Sentença Danos Morais Casa Noturna

em 20/11/2001, e a sentença penal condenatória transitou definitivamente em julgado no dia 31/3/2002. Pelo crime de roubo, foi condenado em 30/01/2002, com sentença transitada em julgado definitivamente em 10/06/2003 e, pelo crime de extorsão, foi condenado em 20/8/2004, com sentença transitando definitivamente em julgado no dia 10/6/2006. Com base nos dados acima, bem como nos estudos acerca da reincidência e dos maus antecedentes, é correto afirmar que a) na sentença do crime…

Juiz Iran de Lima - Suplente 8 REVISTA DOS JUIZADOS ESPECIAIS – TJDFT Sumário Doutrina Leis para cumprir: no Brasil, leis que pegaram 17 Sandra Regina Fiuza e José Guilherme de Souza Transação penal: descumprimento e natureza jurídica da sentença Carla Patrícia Frade Nogueira Lopes e Dominique de Paula Ribeiro 21 Jurisprudência Cível Acórdãos 31 Acidente de Trânsito ..................................................................................... 31 Arras ........................

pelo autor, que perdeu o controle do veículo. (1ª Turma. Relatora a Exma. Desembargadora Laís Helena Jaeger Nicotti. Processo n. 0000648-34.2012.5.04.0030 RO. Publicação em 10-11-2014)..................................................19 2 1.2 Danos morais. Indenização devida. Exploração de trabalhador indígena. Convenção 169 da OIT e Estatuto do Índio. Intermediação de mão de obra. Sonegação de direitos trabalhistas. Prática discriminatória. Prova que demonstra desrespeito à honra e…

empreiteiro: não é subordinado vez que o trabalho e de resultado; f) temporário: relação entre empresa que contrata o temporário e a empresa que toma o serviço; g) doméstico: serviços de natureza não econômica; h) domicilio: trabalha na própria casa e não na empresa (ex.: costureira, bordadeira); i) rural: atividade agrícola; j) terceirizado l) cooperado m) estagiário: pressupõe a figura do estagiário + instituição de ensino + empresa. Alterações no Contrato de Trabalho: Em…

2004 o fórum trabalhista só aceitava ação entre empregado e empregador, após 2004 a emenda constitucional trouxe tudo para o trabalhista. Exemplo: diarista entrará com uma ação de indenização no fórum trabalhista ou mesmo uma ação de reparação de danos morais. CONCEITO: São o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, bem como situações conexas e também os meios de proteção ao trabalhador (avulsos e temporários). As normas de proteção do…

suficiente para viver não tem briga, mas quando não se tem o suficiente para viver ocorre entre as pessoas a lide. Interesse material, processual ou jurídico. O interesse material é o interesse que temos em relação a qualquer bem da vida. EX: Carro, casa, livro etc. Interesse de agir – é o interesse da movimentação da máquina jurídica. Esse interesse ocorre quando há. N – NECESSIDADE, U – UTILIDADE e A - ADEQUAÇÃO. EX: Quando o cidadão não pode fazer justiça com as próprias mãos, já…

de normas, uma vez que a norma é constituída em razão de um princípio. Ex: foro competente 651 CLT - local de prestação. - interpretativa: in dubio pró operário. Ex: aviso prévio de no min. 30 dias e proporcional aos termo da lei. Para cada ano de casa + 3 dias, com no máx. 90 dias. Interpretação: esse ano que concede +3 dias seria 13 meses ou 25 meses? Pela função interpretativa, estabeleceu que seria 13 meses, pois in dubio pro operário. Princípios Américo Rá Rodrigues…

empregado deve ganhar uma hora extra. E não importa o tempo que faltava para ele completar o intervalo. Assim, se o empregado tirou meia hora devendo tirar uma hora, igual ele vai receber uma hora extra. Intrajornada é o horário de almoço, que tu vai p casa, esse horário não se recebe pois não se trabalha, então é suspensão. # Considera-se prontidão o empregado que ficar nas dependencias da estrada, aguardando ordens. A escala de prontidão será, no máximo, de doze horas. As horas de…

UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL – ULBRA CAMPUS GRAVATAÍ CURSO DE DIREITO ZILDA MARIA SILVEIRA A QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO Gravataí 2009 ZILDA MARIA SILVEIRA A QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO Trabalho de Conclusão de Curso requisito parcial para a obtenção de título de Bacharel em Direito Universidade Luterana

Saraiva. Direito dos contratos – André Luiz Menezes Sette - Ed. Mandamentos. Leitura de informativos do DTF e STJ Judith-dpage@bol.com.br procurar delegacia na DECON – Gávea Não estudar direito do consumidor por Cavalieri Maria Celina Bodan – Dano moral. TEORIA GERAL DOS CONTRATOS CC/1916 - INDIVIDUALISMO Pacta sunt servanda Sujeito de Direito Patrimonial; CF/1988 Pela dignidade da Pessoa Humana Art. 1. º, III – igualdade material; Art.5. º, Caput – Igualdade Formal.…