Sentença Constitutiva

declaratórias, constitutivas, condenatórias, mandamentais e executivas. Havendo alguns contras no que tange a questão da sentença, mas , em suma, nenhuma sentença é autossuficiente (eficácia contida em uma decisão) prima face , porque nenhuma sentença é pura. As eficácias declaratórias e constitutivas são autossuficientes ou de mera repercussão jurídica, mas as sentenças, por conta da presença das demais eficácias, necessariamente não. Tais eficácias, declaratórias e constitutivas,…

cognição, de execução e cautelar, dividindo-se a primeira em condenatórias, constitutivas e declaratórias. No tocante à condenatória, observa: "Na sentença condenatória, certifica-se a existência do direito da parte vencedora, 'como preparação à obtenção de um bem jurídico'. Exerce, pois, dupla função: 'aprecia e declara o direito existente e prepara a execução. Contém, portanto, um comando diverso do comando da sentença declaratória, pois determina que se realize e torne efetiva…

1 – O que é uma sentença? Qual a função de uma sentença? Resposta :É a prestação do Estado em virtude da obrigação assumida na relação jurídico processual quando as partes vierem a juízo e exercerem a pretenção da tutela jurídica. Assim sendo, deve-se entender a sentença como o ato do juiz pelo qual o mesmo julga a causa em seu mérito de forma parcial ou plena, rejeitando ou provendo seus pedidos (em sua totalidade ou não) ou, ainda, quando for o caso, é o ato do juiz pelo qual o…

demonstrando a impossibilidade de acatamento das pretensões da agravada, rebatendo cada um dos pedidos constantes da exordial, comprovando a legalidade de todas as cláusulas contratuais firmadas. Decorridos os normais trâmites processuais, veio à sentença monocrática (fls. 110/116), que julgou parcialmente procedentes os pedidos constantes na inicial, revisando parte do título de crédito. Insatisfeito com a decisão de Primeira Instância, o agravante interpôs recurso de Apelação,…

condicionada por tal existência, tendo assim um caráter concreto. Não deixa, portanto, de ser o direito à obtenção de uma sentença favorável. b) ação como direito autônomo e abstrato: Segundo esta linha de pensamento, o direito de ação independe da existência efetiva do direito material invocado: não deixa de haver ação quando uma sentença justa nega a pretensão do autor, ou quando uma sentença injusta a acolhe sem que exista na realidade o direito subjetivo material. A demanda ajuizada…

Universidade Mackenzie – Moraes Junior Rio de Janeiro, 12/03/2013. * Direito Civil Geral. * Professor: Edgard. * Nome: Luiza Christtal 1- Qual a Natureza Jurídica da sentença declaratória de ausência? Considera-se ausente pessoa de que deixa o seu domicílio, sem deixar notícias suas e nem representante ou procurador que administre os seus bens. Nestes casos, o juiz declarará a ausência e nomeará curador provisório. O Código Civil explicita que havendo o desaparecimento de

DIREITO SENTENÇA E COISA JULGADA KAREN BENGOZI B09BEE-2 SOROCABA 2014 INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO SENTENÇA E COISA JULGADA Trabalho de Processo de Conhecimento do Trabalho, atendendo às exigências da Disciplina de Direito Trabalhista, sob a orientação da Profª. Noêmia Galduroz Cossermelli. SOROCABA 2014 SENTENÇA Conceito O processo do trabalho não define sentença.…

rescindens” tem natureza constitutiva negativa porque rescinde a sentença, excluindo-a do mundo jurídico. Se acolhida terá lugar o “iudicium rescisorium”, que tem natureza declaratória, constitutiva ou condenatória, conforme o caso. * .O que é a Teoria da Aparência na Ação Rescisória? Resposta: Teoria da aparência são simulacros de sentenças, ou sentenças somente na aparência. São exemplos as proferidas por alguém não investido na função jurisdicional, ou nas sentenças proferidas…

do art. 162 - conceito finalistico do processo x redação atual - facilitou a sistemática em tema de recursos § 1º - Sentença é o ato do juiz que implica alguma das situações previstas nos arts. 267 e 269 desta Lei. Além de configurar o disposto nos artigos 267 e 269 tem que pôr fim a etapa cognitiva (fase de conhecimento) do processo (pode ter outra etapa de cumprimento de sentença). Conteúdo: Art. 267: ligado a hipoteses referentes à condição da ação e pressupostos processuais…

exauriente. Está pacífico na doutrina que a tutela antecipada apresenta raízes nitidamente constitucionais. O direito a uma prestação jurisdicional é o direito a uma prestação efetiva e eficaz, não importando se tenha sido concedida por meio de sentença transitada em julgado. A função culminante da tutela antecipada é a de tornar a prestação jurisdicional efetiva. A necessidade dessa efetividade é a contrapartida que o Estado tem que dar à proibição da autotutela. Afirmar que a tutela…