Sentenças Arbitrais

O presente trabalho apresenta o Juízo Arbitral como importante caminho para a eficiência e celeridade na solução de relações litigiosas no âmbito do direito patrimonial disponível. A arbitragem funciona com o afastamento das formalidades, burocracias e, conseqüentemente, a morosidade da Justiça Estatal, sem ferir, obviamente, os cânones legais e a Constituição Federal. Tais peculiaridades do Juízo Arbitral, torna-o uma grande fonte de ceticismo,

compromisso arbitral? O Compromisso arbitral ocorre quando não há acordo prévio sobre a forma de instituir a arbitragem, uma das partes manifesta a intenção de dar início à arbitragem, convocando-a para o compromisso arbitral. De acordo com Lei de Arbitragem nº 9.307/96: Art. 9º O compromisso arbitral é a convenção através da qual as partes submetem um litígio à arbitragem de uma ou mais pessoas, podendo ser judicial ou extrajudicial. Art. 11. Poderá, ainda, o…

Sumário Introdução 2 O que é arbitragem 2 Arbitragem ou juízo arbitral 2 Onde são realizadas as soluções para os litigantes 3 Quem Pode Ser Arbitro 3 Sentença Arbitral 3 Requisitos para sentença 4 Quando serão nulas a sentença arbitral 4 Histórico 5 Conclusão 5 Bibliografia 6 Introdução A arbitragem é um instituto acessível para todas as classes sociais, tendo em vista que o Poder Judiciário não tem mais condições de suprir as necessidades…

desgaste emocional - redução de custos financeiros - facilita a comunicação e o relacionamento entre os envolvidos - constitui alternativa entre a arbitragem e o processo judicial ARBITRAGEM “É o meio pelo qual um ou mais árbitros (tribunal arbitral) são autorizados oficialmente a chegar a decisões que são obrigatórias às partes. Cada lado apresenta suas razões. A decisão proferida poderá ser com base na lei, por equidade, usos e costumes, etc. Aplicável somente para direitos…

as partes estarão submetidas. Possuem, também, secretaria, sistema de intimação, sala de audiências etc. Podem as partes optar pela arbitragem ad hoc, ou seja, podem escolher uma pessoa física como árbitro e acordar sobre todo o procedimento arbitral ao qual se submeterão. Previsão legal: A arbitragem vem prevista na Lei 9.307/96, que dispõe em seus dois primeiros artigos: “Art. 1º - As pessoas capazes de contratar poderão valer-se da arbitragern para dirimir litígios…

MODELO DE COMPROMISSO ARBITRAL EXTRAJUDICIAL COM OS REQUISITOS OBRIGATÓRIOS E FACULTATIVOS Por este instrumento particular de compromisso arbitral, de um lado (nome, profissão, estado civil e endereço) e de outro lado (nome, profissão, estado civil e endereço), têm entre si justo e contratado o seguinte: 1. Os contratantes resolveram submeter o seguinte litígio ……………. à arbitragem na forma da Lei n.º 9.307, de 23-09-96, pelo que firmam o presente compromisso arbitral que é a convenção através

CONSTITUCIONALIDADE DO JUIZADO ARBITRAL A constitucionalidade do juizado arbitral traz diversas discussões, a forma usual para resolução dos conflitos é a jurisdicional, garantia contida no art. 5.º XXXV da Constituição Federal que diz que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça de direito”, desta forma parte da doutrina fica em dúvida quanto a sua constitucionalidade. Nos artigos 1.096 e 1.097 do CPC, atualmente revogados, era imposto que toda sentença do…

doméstica: aquela na qual a sentença do juízo arbitral é proferida em território nacional (critério meramente geográfico). Conforme nossa legislação, uma arbitragem realizada no Brasil, mesmo que com partes internacionais, regida por leis internacionais, prescindirá de homologação para obter eficácia no território nacional. Resulta em sentença arbitral doméstica! Arbitragem estrangeira ou internacional: Lei nº 9.307/96 - Art. 34. Parágrafo único. Considera-se sentença arbitral…

oralidade pregada por Chiovenda e nunca antes existente. Então arbitragem é o sonho, o processo do Nirvana? Não, claro. Ainda se trata de humanos. Árbitros podem ser rápidos, atenciosos, mas também preguiçosos, ignorantes, entre outros. Algumas sentenças arbitrais serão ótimas, outras péssimas. Árbitros podem ser conservadores ou muito abertos a novas ideias. É possível escoimar, porém, tudo o que se pode ter no processo. Professor CARMONA trabalha com arbitragem há 25 anos. À época,…

o(s) árbitro(s) indicado(s) impõe uma decisão às partes, possuindo a sentença arbitral inclusive natureza jurídica idêntica à de uma sentença judicial. 3 – VANTAGENS E DESVANTAGENS A doutrina especializada aponta como principais benefícios da arbitragem: a) Celeridade (prazos ajustados pelas partes, informalidade nas intimações e atos (comunicações por e-mail, telefone), não cabimento de recursos contra a sentença arbitral e de pedidos de reapreciação de decisões, etc.); b)…