Semanas Tributario Iii

decisões em instancias superiores as jurisprudências que dão embasamento a pesquisa e fomentam as divergências de opiniões de forma qualitativa. Servindo-se ainda de consulta à profissionais do direito e da contabilidade militantes na área do direito tributário, assim como a opinião de técnicos da previdência abraçando uma abordagem dedutiva. Compilando as informações adquiridas com o trabalho de pesquisa e entrevistas de forma a sintetizar essas informações no contexto do problema…

Deyne Simão da Silva Como se dá a Repartição da Receita Tributária dentro do Sistema Tributário Brasileiro. Maceió – AL, 16 de Junho de 2009 Deyne Simão da Silva Como se dá a Repartição da Receita Tributária dentro do Sistema Tributário Brasileiro. Trabalho de pesquisa apresentado no curso de Administração de Empresas, no CESMAC - Centro de Estudos Superiores de Maceió, Alagoas. Orientador: Prof. Maceió – AL, 16 de Junho de 2009 RESUMO …

de Belo Horizonte. Na data de 03 de novembro de 2005, José Carlos, compareceu no 1° Cartório do Registro de Notas de Belo Horizonte, requerendo a lavratura da escritura pública de compra e venda do aludido imóvel. Uma semana após, José Carlos foi notificado de lançamento tributário feito pela Fazenda pública do município de Belo Horizonte, que dele exigia o pagamento do Imposto sobre Transmissão De Bens Imóveis Por Ato Oneroso Inter Vivos (ITBI), sendo comunicado ainda que não seria…

Tributário III Bibliografia * Processo Tributário: Administrativo e Judicial, 2ª ed. Lumen Juris AV1 PEÇA PROCESSUAL AV2 20 Questões objetivas AV3 Peça Processual AS PEÇAS TEM QUE SER ESCRITAS A MÃO!!!!!! 10/08/11 Semana 1 Processo administrativo fiscal Principios: Legalidade Dec. 70.235/72 (Arts. 14 e…

passos descritos. Passo 1 (Individual) Luís Roberto Santana da Silva - RA 111338662 1 Ler os artigos 16;77 a 82 do Código Tributário Nacional. Bibliografia complementar AMARO, Luciano. Direito tributário brasileiro. 16 ed. São Paulo: Saraiva, 2010. 2 Distinguir o Fato Gerador de cada espécie tributária prevista no artigo 5º do Código Tributário Nacional. Art. 5º Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria. Taxas Art. 77. As taxas cobradas pela União,…

SEMANA 6 SANDRA LEAL EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO CONSTRUTORA SEGURA LTDA, não se conformando com a decisão proferida nos autos da Exceção de Pré-Executividade que move em face da FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL vem da mesma tempestividade, interpor o seu competente Recurso de…

FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I SEMANA 08/CASO CONCRETO Não, tendo em vista que a partir do momento em que foi convertida em Lei não respeitou o prazo Constitucional de 90 dias previsto no art. 150, III, C da CF/88, sendo assim, não respeitando o principio da anterioridade e da não surpresa. A referida medida provisória só poderia produzir efeitos, neste caso, 90 dias após a sua conversão em lei, pois já estaria também no novo exercício financeiro. Além de desrespeitar o principio da…

observando o requisito mínimo da existência de melhoramentos indicados em pelo menos dois dos incisos seguintes, construídos ou mantidos pelo Poder Público: I – meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais; II – abastecimento de água; III – sistema de esgotos sanitários; IV – rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar; V – escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 3 (três) quilômetros do imóvel considerado. §2º. A…

Compensação............................................................. 2.1.5 Obrigações Acessórias................................................................................................ 2.1.5.1 DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais............................. 2.1.5.2 DIRF – Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte..................................... 2.2 INSS Instituto Nacional de Seguridade…

MANUAL DE ESTUDO – PB IX EXAME DE ORDEM 1ª FASE: 16/12/2012 PLANO DE ESTUDOS – INTENSIVÃO 50 METAS FINAIS Prof. Ms. Pedro Barretto Mestre em Direito das Relações Econômicas com ênfase em tributação. Especialista em Direito Tributário, MBA/FGV. Triplamente Pós Graduado, em Direito Público e Privado. Comendador da Cidade de Salvador/BA. Sócio Fundador e Coordenador Acadêmico do CURSO FORUM e CURSO FORUM TV, Rio de Janeiro. Sócio Fundador e Coordenador Acadêmico do CENTRO DE…