Sentença De Guarda

se entregando, por diversas vezes, ao vício do álcool, de tal forma que tornou a convivência insuportável, não restando alternativa a Autora, senão o ingresso judicial com a Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável c/c Alimentos. Em sentença protocolada por este d. Juízo, restou reconhecida a instituição familiar na forma de união estável e sua consequente dissolução, bem como ficou acertada a partilha dos bens comuns da seguinte forma (doc. anexo): 1. Quanto à máquina de…

XXXXXXX/RJ, inscrita no CPF nº XXXXXXXX, tel. (24) 9844-3002, residente e domiciliada à Rua Professora Carmela Bruno, nº 62, Bairro Elite, Resende/RJ, vem, através da Defensoria Pública, apresentar sua CONTESTAÇÃO na Ação de Modificação de Guarda com Pedido de Antecipação de Tutela da menor MARIA CLARA APARECIDA DIAS SILVA, que lhe move JOAQUIM CARLOS DA SILVA, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente AFIRMA que, consoante o…

proposta dos cônjuges e homologada pelo juiz ou por este decidida. Art 8º - A sentença que julgar a separação judicial produz seus efeitos à data de seu trânsito em julgado, o à da decisão que tiver concedido separação cautelar. SEÇÃO II Da Proteção da Pessoa dos Filhos Art 9º - No caso de dissolução da sociedade conjugal pela separação judicial consensual (art. 4º), observar-se-á o que os cônjuges acordarem sobre a guarda dos filhos. Art 10 - Na separação judicial fundada no "…

espécies de contratos encontradas no nosso, com características e regras próprias. A principal finalidade, portanto, deste contrato, é a guarda da coisa alheia, aperfeiçoando-se com a entrega desta ao depositário. Conceito ”Depósito é o contrato em que uma das partes, nomeada depositário, recebe da outra, denominada depositante, uma coisa móvel, para guarda-la, com a obrigação de restituí-la na ocasião ajustada ou quando lhe for reclamada.” Conforme o art. 627 do Código Civil: Art.…

adolescentes em famílias substitutas: Art. 28. A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei. Art. 29. Não se deferirá colocação em família substituta a pessoa que revele, por qualquer modo, incompatibilidade com a natureza da medida ou não ofereça ambiente familiar adequado. Art. 32. Ao assumir a guarda ou a tutela, o responsável prestará compromisso de bem e fielmente…

ÃO ORDINÁRIA DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA DE MENOR Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de ..xx.. Distribuição por dependência ao Proc. n.º..xx.. ..xx.. (nome, qualificação, endereço e n.º do CPF), por seu advogado infra-assinado, com escritório situado à rua ..xx.., onde recebe intimações e avisos, vêm, à presença de V. Exa., propor AÇÃO ORDINÁRIA DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA contra ..xx.. (nome, qualificação, endereço e n.º do CPF), em vista das seguintes razões de fato e de direito:…

VII - a guarda e a educação dos filhos, regulado o direito de visita que, no interesse da criança ou do adolescente, pode, a critério do juiz, ser extensivo a cada um dos avós; 2) Objeto: - Conceder aos avós o direito de visita aos netos 3) Nova redação - Artigo 1589, parágrafo único C.C. - Parágrafo único. “O direito de visita estende-se a qualquer dos avós, a critério do juiz, observados os interesses da criança ou do adolescente.” - Artigo 888, VII do CPC - VII - a…

Não havendo herdeiro aparente, o juiz promove a arrecadação dos bens (CPC, art. 1.142), para preservar o acervo e entregá-lo aos herdeiros que se apresentem ou ao Poder Público, caso a herança seja declarada vacante. Enquanto isso permanecerá sob a guarda de um curador, nomeado livremente pelo juiz (CC art. 1.819; CPC, art. 1.143). Serão publicados editais, com o prazo de seis meses, contados da primeira publicação, reproduzidos três vezes, com o intervalo de trinta dias, para que…

RS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÕES DE GUARDA. DISPUTA ENTRE A GENITORA E A AVÓ PATERNA DAS MENORES. PREVALÊNCIA DOS PRECÍPUOS INTERESSES DAS INFANTES. PRECEDENTES. SENTENÇA CONFIRMADA. Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - 3 meses atrás Dados Gerais Processo: AC 70059431171 RS Relator(a): Sandra Brisolara Medeiros Julgamento: 26/11/2014 Órgão Julgador: Sétima Câmara Cível Publicação: Diário da Justiça do dia 02/12/2014 Ementa APELAÇÃO CÍVEL. AÇÕES DE GUARDA. DISPUTA ENTRE A…

e inscrita no CPF/MF sob o nº XXXXXXXXXXXXXX, domiciliada e residente na Avenida José ............. CCCCCCCCCCCCCCC , nesta cidade de AraraS suas advogadas vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE GUARDA E POSSE DE MENOR COM TUTELA ANTECIPADA em face de ANTONIO VVVVVVVVVVV, italiano, solteiro, domiciliado e residente na Via Michele Cipolla, 169 – 90123, na cidade de Palermo – Itália, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:…