Sentença Danos Morais Casa Noturna

determinado momento de sua história. Direito Subjetivo: é o direito singular a cada indivíduo, na região da sua vontade e com consentimento de todos. Direito x Moral: A moral também é considerada um instrumento de organização social, ao contrário do direito, não possui condição de ofertar respostas externas. Além disso, o conceito moral é extremamente variável, não gerando segurança. Ramos do Direito Direito Constitucional: é o ramo do direito público de maior importância, tem como…

municipal). ○ Os poderes Legislativo e Executivo não ficam vinculados quando estão na função de legislar. Nos termos do art. 103-A, § 3º, da CF/88, cabe RECLAMAÇÃO para questionar a sentença judicial ou o ato Página 1 de INTENSIVO OAB - LFG ○ Nos termos do art. 103-A, § 3º, da CF/88, cabe RECLAMAÇÃO para questionar a sentença judicial ou o ato administrativo que desrespeita a súmula vinculante, ou que indevidamente a aplica. OBS: Efeito Vinculante ≠ Efeito "erga omnes" OBS2: Nenhuma…

inflexibilidade. Herbert Freudenberger Freudenberger nasceu em 26 de novembro de 1926 em Frankfurt, na Alemanha, em uma família judia-alemã de classe média. Seu pai era um comerciante de gado, enquanto sua mãe tinha três empregos: guarda livros, dona de casa e parceira de negócios. Em 1933, Hitler chegou ao poder na Alemanha. Após a partida da avó de Freudenberger e da morte de seu avô, ele fugiu para os Estados Unidos, com a aprovação de seus pais e falso passaporte na mão viajou…

alguma forma para que se chegue ao resultado pretendido. Exceção: Teoria do Domínio do Fato. Se o elemento tiver domínio do fato, tiver contribuição decisiva ele será considerado coautor do crime. → Induzimento: Criar na mente do autor a ideia → Moral: da conduta. Participação pode ser: → Instigação: A ideia já existe na mente do autor. Efeito um reforço na ideia do autor. → MATERIAL – É necessário a ocorrência do resultado naturalístico para a sua consumação. Exemplo: homicídio. …

desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas; 5  VI - a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos; VII - o acesso aos órgãos judiciários e administrativos, com vistas à prevenção ou reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos ou difusos, assegurada a proteção jurídica, administrativa e técnica aos necessitados; VIII - a facilitação da…

qualidade de pessoa física; a pessoalidade, a habitualidade; a remuneração e, principalmente, a subordinação. * Trabalho por pessoa física: o manto tutelar do Direito do Trabalho, busca proteger, sob vários aspectos (vida, saúde, integridade moral, etc), a pessoa humana, não podendo, claro, se beneficiar destes aspectos a pessoa jurídica; * Pessoalidade: a contratação de um empregado enseja, em princípio, na prestação de serviços daquela mesma pessoa natural. Vale dizer, a…

Vulnerabilidade do consumidor - Art. 4o., I; 6o., VIII, CDC Art. 48, ADCT; Art. 5o., XXXII e 170, V, CF • Direito à vida – Vida digna → art. 225 Sadia qualidade de vida - Ex. Proibições de fumar em locais públicos, casas noturnas com som alto • Direito à intimidade e vida privada - Ex. Publicação de dados cadastrais; vinculação da compra com publicidade. • Direito à honra – Valor social → depende de contextualização • Direito de informação …

com isso ele acaba por romper com os princípios morais e de justiça de uma determinada comunidade. Esse rompimento provoca uma fissura na moral e no sentimento de justiça do grupo social. Diante desse quadro, o direito e a moral atacados pelo comportamento criminoso precisam ser reafirmados sob pena de sucumbirem frente ao delito. E ai é que entra a pena no raciocínio retribucionista, sendo uma forma de se afirmar o direito e os princípios morais frente o mal provocado pelo crime. Nesse sentido

primeira Constituição que tratou do tema foi a do México, em 1917. O art. 123 da referida norma estabelecia jornada de oito horas, proibição de trabalho de menores de 12 anos, Iimitação da jornada dos menores de 16 anos a seis horas, jornada máxima noturna de sete horas, descanso semanal, proteção a maternidade, salário mínimo, direito de sindicalização e de greve, indenização de dispensa, seguro social e proteção contra acidentes do trabalho. A segunda Constituição a versar sobre o…

trabalhista (Ex. sentença normativa, acordos coletivos e convenções coletivas, contrato de trabalho) PRINCIPAIS FONTES Constituição Federal Emenda Constitucional Lei Ordinária Lei Complementar Lei Delegada. Medidas Provisórias Atos do Poder Executivo (Decretos, Portarias, Instruções Normativa, Ordens de Serviço). Convenções e Acordos Coletivos Contrato de Trabalho Regulamento da Empresa Súmula Vinculante Usos e costumes (direito consuetudinário) Laudo arbitral ou…