Sentido Da Questão Relativa Ao Fundamento De Validade Par

............................................................................................................. 6 II - TIPOLOGIA DOS VÍCIOS NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS........................................ 7 II.1. OS PLANOS DA EXISTÊNCIA, DA VALIDADE E DA EFICÁCIA .................................................................. 7 II.2. AS NULIDADES NO DIREITO PRIVADO................................................................................................ 10 II.2.1. Inexistência...

suprimento judicial. Em nosso sentir, a obrigatoriedade do regime para pessoas maiores de setenta anos é flagrantemente inconstitucional por criar uma interdição velada com base em um critério etário. Obs.: Há entendimento na jurisprudência no sentido de conciliar o regime da separação obrigatória de bens com a S. 377 do Supremo Tribunal Federal (que permite a partilha dos bens aquestos, no regime obrigatório de separação): Casamento. Separação obrigatória. Súmula n° 377 do Supremo…

socioeconômicos do Estado, bem como os fundamentos dos direitos econômicos, sociais e culturais. Além disso, consiste num diploma legal que estabelece os direitos, as garantias e os deveres dos cidadãos, além de determinar as competências relativas à edição de normas jurídicas, legislativas ou administrativas. A Constituição é um conjunto sistemático e orgânico de normas que visam concretizar os valores que correspondem a cada tipo de estrutura social. Assim sendo, em sentido material,…

impressões retiradas da obra do saudoso professor Miguel Reale, para quem “o termo Filosofia do Direito pode ser empregado em acepção lata, abrangente de todas as formas de indagação sobre o valor e a função das normas que governam a vida social no sentido do justo, ou em acepção estrita, para indicar o estudo metódico dos pressupostos ou condições da experiência jurídica considerada em sua unidade sistemática. (...) Concebida a Filosofia do Direito como uma disciplina autônoma,…

Capítulo 8 Das Questões e Processos Incidentes 8.1. Das Questões Prejudiciais As chamadas questões prejudiciais não são tratadas como processos incidentes, no sentido formal atribuído a eles. Os processos incidentes dizem respeito a determinados procedimentos em que se discutirá: a) questões tipicamente preliminares (exceções de suspeição, incompatibilidade ou impedimento, exceções de incompetência do juízo, de litispendência, de ilegitimidade de parte e de coisa julgada, bem…

Decreto n.° 57.663/66), 267, IV, § 3º, 586 e 618, do Código de Processo Civil, e ainda c/c o artigo 5º, LIV e LV, da Carta Magna, em harmonia com os reiterados julgados de Nossos Tribunais Superiores trazidos à colação, além dos outros contundentes fundamentos precisamente invocados, seja extinta a ação de execução por não atender os requisitos legais. Termos em que, por ser de inteira e máxima justiça, pedem e aguardam deferimento. De Contagem para B.…

compreender o quanto são salutares as antinomias existentes no Direito, pois estas estão presentes no mundo jurídico, cabendo aos que a interpretam e a aplicam, a tarefa de bem reconhecê-las e praticá-las. Deste modo, a coerência não é condição de validade, mas é sempre condição para a justiça do ordenamento. É evidente que quando duas normas contraditórias são ambas válidas e pode haver indiferentemente a aplicação de uma ou de outra, conforme o livre arbítrio daqueles que são chamados…

Contratual-----------------------------------------------------------15 6- Responsabilidade Pós-Contratual-----------------------------------------------------17 7- Conceito de contrato de trabalho------------------------------------------------------19 -Requisitos de validade de contrato------------------------------------------20 -Partes do contrato--------------------------------------------------------------20 8- Pré contrato de trabalho…

acadêmico apresentado à disciplina de Estudos Independentes IV, do Curso de Direito, da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Prof. Vivian Lima López Valle CURITIBA 2014 SUMÁRIO Questão 1. 4 Administrativo. 4 Questão 2. 7 Administrativo. 7 Questão 3. 9 Administrativo. 9 Questão 4. 12 Processo Civil. 12 Questão 5. 16 Processo Civil. 16 BIBLIOGRAFIA 21 ANEXO 1 22 Ementa 22 ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. DESCUMPRIMENTO DE REGRA PREVISTA NO EDITAL LICITATÓRIO. ART. 41, CAPUT, DA LEI Nº…

19! Validade(...............................................................................................................(19! A!Diferença!entre!Validade!e!Eficácia!.............................................................................!19! A!Diferença!entre!Validade!e!Vigência!...........................................................................!19! A!Validade!da!Norma!e!o!Jus!naturalismo!......................................................................!19!…