Sentença Constitutiva

de L.F. e) Rito: pedido de falência Ação-citação-resposta em 10 dias-sentença -constitutiva (agravo) -declaratória (julgo improcedente o pedido) 2) Questões incidentais 12/03/2014: 1) Fases do procedimento falimentar: a doutrina dividi-se em considerar a existência de ou 3 fases sendo considerada a existência de 3 fases, tem – se: 1º fase: dstina-se ao julgamento do período. A sentença pode ser: a) Constitutiva negativa: art. 99 da lei 11.101/05 sua principal finalidade…

POSSIBILIDADE DE REVERSIBILIDADE DO PROVIMENTO ANTECIPADO. - A DECISÃO DEVE SER FUNDAMENTADA. - NA EXECUÇÃO DA MEDIDA, NÃO PODE HAVER ALIENAÇÃO DO DOMÍNIO E, SEM CAUÇÃO IDÔNEA, NÃO PODE HAVER LEVANTAMENTO DE DEPÓSITO EM DINHEIRO, ISTO PORQUE, SE A SENTENÇA MODIFICAR O SEU CONTEÚDO, AS PARTES DEVEM VOLTAR AO STATUS QUE ANTE. - PODE HAVER MODIFICAÇÃO OU REVOGAÇÃO DA TUTELA CONCEDIDA E DESDE QUE FUNDAMENTADA, PROSSEGUINDO-SE O PROCESSO, DE QUALQUER MANEIRA, ATÉ O FINAL. - TUTELA…

onde o autor simplesmente requer uma declaração que inexiste uma relação jurídica com o réu. Só que o direito de ação só teria sido exercitado caso a sentença dada fosse favorável. A ação vai pressupor a existência de um direito e o direito a uma sentença favorável. O caráter concreto vem de que só se concretiza o direito de ação com a sentença favorável. Chiovenda também aderiu à tese da ação como direito concreto, mas também como um direito potestativo. A ação, para Chiovenda…

1 INTRODUÇÃO A ação rescisória, prevista no art. 485, do CPC, é o único meio previsto no Direito Brasileiro para impugnação de decisões transitadas em julgado. Através desse instrumento pode-se desconstituir a sentença, bem como requerer o rejulgamento da causa. 1.1 Histórico Segundo o mestre Barbosa Moreira (1974) leciona que no direito romano, origem do instituto da ação rescisória, a inobservância das normas processuais mais importantes e, excepcionalmente, o próprio "error in…

executivo por excelência é a sentença condenatória”. Com essa afirmação, pode-se concluir que deverão ser considerados títulos executivos judiciais os títulos provenientes de processo, que tenham o escopo de garantir o poder coercitivo da sentença, consoante o doutrinador, “a autoridade da coisa julgada”. Os títulos executivos judiciais estão elencados no artigo 475-N, do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22.12.2005, a saber: I - a sentença proferida no…

outro lado, a cerca do tema, pode-se invocar o princípio da Inafastabilidade da Jurisdição, art. 5º, XXXV, CF/88, pois é garantido a todos o acesso a justiça. Ações Coletivas Constitutivas e Declaratórias Constitutivas: Estabelecem ao final do dissídio coletivo, uma Sentença Normativa. Ressalta-se que esta sentença normativa não tem conteúdo condenatório, mas sim trata de caráter abstrato de normas a serem aplicadas ao caso concreto. Destaco, ainda, que o artigo 873 da CLT,…

lado. Na ação materialmente dúplice significa ganhar para si algo. Na oferta de alimentos, se o guri ganhar 3 mil reais, ele sai com título executivo e 3 mil reais por mês. Se o credor, réu da consignação em pagamento, ganhar, ele sai com uma sentença que reconhece que ele tem direito àquele valor. Não é só derrota. Ele sai com algo mais. Por isso, que na ação materialmente dúplice, como ambos estão em uma situação em que qualquer um deles pode ganhar algo no processo, na ação…

Liquidação de Sentença Introdução Um dos requisitos fundamentais da execução é que esteja fundada em título líquido. Não há como iniciá-la ,se não se conhece com precisão o quantum debeatur. Título líquido é aquele que indica a quantidade de bens ou valores que constituem a obrigação.Será líquido quando indicar a quantidade, seja expressamente, seja permitindo apurá-la por simples cálculo aritmético. A execução pode estar fundada em título executivo…

socioafetivo”, ou seja, que nunca foi construída uma relação socioafetiva entre pai e filho (STJ. 4ª Turma. REsp 1.059.214-RS, Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 16/2/2012). NATUREZA JURÍDICA DA SENTENÇA: Para se falar em natureza jurídica da sentença, é interessante estabelecer o conceito de sentença, que segundo Pontes de Miranda: “É emitida como prestação do Estado, em virtude da obrigação assumida na relação jurídico-processual (processo), quando a parte ou as partes vierem a…

Atua diante de fatos já ocorridos, subsumindo a norma abstrata ao caso concreto. | Atua em hipóteses consideradas em abstrato, criando normas aplicáveis a todos os fatos futuros que venham a se adequar à descrição contida na norma elaborada. | A sentença é "a lei no caso concreto". | A lei é uma norma abstrata (possui comandos genéricos). | FUNÇÃO JURISDICIONAL | FUNÇÃO ADMINISTRATIVA | É exercida no caso concreto. | É exercida no caso concreto. | Caracteriza-se pela…