Sentença Trabalhista Inss

CRC/PR 999.999-O/9, perito contador nomeado para os autos supracitados de reclamação trabalhista, vem mui respeitosamente a vossa presença, por intermédio desta, apresentar os resultados dos cálculos periciais para homologação. Após analisado os autos, fora efetuado os cálculos obedecendo à sentença fls. 01 a 15 deferidos as verbas Adicional de Periculosidade e reflexos, horas extras, Aviso prévio, FGTS, INSS e IRRF, que, conforme planilhas demonstrativas dos cálculos em anexo…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DA MM.___ ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA - PR. Código no. 208 Processo nº 10000-0000-00 RECLAMAÇÃO TRABALHISTA José dos anzóis, já devidamente qualificado nos autos supra mencionados de Reclamação Trabalhista, vem, com o respeito e acato devidos a presença de Vossa Excelência , oferecer: EMBARGOS À EXECUÇÃO, contra a R. decisão de fls. , que homologou os cálculos contábeis, …

RESCISÃO COMPLEMENTAR Informações e Recolhimento do FGTS e INSS Sumário 1. Introdução 2. Rescisão Complementar 2.1 - Ocorrências para Proceder a Rescisão Complementar 2.2 – Mês Para a Complementação 3. Modalidade Para Recolhimento ou Declaração do FGTS e INSS 3.1 – Utilização de Cada Modalidade 3.2 - Exemplo 4. Recolhimento e Declaração Complementar para o FGTS – GFIP/SEFIP 4.1 - Centralização de Recolhimento e Prestação de Informações ao FGTS 4.2 - Retificação de Informações 4.3

ANEXO N.º 4 TABELA DE INCIDÊNCIAS TRIBUTÁRIAS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS INSS, FGTS E IRRF 3 FOLHAS DE PAGAMENTO: 1 – EMPREGADOS / FUNCIONÁRIOS. 2 – PRO-LABORE (SÓCIOS, DIRETORES) 3 - AUTÔNOMOS PARCELAS SALARIAIS (EMPREGADOS) EM QUE HÁ INCIDÊNCIA DE INSS PATRONAL DE 20,00% (LEI N.º 8.212/91, ART. 22, I E III) INCLUINDO PRÓ-LABORE E AUTÔNOMOS ATENÇÃO: A REFERIDA INCIDÊNCIA DE INSS PATRONAL SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO FOI SUBSTITUÍDA PELA INCIDÊNCIA SOBRE A RECEITA BRUTA (DESONERAÇÃO)

Súmula nº245 do TST. Assim, tendo em vista que o art. 895, I, da CLT, prevê o prazo de 8 dias para a interposição de recurso ordinário das decisões definitivas ou terminativas das Varas do Trabalho e dos Juízes de Direito no exercício da jurisdição trabalhista, e tendo a Reclamada realizado e comprovado o recolhimento do depósito recursal dentro do prazo de oito dias, o recurso ordinário está apto a ser conhecido, mesmo que o recurso ordinário tenha sido interposto antes do prazo de oito…

PRÁTICA JURÍDICA IV ERIKA PASSOS 1ª UNIDADE 3 Peças escritas e individual -> 1ª peça (Petição Inicial- Recurso Trabalhista) -> 2ª peça (1 Contestação em Sala de aula)-> 21/05-> Em dupla, Consulta apenas a legislação e escrita; -> 3ª peça (Recurso Ordinário) Observação: Cada um valerá 10,0 e a média será somada e dividida por 3; 2ª UNIDADE Fazer 1 Relatório de 10 audiências (impressões pessoais subjetiva da compreensão sobre o procedimento na justiça do…

apto a operar tal instituto e orientar o jurisdicionado a fazer uso desse instrumento na proteção de seu direito fundamental. Eis, então, a importância do presente trabalho: tornar o neófito instituto familiar para os membros do Poder Judiciário Trabalhista, bem como para seus servidores e advogados. II. NOTAS SOBRE O HABEAS DATA No direito estrangeiro, é possível perceber institutos embrionários do habeas data na legislação ordinária dos Estados Unidos, a exemplo do Freedom of…

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA em face de xxxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º xxxxxxx, com sede na Rua xxxxxxx, representada neste ato por seus sócios conforme Contrato Social, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. I – DO CONTRATO DE TRABALHO O Reclamante foi admitido em xxxxxx, para exercer a função de marceneiro, com a remuneração de R$xxxxx (), e, ainda, está com seu contrato de trabalho em plena vigência, De acordo com o contrato…

Carolina Reis Magalhães – OAB/DF nº 99.999 LAUDO PERICIAL SUMÁRIO Item 1 2 3 Objetivo da Perícia Resumo dos cálculos Da Inicial, Defesa, Sentença, Embargos de Declaração, Recurso Ordinário e Acórdão Parâmetros observados para os cálculos Cálculo da diferença salarial e reflexos Cálculo dos juros de mora Contribuições em favor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Imposto de Renda retido na fonte (IRRF) Anexos Conclusão Folha 2 2 3 4 5 6 7 5 6 6 6 7 7 7 8 9 10…

materiais da CLT quando não espontaneamente cumpridos pelo Empregador são então instrumentalizados através do Processo do Trabalho que tem suas normas próprias dentro da CLT. Então serve pra isso. “Regula as atividades dos órgãos jurisdicionais trabalhistas”. Temos a Justiça do Trabalho, o Juiz do Trabalho, especializados; Procuradores do Trabalho, serventuários da carreira do Ministério Público, cuja remuneração é igual à do Juiz do Trabalho (carreira interessante pra vocês pensarem…