de Émile Noël, o mundo grego do século V, o “Século de Péricles”, para situar na democracia ateniense a quase…

firmou outro enten­ dimento, como seja, o de que "a decisão do recurso especial só admitirá recur­ so extraordinário, se a questão constitucional enfrentada pelo STJ for diversa da que já tiver sido resolvida pela instância ordinária". Eis trechos de votos de alguns Ministros para o devido esclareci­ mento da questão: Ministro Carlos Mário Velloso: "No caso sob exame, a questão constitucional que o Superior Tri­ bunal de Justiça ventilou foi a mesma decidida pelo Tribunal de…

aceitar cláusula arbitral. Art. 51, inciso VII da Lei 8078/90 (Lei do Consumidor). Nula a cláusula arbitral (ou compromissória). Das Cláusulas Abusivas Art. 51. São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que: I - impossibilitem, exonerem ou atenuem a responsabilidade do fornecedor por vícios de qualquer natureza dos produtos e serviços ou impliquem renúncia ou disposição de direitos. Nas…

influência do paradigma científico-natural no jusnaturalismo moderno e no positivismo comteano. The influence of scientific-natural paradigm in the modern jusnaturalism thought and in the Comtean positivism. Flavio Elias Riche* RESUMO O artigo em questão tem por objetivo verificar, do ponto de vista epistemológico, como o conhecimento oriundo das ciências naturais afetou o desenvolvimento dos saberes político e social no período moderno. Toma-se por base as experiências do…

pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n.º 00.360.305/0001-04, com sede na SBS quadra 04, Bloco A, lote 3/4, Asa Sul, CEP: 70.092-900, Brasília-DF, pelos fatos e razões a seguir aduzidas: I - Dos fatos e fundamentos Preliminarmente, e por questão de economia processual, o Autor enfatiza a legitimidade passiva da Ré, eis que a matéria encontra-se pacificada em nossos tribunais, tendo sido sumulada pelo E. STJ, no seguinte teor: “Súmula nº 249: A Caixa…

introdução. Outra hipótese é a novidade comercial prevista na legislação relativa ao direito intelectual sobre a as variedades de plantas: é novo o que ainda não foi posto no comércio; A segunda classificação leva em conta o território ou conteúdo do conhecimento anterior: Novidade absoluta: a novidade sem limites espaciais ou temporais - a tecnologia não é nem foi conhecida ou utilizada em lugar algum; ou Novidade relativa: é a que se leva em conta apenas uma região geográfica, ou…

metodologia de abordag em dos problemas se transferiram para as empresas que, com o "boom" econômico que se seguiu, se viram também confrontadas com problemas de decisão de grande complexidade. Em alguns países, em que prevaleceu a preocupação com os fundamentos teóricos, a Pesquisa Operacional se desenvolveu sob o nome de Ciência da Gestão ou Ciência da Decisão e em outros, em que predominou a ênfase nas aplicações, com o nome de Engenharia Industrial ou Engenharia de Produção.…

organização da prova, finalizando esta primeira parte com alguns apontamentos em relação à avaliação da prova. Numa segunda etapa, se abordou a questão de fundo propriamente dita, isto é, a prova emprestada e sua admissibilidade ou não no processo civil. Nesta fase, foi conceituada, bem como indicado o enquadramento legal da prova emprestada, além de situar os fundamentos deste meio probatório atípico no nosso sistema jurídico. Foi referido que a forma pela qual a prova emprestada…