Sentido Da Questão Relativa Ao Fundamento De Validade Par

por algum tempo havia decidido silenciosamente que não mais escreveria manuais, por sentir que falhei na minha missão, haja visto os decepcionantes resultados que vi em sala de aula quanto às notas da prova. Entretanto, percebi que o grande x da questão não foi a qualidade do manual em si, mas sim o tempo que as pessoas tiveram para estudar com ele: curto, apressado e ineficaz. Dessa forma, resolvi que escreveria um novo manual, com mais calma e paciência do que o primeiro, e que lançaria esse a

vigência da Lei Complementar n. 70 , de dezembro de 1991, mas com a eficácia ditada pelo par. 6. do artigo 195 da Constituição Federal , ou seja, passados noventa dias da data da publicação da citada Lei. Embargos conhecidos e providos para elucidar-se o alcance do acórdão embargado. RAZÕES DO PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO RECORRIDA. 1. Fundada a inadmissão do recurso especial na impossibilidade de análise de questão constitucional, na inexistência de omissão no acórdão recorrido e na…

a) O termo ciência não é unívoco; se é verdade que com ele designamos um tipo específico de conhecimento, não há, entretanto, um critério único que determine a extensão, a natureza e os caracteres deste conhecimento; os diferentes critérios têm fundamentos filosóficos que ultrapassam a prática científica, mesmo quando esta prática pretende ser ela própria usada como critério. b) As modernas discussões sobre o termo ciência estão sempre ligadas à metodologia-, embora, em geral, se…

08-04-2013 3º revogação de isenção – ex: pessoas que adquirem veículos taxis e veículos adaptados para deficientes -revogação não é repristinação Dec Lei 4657/42 Lei de introdução ao código brasileiro ou LICC Art 2 º par 3º **Lei C revoga lei B, a lei A deveria automaticamente ressurgir, ele volta a exisitir isso é repristinação, em regra pelo ordenamento brasileiro isso não pode ocorrer Art. 2o Não se destinando à vigência temporária, a lei…

........................................................................................................ 1 Parte I – A dissimulação do rosto no espaço público, em questão ...................................... 3 Capítulo I – A Prática da dissimulação do rosto no espaço público ................................ 3 Capítulo II – Da questão das escolas à discussão da Lei 2010-1192 de 11 de outubro ... 6 Capítulo III – O Parecer do Conselho de Estado relativo às possibilidades jurídicas de…

na infância, quando o ser humano passa a reconhecer o que é seu. A semente do justo se acha presente na consciência dos homens. (Paulo Nader) * Sentido latíssimo: virtude geral. O conjunto de todas as virtudes. * Sentido lato: é valor universal de virtude entre as pessoas. Tem caráter fundamental para a validade das relações. * Sentido estrito: no campo jurídico/político. Consiste em dar a outrem o que lhe é devido, segundo uma igualdade. * Acepção subjetiva: virtude…

CONSTITUCIONAL CONTEMPORÂNEO 22 3.2 EFICÁCIA E APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS 24 3.2.1 Conceito e natureza das normas constitucionais 24 3.2.2 Condições de aplicabilidade das normas constitucionais 25 3.2.2.1 Vigência 25 3.2.2.2 Validade e legitimidade 26 3.2.2.3 Eficácia 26 3.2.3 A classificação das normas constitucionais quanto ao grau de eficácia 27 3.3 CONCEITO DE EFETIVIDADE 29 3.4 GARANTIAS CONSTITUCIONAIS E INFRACONSTITUCIONAIS DA EFETIVIDADE DA…

eletrônicos interpessoais |71 | |4.3.3 Contratos eletrônicos interativos |72 | |4.4 Validade dos contratos eletrônicos |74 | |4.4.1 Elementos subjetivos …

sentença faça coisa julgada, não poderão mais as partes discutir a mesma questão em Juízo, pois já o fizeram. Diz o artigo 103 do CDC que, nas ações coletivas, e de acordo com a natureza do interesse objetivado, a sentença fará coisa julgada; a) erga omnes, cuidando-se de interesses difusos, exceto se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas, hipótese em que outra ação poderá ser proposta, com idêntico fundamento, com nova prova (inciso I); b) ultra partes,…

espírito negativo, o total desconhecimento do declarante a respeito das circunstâncias do negócio. O erro, entretanto, só é considerado como causa de anulabilidade do negócio jurídico se for: a) essencial (substancial); b) escusável (perdoável). Nesse sentido, a nova Lei Codificada é expressa ao dispor que: “Art. 138. São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das…