Sentença Penal Embriaguez

HOMICÍDIO 09 1.1 Conceito 09 1.2 Objeto jurídico e material do crime de homicídio 10 1.3 Sujeito ativo e sujeito passivo do crime de homicídio 13 1.4 Elemento subjetivo do tipo 15 CAPÍTULO II – ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO PENAL: O DOLO E A 16 CULPA 2.1 Caracterização do dolo no crime de homicídio 17 2.2 Teorias do dolo 19 2.3 Espécies do dolo 20 2.4 Considerações a respeito da culpa 23 2.4.1Conduta 24 2.4.2 Inobservância…

Código Penal, no seu artigo 26, caput, e seu parágrafo único. Do ponto de vista estritamente legal, o Código Penal estabeleceu uma diferenciação entre duas situações: 1) a doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado; e 2) a perturbação da saúde mental. Em decorrência da primeira, tem-se a inimputabilidade (art. 26, caput, do Código Penal). Como consequência da segunda, tem-se a culpabilidade diminuída ou semi-imputabilidade (art. 26, parágrafo único, do Código…

Violação de domicílio - Durante a noite - Perturbação do sossego alheio - Concurso material - Sentença PROCESSO Nº _____ INQUÉRITO POLICIAL Nº _____ ESPÉCIE: SUMÁRIO AUTOR: JUSTIÇA PÚBLICA RÉU: __________ JUIZ PROLATOR: __________ DATA: __/__/____ Vistos etc. O Ministério Público denunciou __________, brasileiro, solteiro, pedreiro, 28 anos, filho de __________ e de __________, residente na Vila __________, nesta cidade, dando-o como incurso nas sanções do art. 42, I, do Decreto-lei nº 3.688/41

1 DIREITO PENAL – PARTE GERAL 2 Preparatório para o Exame da OAB, 1ª Fase. Tiago Cury Penal – Parte Geral Professor Marcelo Lebre Marcelo@lebre.adv.br 30/06/2009 e 01/07/2009 (juntei pra não separar conteúdo) TÓPICOS 1. Conceito 2. Princípios 3. Conteúdos de Direito Penal T EORIA DA NORMA 1. Espécies 2. Aplicação da Lei Penal 2.1. No Tempo 2.2. No Espaço 2.3. Em relação às pessoas 3. Questões Finais 1. Conceito Ramo do direito que define crimes e impõe…

CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES NO DIREITO PENAL Agravantes e atenuantes são as circunstancias que aumentam e diminuem a pena. A determinação da pena liga-se à consideração das causas especiais que agravam ou atenua a pena, assim uma vez estabelecida ou computada a pena base, consideram já as agravantes e atenuantes, dentro dos limites de cominação legal do delito correspondente a conduta, e assim aplicar a agravação ou atenuação, com base nos percentuais…

desarmonia na interação e organização da vida psíquica e afetiva. Psicopatia: conceito forense. Maior grau de insensibilidade, maior racionalização, menor empatia e sentimento de culpa e de tolerância a frustrações. Imputabilidade. Lei de Execução Penal. Aspectos relacionados à comissão técnica de classificação e à progressão de pena. Análise multifatorial do fenômeno criminal. Causas endógenas e causas exógenas. Consideração sobre a necessidade de se analisar conforme o contexto e as…

ESPÉCIE: ASPECTOS GERAIS Art. 291 CAPÍTULO XIX DOS CRIMES DE TRÂNSITO Seção I Disposições Gerais Art. 291. Aos crimes cometidos na direção de veículos automotores, previstos neste Código, aplicam-se as normas gerais do Código Penal e do Código de Processo Penal, se este Capítulo não dispuser de modo diverso, bem como a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, no que couber. § 1o Aplica-se aos crimes de trânsito de lesão corporal culposa o disposto nos arts. 74, 76 e 88 da Lei no…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO LESTE DE MINAS GERAIS Curso: DIREITO Disciplina: D. Penal I Turma: 3.º Período Professor: Pierry Souza Abrantes Exercícios de fixação para a 3ª avaliação Alunos:________________________________________________________________________________ 1) Aquele que, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta

A doutrina do Direito Penal tem procurado definir o ilícito penal sob três aspectos diversos. Atendendo-se ao Aspecto Externo, puramente nominal do fato, obtém-se um Conceito Formal; observando-se o Conteúdo do fato punível, consegue-se um Conceito Material ou Substancial; e examinando-se as Características ou Aspectos do crime, chega-se a um Conselho Analítico, como se segue: Conceito Formal => Crime é a ação ou omissão proibida pela lei, sob ameaça de pena; Conceito Material=> Crime

autoridades, a partir da intimação do condenado do trânsito em julgado da sentença penal condenatória. A falta de entrega desse documento caracteriza o crime do art. 307, § único do Código de Trânsito Brasileiro. Essas quatro penas podem ser aplicadas pelo juiz de ofício ou a requerimento do MP, sempre que o agente oferecer ameaça para a ordem pública. Crime culposo segundo o disposto no art. 18, II, do Código Penal é: quando o agente deu causa ao resultado por imprudência,…