Sentido Da Questão Relativa Ao Fundamento De Validade Par

na Bíblia, a instituição do descanso semanal, através de Lei de Moisés. Num primeiro momento encontramos a escravidão, em que os escravos não tinha direito algum. Na Grécia, Platão e Aristóteles entendiam que trabalho tinha sentido pejorativo, pois envolvia apenas força física, não tendo o significado de realização pessoal. O digno consistia em participar dos negócios da cidade por meio da palavra. Os escravos é quem desempenha o trabalho. Nas classes mais pobre e na

Impedimento como garantia de imparcialidade Os impedimentos constitucionais dos juizes consistem em vedações que visam a dar-lhes melhores condições de imparcialidade, representando, assim, uma garantia para os litigantes. O art. 95, par. único, impede ao juiz exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério (inc.I); receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo (inc. II); dedicar-se a atividade…

ora em função do enorme desconhecimento desta figura (que tanto pode funcionar como mera substituição como também antecipação), ora por sentir faltar-lhe a devida segurança jurídica que o verdadeiro estado de direito deve resguardar ao cidadão. A questão do contribuinte e do responsável tributário insere-se no campo da obrigação tributária, como sujeitos passivo e ativo da obrigação tributária, respectivamente. A responsabilidade por substituição tributária envolve os aspectos…

assegurava à classe operária os direitos trabalhistas mínimos. Por outras palavras, tal legislação tratava de forma desigual aos desiguais a fim de estabelecer uma verdadeira igualdade jurídica. Nas palavras do mestre Arnaldo Sussekind: “Outrossim, a par das normas imperativistas de proteção ao trabalho, o Estado cria instituições de direito público, que interferem nos diversos aspectos que precedem, correspondem ou sucedem às relações de trabalho; fiscaliza a execução dos contratos e…

Lima 3.349 - Gruta de Lourdes, no Município de Maceió, Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ/MF sob nº 12.272.084/0001-00, em obediência a Constituição Federal em seu Art. 37, inciso II, torna pública a abertura das inscrições e estabelece normas relativas à realização de Concurso Público, destinado a selecionar candidatos para fins de provimento de vagas e formação de cadastro reserva para os cargos constantes neste Edital, conforme quadros do item I. As inscrições deverão ser…

i) sentença de mérito (art. 269, CPC); e ii) decisão proferida por cognição exauriente. Existe uma corrente doutrinária que faz crítica à Teoria da Relativização da Coisa Julgada. Um dos fundamentos é de que se há a relativização da coisa julgada, afasta-se, por conseguinte, a definitividade da jurisdição e, assim, a atividade deixaria de ser tecnicamente jurisdição. Isso porque a definitividade é uma característica essencial da jurisdição

referente à necessidade da outorga conjugal para a validação da renúncia à herança. Diante da seguinte circunstância, na abertura da sucessão, um herdeiro que é casado tem a faculdade de aceitar ou renunciar a esta herança. Caso opte pela renúncia, a questão reside na obrigatoriedade ou não da vênia do cônjuge do herdeiro para a validação da herança, tendo em vista que poderá haver reflexos patrimoniais para este. Nesse contexto é importante salientar que o ordenamento jurídico, em…

Artur Haddad Herdy RESUMO A depressão é uma das causas mais comuns de desordens psiquiátricas, apresenta alta prevalência e elevadas taxas de morbidade e mortalidade, bem como elevados níveis de comprometimentos de atividades cotidianas. Nesse sentido, a triagem para sintomas depressivos deve ser aplicado para identificar os pacientes que podem necessitar de maior avaliação e tratamento. A padronização de um instrumento de medida é importante para o monitoramento da prevalência de…

Tribunal Federal têm aumentado significativamente. Inevitável supor a tendência de que, a cada emenda constitucional, siga-se uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pelas forças políticas vencidas no processo de elaboração da emenda. A par dessa realidade, surge a importância do estudo do controle de constitucionalidade de emendas constitucionais pelo Supremo Tribunal Federal. Embora não haja divergências quanto à possibilidade de apreciação da constitucionalidade de…

rendant possible, donc, le jugement au mérite partiel. Dans la sphère arbitrale, ce changement était la rupture des barrières contraíres à l’usage des sentences partielles, puisque la législation d’arbitrage ne mentionne pas expressément son aplication par les arbitres. Ainsi, le présent article fait une analyse du nouveau recours mis à disposition des arbitres pour qu'il puissent vérifier quel est le rapport entre ce méthode et l'arbitrage. Dans cette optique, la sentence partielle…