Sentido Da Questão Relativa Ao Fundamento De Validade Par

contratos de cartão de crédito (...) Ministro VASCO DELLAGIUSTINA(DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS) Relator (STJ - REsp: 1228059 , Relator: Ministro VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS), Data de Publicação: DJ 21/02/2011).” Neste sentido, vem se posicionando os Tribunais: “EMENTA: AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS - OBSERVÂNCIA DA TESE DEFINIDA EM JULGAMENTO PARADIGMA - PARÂMETRO - TAXA MÉDIA DE MERCADO - NECESSIDADE DE ESTIPULAÇÃO…

próprias normas, tem sua estrutura jurídica embasada em uma Constituição , que é a Carta Magna do País, sendo ela a pilastra mestra de todo o ordenamento jurídico brasileiro. É através desta carta que todo ordenamento jurídico se parametriza para ter validade, a Constituição Federal é a lei suprema , devendo todas as demais leis e atos normativos obediência a ela, sob pena de abalo da segurança e quebra da harmonia do sistema jurídico. Toda norma ou ato normativo que vai contra a…

esforço e imaginação, surge o chamado mundo da cultura, composto de tudo aquilo que ele constrói, visando sua adaptação externa. Por exemplo: cadeira, metrô, códigos. 2. Direito e Adaptação A relação entre a sociedade e o Direito apresenta um duplo sentido de adaptação: de um lado, o ordenamento jurídico é elaborado como processo de adaptação social e, para isto, deve ajustar-se às condições do meio; de outro, o Direito estabelecido cria a necessidade de o povo adaptar o seu…

revogue. § 1 o A lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare, quando seja com ela incompatível ou quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior. § 2o A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior. § 3o Salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência. CONFLITO DE LEIS NO TEMPO Quando um fato ocorre na…

específicos do psicólogo. Quando tais instrumentos são direcionados ao processo de aprendizagem, os resultados podem e devem ser discutidos pela equipe multi ou interdisciplinar. O acesso aos resultados por parte das demais profissões deve ser no sentido de possibilitar a análise integrada do caso, porém em hipótese alguma não psicólogos aplicam, corrigem ou analisam testes psicológicos. A prática tem mostrado como alguns profissionais de outras áreas, depois de participar de…

dos produtos teóricos a uma tarefa de detecção dos respectivos geradores sociais? A colocação correcta do problema do estatuto da prática científica e dos seus produtos exige também, cremos nós, a superação deste obstáculo. Retomemos a questão geral: as estruturas e as práticas económicas, políticas, ideológicas, numa formação social dada, definem e delimitam espaços (teóricos) diferenciais onde surgem, se desenvolvem e se transformam as formações científicas concretas.…

Demais disso, será dada ênfase na análise de casos concretos nos quais tal conflito se manifestou, e foi resolvido de um modo ou de outro. O estudo da constitucionalização do Direito Civil é plenamente justificado não apenas por se tratar de questão teórica relevante, que vem sendo abordada por uma série de autores, mas também porque, no que toca a certas questões, como se verá adiante, vem sendo utilizada como justificativa para a prolação de decisões judiciais que buscam suporte…

1 Concepção dogmática de direito público e de direito privado: princípios teóricos, 137 4.2.4.2 Ramos dogmáticos, 140 4.2.5 Direito objetivo e direito subjetivo: origens da dicotomia, 145 4.2.5.1 Concepção dogmática de direito objetivo e subje­ tivo: fundamentos, 147 4.2.5.2 Uso dogmático da expressão direito subjetivo: si­ tuações típicas e atípicas, direitos reais e pessoais, estrutura do direito subjetivo e outras classifica­ ções, 149 4.2.5.3…

toda vez que o legislador dele (direito natural) se afasta realiza obra má ou injusta. O direito natural, vale anotar, tende a converter-se em direito positivo ou a modificar o direito preexistente (Ruggiero e Maroi). Questão tormentosa, sobre a qual há séculos divergem os juristas, diz respeito à solução para aqueles casos em que há discórdia entre o direito natural e o positivo. Em outros dizeres: o que faz o julgador quando encontra o direito positivo…

1 Concepção dogmática de direito público e de direito privado: princípios teóricos, 137 4.2.4.2 Ramos dogmáticos, 140 4.2.5 Direito objetivo e direito subjetivo: origens da dicotomia, 145 4.2.5.1 Concepção dogmática de direito objetivo e subje­ tivo: fundamentos, 147 4.2.5.2 Uso dogmático da expressão direito subjetivo: si­ tuações típicas e atípicas, direitos reais e pessoais, estrutura do direito subjetivo e outras classifica­ ções, 149 4.2.5.3…