Administrativo

CURSO BÁSICO DE DEPARTAMENTO PESSOAL 1 – O DEPARTAMENTO PESSOAL E O DIREITO:

Uma característica muito importante e freqüente deste curso é a de que não há como estudarmos toda a rotina deste setor tão importante na estrutura organizacional de uma empresa, sem nos relacionarmos com o Direito. O Direito, ciência social em sua essência, tem vários objetivos, mas, não há como negar, que o seu fundamento principal, é o de através de toda uma estrutura normativa, fazer com que toda a sociedade de um determinado Estado, tenha uma convivência pacífica e harmoniosa.
Há vários ramos do Direito: Civil, Penal, Eleitoral, Militar, Comercial, etc..., mas, o ramo que teremos como foco principal, pela característica inerente ao curso em tela, é, sem sombra de dúvidas, o ramo do Direito do Trabalho.
De uma forma bastante sucinta, o Direito do Trabalho é o ramo do Direito que visa regulamentar as relações empregatícias. Vale dizer: a relação havida entre empregadores e empregados.
Mas, cabe aqui apresentarmos as seguintes questões: * Quem é considerado por nosso ordenamento jurídico como empregador? * Quem é considerado por este mesmo ordenamento como empregado? * Qual a importância de conceituarmos tais partes na relação empregatícia?

As respostas são simples, e serão apresentadas e desvendadas no decorrer do presente curso. O que, de plano, podemos adiantar, é o fato de que, conceituando estas duas partes (empregador e empregado), poderemos afirmar com certeza a quem caberá cumprir as obrigações ou mesmo ter direito ao recebimento das prerrogativas garantidas por nosso ordenamento jurídico laborativo.

2 – UM BREVE RELATO HISTÓRICO

Como dissemos há pouco, não poderemos estudar as rotinas básicas de um Departamento Pessoal, sem nos atermos a pontos muito ligados ao Direito, e, especificamente, o Direito do Trabalho.
Partindo-se desta premissa, cabe-nos ressaltar o fato de que, todas as garantias e obrigações que temos hoje impostas pelo Direito,