Sentença Decisão Interlocutória E Despacho

aqueles desenvolvidos em toda a atividade probatória que é praticada pelas partes processuais, sendo praticados no decurso da instrução criminal. Atos decisórios são privativos do juiz, e em sua regra são praticados após toda a fase instrutória (sentenças). Mas deve-se ressaltar que o juiz pode praticar diversos atos de conteúdo decisório não só na fase final da instrução criminal, mas também na fase pré-processual (decretação de uma prisão preventiva) e mesmo antes do inicio da…

utilizado pelas partes, com a finalidade de esclarecer obscuridade, contradição ou uma omissão em sentença ou no acórdão, ou ainda examinar pontos que não foram vistos nos pronunciamentos judiciais, consoante estabelece o art. 535 CPC, entretanto tal regra vem sofrendo modificações, tanto doutrinárias, quanto jurisprudenciais, ou seja, o cabimento de tal recurso é extensivo as decisões interlocutórias que estejam eivadas de vícios e cujo teor seja apreciado por embargo declaratório, é o…

Pedro Miranda de Oliveira) A doutrina até que não faz confusão, mas a jurisprudência bota tudo no mesmo balaio, como se a ação prevista no artigo 486 fosse a querela nullitatis, não é, a querela nullitatis é ação declaratória de inexistência de sentença. E, ainda em relação à ação rescisória, além de ser uma ação impugnativa autônoma, eu tenho um outro requisito, que é o requisito de você ter a coisa julgada material. Ações Impugnativas Autônomas O que a gente teria de ações…

cabimento das decisões provenientes de processos de execução, sendo uma forma de impugnar as deliberações tomadas nos processos de execução.  Procedimento: O recurso será interposto perante o juízo a quo, que poderá fazer a retratação ou reformar a decisão. Caso não haja retração, o juízo a quo intimará a parte contrária no prazo de 8 dias.  As razões do recursos serão interpostas perante o juízo ad quem, e o julgamento é realizado conforme o regimento interno do tribunal. Mas…

modificação ou extinção da relação processual. Podemos entender que os atos de CRIAÇÃO são os relacionados com a petição inicial, a citação e contestação; os de MODIFICAÇÃO são os procedimentos que levam o processo para sua EXTINÇÃO, ou seja, a sentença. São, em sua grande maioria, atos formais previsto na lei para assegurar o atingimento de sua finalidade, a sua não observância poderá gerar a nulidade daquele ato e até eventual nulidade do processo. EX: artigo 247 do CPC: “as…

FORMAÇÃO DO PROCESSO Considera-se proposta a ação quando: Com o despacho – Com existe apenas uma vara na comarca. Com a distribuição do processo – Quando houver duas varas ou mais. Alteração do pedido e causar de pedir: Até a citação; Após a citação apenas com o consentimento do réu; Até o despacho saneador (Ultimo momento para ocorrer a alteração); Após o despacho saneador jamais poderá haver alteração. Para o juiz analisar o mérito ele analisara todas as questões postas. Se

CPC - ATOS PROCESSUAIS. Processo - série de atos tendentes à provisão do órgão jurisdicional. É a relação jurídica processual. Movimentos de atos das partes e do juiz em direção à sentença. As atividades dos sujeitos (partes e juiz) convertem-se em atos. Diferem do procedimento (o rito, a forma exterior na qual o processo se apresenta). Conceito de Chiovenda - "são atos jurídicos processuais os que têm importância jurídica em respeito à relação processual, isto é, os atos que têm…

ordinário e também se aplica a todos os demais procedimentos, desde que haja prova oral ou esclarecimento de peritos a ser colhida antes da decisão do feito. No procedimento oral, é ela o ponto alto, pois concentra os atos culminantes da disputa judicial. Nela, o juiz entra em contato direto com as provas, ouve o debate final das partes e profere a sentença que põe termo ao litígio. Por meio dela, põem-se em prática os princípios da oralidade e concentração do processo moderno. Em…

DE UMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, CONFORME ARTIGO 162, CPC. Art. 15. É defeso às partes e seus advogados empregar expressões injuriosas nos escritos apresentados no processo, cabendo ao juiz, de ofício ou a requerimento do ofendido, mandar riscá-las. Parágrafo único. Quando as expressões injuriosas forem proferidas em defesa oral, o juiz advertirá o advogado que não as use, sob pena de Ihe ser cassada a palavra. Art. 162. Os atos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias…

relação jurídica processual. Movimentos de atos das partes e do juiz em direção à solução do litígio, à sentença. As atividades dos sujeitos (partes e juiz) convertem-se em atos. Diferem do procedimento (o rito, a forma exterior na qual o processo se apresenta). Atos processuais são atos das partes e dos juiz no desenrolar do processo. Os principais atos são: a petição inicial (parte) e a sentença (juiz). É importante ressaltar que, quando se aponta os atos do juiz como atos…