Semanas Tributario Iii

extinção. Ou seja, terá capacidade para analisar contratos empresarias e suas especificidades, amparado no ordenamento jurídico vigente. O aluno conhecerá os diversos tipos de contratos trabalhistas e desenvolverá a percepção dos direitos tributários, e sua aplicabilidade junto a administração. Haverá aulas expositivas, análise de contratos empresarias e estudos de casos concretos. Em sala de aula serão apresentadas soluções de casos reais com discussões orientadas sobre…

conflito de competência e legitimidade entre Municípios; Quem deve recolher? Quem pode cobrar?; O ordenamento jurídico do ISSQN, conceituação de serviço para efeitos tributários, fato gerador e local da incidência tributária; A base de cálculo do ISS, o sujeito passivo da obrigação tributária e as alíquotas; O lançamento tributário, a função de fiscalização tributária municipal, o procedimento administrativo fiscal e a lista de serviços. Para realização desta pesquisa foi utilizada a…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA ALTAIR RAMALHO JUNIOR IGOR DA SILVA VANAT PAULO ADRIANO SIKORSKI IOF Trabalho apresentado à disciplina Direito Tributário II, do curso de Bacharelado em Direito/UEPG, sob a orientação do Professor Vicente Paulo Hajaki Ribas. PONTA GROSSA 2015 Base econômica A União é o ente federado que possui competência para a instituição de imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários,…

sempre implantada no campo”. Os critérios adotados para efetuar tal separação são dois: o da localização e o da destinação do imóvel. A primeira concepção usada na distinção entre o imóvel rural e o urbano foi a fornecida pela Lei de Direito Tributário, dentro do critério da localização, que encara o imóvel rural como aquele localizado fora do perímetro da zona urbana dos Municípios e Distritos. Em contrapartida, seriam urbanos os imóveis localizados dentro de tal perímetro. Tal…

confirmarmos ou, novamente, alterarmos nossas conclusões. Sou de opinião que, hoje, nos concursos públicos para cargos do Poder Executivo Federal, deve-se considerar que o período de estágio probatório federal continua sendo de 24 meses. Até a semana que vem! 23/08/2002 - Imunidades e vinculação a finalidades essenciais - Posição do STF (11/9/2001) Trago para vocês um assunto que, há algum tempo, vem recebendo interpretação por parte do Supremo Tribunal Federal um tanto…

confundir, porém, com a autorização legislativa para desvio de finalidade da despesa. Todavia, o Secretário deveria solicitar ao Prefeito que autorize a abertura do crédito suplementar mediante Decreto, e não Portaria, consoante afirmado. 4) (Direito Tributário) Zequinha é prefeito do município de Arco Dourado. Na última reunião com seus assessores ele solicitou a você que minutasse um Projeto de Lei, a ser enviado para Câmara dos Vereadores, contendo a proposta de criação de uma Taxa de…

inciso III, art. 14, do CTN. (B) as obrigações principais, nos termos da Constituição Federal. (C) tanto as obrigações principais quanto as acessórias, nos termos da Constituição Federal. (D) a imunidade não desobriga o contribuinte nem das obrigações principais e nem das obrigações acessórias. 6) Em contrato de locação de imóvel, ficou pactuado entre o locador (proprietário do bem), o locatário e a empresa administradora do imóvel que o locatário assumiria todos os encargos…

Leis e Decretos Art. 2º Somente a lei pode estabelecer: I - a instituição de tributos, ou a sua extinção; II - a majoração de tributos, ou sua redução, ressalvado o disposto nos artigos 39 e 57 da lei federal n. 5.172, de 25 de outubro de 1966; III - a definição do fato gerador da obrigação tributária principal, ressalvado o disposto no item I do § 3º do art. 52 da lei mencionada no item II e de seu sujeito passivo; IV - a fixação da alíquota do tributo e da sua base de cálculo…

28/07/2010 1ª Aula DIREITO TRIBUTÁRIO Apresentação e Introdução 30/07/2010 2ª Aula DIREITO TRIBUTÁRIO Introdução 04/08/2010 3ª Aula DIREITO TRIBUTÁRIO Norma Jurídica Interpretação Integração - CONCEITO - dentro da teoria normativa pura: montagem que você faz dentro do comando normativo; - comportamento dentro do regramento; - imposição de comportamento (para o direito tributário: dar, fazer, não fazer ou tolerar - fiscalização) - CONTEÚDO ESSENCIAL -…

regras ignoram o fato de que os bancos com grandes operações de varejo e as seguradoras mantêm ativos para garantir compromissos de longo prazo, e que muitos ativos não são negociados com frequência, o que leva a grandes oscilações em seus preços. Na semana passada, o presidente do conselho de administração do BNP Paribas, Michel Pébereau, disse ao “Financial Times”: “Sou a favor do valor de mercado, mas restrito a áreas em que existam um mercado de verdade. É muito importante que a…